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Human Rights Watch alerta sobre execuções extrajudiciais e detenções arbitrárias na Venezuela

Organização denuncia a Operação de Libertação e Proteção do Povo (OLP)

Policiais prendem um manifestante em San Cristóbal em março.
Policiais prendem um manifestante em San Cristóbal em março. REUTERS

A “Operação de Libertação e Proteção do Povo” (OLP), anunciada há um ano pelo Governo de Nicolás Maduro como uma iniciativa para combater o crime no país, se tornou uma fonte de repetidos “abusos graves” dos direitos humanos entre a população mais marginalizada da Venezuela, que vão de detenções arbitrárias e despejos forçados até possíveis execuções extrajudiciais. É o que afirma a organização Human Rights Watch (HRW) e a venezuelana PROVEA em um relatório, “Poder sem Limites”, apresentado na segunda-feira em Washington e que também será entregue à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

“Em vários ataques pelo país, as próprias forças de segurança teriam cometido abusos violentos, incluindo assassinatos, nada menos do que contra as mesmas comunidades que precisam de proteção”, lamentou o diretor para as Américas da HRW, José Miguel Vivanco.

A OLP representa uma “absoluta institucionalização do abuso do poder”, denunciou, por sua parte, Inti Rodríguez, coordenador de investigação da PROVEA. “Com esta operação, o Governo decidiu combater o crime de uma forma não democrática e assumindo diretamente a violação dos direitos humanos”, afirmou.

De acordo com dados oficiais da Procuradoria venezuelana, no marco da OLP morreram até dezembro 245 pessoas em operações das forças de segurança. A HRW e a PROVEA apontam em seu relatório que há fortes evidências que sugerem que pelo menos 20 desses casos poderiam ser execuções extrajudiciais cometidas durante batidas policiais.

“O alto número de pessoas mortas pelas forças de segurança, em si, gera dúvidas sobre se o uso de força letal pelas forças de segurança era justificado, e em que medida”, diz o relatório.

A isto se acrescenta, disse Vivanco em uma conferência de imprensa, a “desproporcionalidade” das baixas policiais, apenas três contra 245 supostos criminosos mortos em supostos “enfrentamentos” com as forças da lei.

“Isso nos permite concluir que não é possível acreditar na versão oficial de que 245 pessoas morreram em confrontos, dada a disparidade e a falta de investigações e informação por parte do governo da Venezuela”, disse.

Os “abusos” não terminam aí, advertem HRW e PROVEA. No relatório também alertam sobre o elevado número de detenções “indiscriminadas e arbitrárias”, especialmente se comparadas com o total de detenções (14.000 entre julho de 2015 e janeiro 2016) e o número final de pessoas que foram acusadas, menos de cem. A isso deve ser unido o despejo forçado e arbitrário de milhares de pessoas e a demolição “punitiva” de centenas de casas no marco das batidas da OLP, onde também foram denunciadas “surras” e roubo de bens pelos agentes de segurança.

Finalmente, o relatório inclui o caso de deportações arbitrárias no estado de Táchira, que faz fronteira com a Colômbia, desde o início da OLP. De acordo com o estudo, mais de 1.700 colombianos foram deportados desde então, embora pelo menos 400 deles tinham estatuto de refugiado ou estavam pedindo.

Significativo para essas ONGs é o fato de que essas operações tenham sido dirigidas contra as populações marginalizadas. Além de “criminalizar a pobreza”, as batidas da OLP “deixam em evidência até que ponto os venezuelanos de todo o espectro político, incluindo pessoas nas comunidades onde o Governo desfruta de um amplo apoio, estão indefesos contra os abusos governamentais” disse Rafael Uzcátegui, diretor executivo da PROVEA.

Tanto esta organização como a HRW consideram fundamental que os casos sejam realmente investigados e “sejam julgados os funcionários responsáveis por violações dos direitos humanos”. Mas para isso, sublinham, é essencial que “medidas urgentes para restabelecer a independência judicial” sejam adotadas.

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