Peru embarga os bens da Odebrecht e de outras sete empresas brasileiras
Governo congela contas bancárias e propriedades. Oito companhias estão vinculadas à Lava Jato
A Superintendência Nacional de Alfândegas e Administração Tributária do Peru (Sunat) ordenou embargos de cerca de 260 milhões de soles peruanos (248 milhões de reais) contra oito empresas brasileiras presentes no país, todas envolvidas no caso de corrupção da Lava Jato. A quantia maior corresponde à empreiteira Odebrecht, que deverá pagar mais de 150 milhões de soles peruanos (143 milhões de reais).
Até agora, foram bloqueados os bens imóveis, as contas bancarias, os veículos e as contas de terceiros dessas empresas, entre elas a Queiroz Galvão e a OAS. Segundo o site de jornalismo investigativo Ojo Público, em 18 de janeiro foram embargados mais de 4.000 hectares de uma subsidiária da Odebrecht em Olmos, norte do Peru. A previsão era que isso também ocorresse com o edifício de sete andares do bairro de San Isidro que a construtora usa como sede, mas o prédio está em nome de um fundo fiduciário da sucursal de um banco.
Depois das primeiras delações premiadas no Brasil, em dezembro de 2016, a Direção de Principais Contribuintes Nacionais da Sunat identificou movimentos suspeitos das subsidiárias. O procedimento de embargo teve um início quase imediato, após auditorias que já vinham de 2010. Não se descarta a possibilidade de que o procedimento continue sendo aplicado, pois há suspeitas de que as empresas brasileiras continuarão tentando se proteger com a venda de ativos e a retirada de dinheiro das contas.
A ação foi tomada embora nenhuma das empresas tenha sido condenada pela Justiça peruana. Para isso, a Sunat empregou medidas cautelares que servirão para o recebimento das dívidas atuais, mas também para garantir o pagamento das obrigações que vierem a contrair no futuro, durante o processo penal por corrupção.
“Trata-se de uma medida excepcional, para um caso excepcional”, diz o advogado tributarista Renato Asensios. “O artigo 58 do Código Tributário peruano permite que a Sunat utilize esse recurso caso se identifique o perigo de que uma pessoa natural ou jurídica possa deixar de cumprir com suas dívidas tributárias.”
As empresas podem recorrer perante a Sunat ou o Tribunal Fiscal do Ministério da Economia. Seja qual for o caminho que escolherem, o embargo será mantido até que alguma dessas instituições decidir o contrário. Se as construtoras ganharem o recurso, receberão de volta o que foi apreendido.
Humala depõe como testemunha
Após a apresentação de Alan García na quinta-feira, na sexta foi a vez do ex-presidente Ollanta Humala, que teve de depor como testemunha na Segunda Promotoria Anticorrupção, para esclarecer sobre as supostas irregularidades na concessão do Gasoduto Sul Peruano. Segundo a denúncia de uma testemunha protegida, a licitação do projeto foi concedida após coordenações entre Nadine Heredia, esposa de Humala, e Jorge Barata, representante da Odebrecht no Peru. Ambos são investigados pelos crimes de colusão e negociação incompatível.
García havia dito à imprensa: “Não me coloquem no meio da gangue dos ex-presidentes.” Ao que Humala respondeu: “Não pertenço ao clube dos presidentes prófugos ou que vão morar no exterior.” Outras testemunhas intimadas a depor são Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori, e o atual presidente, Pedro Pablo Kuczynski.
Soube-se também que a Promotoria Anticorrupção pedirá um pagamento de 200 milhões de soles (190 milhões de reais) para os envolvidos no caso Odebrecht. A quantia deverá ser assumida de maneira solidária pelo ex-presidente Alejandro Toledo, Jorge Barata, o empresário israelense Josef Maiman (amigo íntimo de Toledo), Jorge Cuba Hidalgo (ex-vice-ministro do Governo de Alan García) e os demais citados no esquema de corrupção.
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