No Chile, crítica aos excessos policiais; na Argentina, repressão sob Macri

Dizia-se que no Chile existia um medo herdado da ditadura (de Augusto Pinochet)", explica Jaime Winter, professor de Direito Penal da Universidade do Chile. Nos protestos ocorridos há cinco anos, no entanto, os cidadãos acordaram. "E o Governo de Sebastián Piñera utilizou o sistema policial como um instrumento político de repressão, assim como as administrações de centro-esquerda haviam feito anteriormente para reprimir os indígenas mapuches no sul do país", diz Winter.

O acadêmico acredita que a polícia é necessária, que em certas ocasiões precisa intervir, mas a crítica recai principalmente sobre os excessos sistemáticos cometidos contra os manifestantes desde 2011. Winter afirma que os Carabineros, a polícia militarizada do Chile, intervém desnecessariamente em meio aos protestos: "Ou seja, cria conflitos em marchas pacíficas, como pude observar pessoalmente". Além disso, o advogado indica que a polícia faz uso excessivo da força para dispersar as manifestações, e até houve casos onde se infiltrou entre os manifestantes para causar danos e desacreditar os protestos. Depois disso, ocorrem as prisões que, de acordo com Winter, são ilegítimas e utilizadas como um instrumento para evitar que as pessoas se manifestem de forma pacífica. Há casos em que os detidos são então submetidos a abusos nas delegacias: "Estudantes que tinham de tirar a roupa ou eram agredidos", afirma o professor da Universidade do Chile.

No Chile, é bastante comum, especialmente nos protestos estudantis, que manifestantes com a cabeça coberta causem transtornos e danos ao patrimônio. Muitas vezes os próprios líderes estudantis tentam controlar as ações desses indivíduos, porque fica claro que esses atos desacreditam suas próprias passeatas e reivindicações. "A polícia deve agir nesses casos", diz Winter. "Mas são acusados de não intervir a tempo contra esses grupos ou de permitir que ocorram danos suficientes antes de agir, porque é politicamente conveniente para eles."

Conhecida como Forças Especiais, a polícia militarizada dos Carabineros do Chile geralmente usa um escudo, um instrumento de madeira para bater (conhecido no Chile como luma) e bombas de gás lacrimogêneo. Nos protestos, além disso, sempre levam um carro que lança água. Em 21 de maio do ano passado, na cidade de Valparaíso, o impacto do jato deixou o estudante Rodrigo Avilés em estado grave, tendo permanecido dois meses no hospital.

Segundo o professor Winter, no atual Governo de Michelle Bachelet (2014-2018), o problema tende a ser menor. "Mas observa-se que não há intenção de se preocupar com as violações de direitos cometidos pela polícia, e sim de proteger o trabalho policial", diz Winter. A jornalista Tania Tamayo é autora do livro Todos Somos Manuel Gutiérrez, que conta a história do garoto que foi morto por um policial nos protestos em 2011. De acordo com a pesquisadora, "no Chile há ainda práticas policiais de repressão herdadas da ditadura".

"No movimento estudantil, por exemplo, os Carabineros e a Polícia de Investigação tem sido acusados de prática de tortura contra estudantes. O maior problema, em casos como o do estudante Manuel Gutiérrez, é que o caso acaba sendo julgado pela Justiça Militar, e isso é muito pouco encorajador porque as penas são mínimas."

Mudanças na Argentina

Na Argentina, a repressão é um tema bastante sensível. Em dezembro de 2001, as imagens de milhares de pessoas atacando bancos e se aproximando da Casa Rosada, enquanto a polícia atirava sobre elas, marcaram toda uma época. Morreram 28 pessoas, e o presidente Fernando de La Rúa fugiu de helicóptero. Os Kirchner, que chegaram ao poder em 2003, prometeram que nunca mais haveria repressão. Desde então, ela desapareceu. Em Buenos Aires, um grupo pequeno de pessoas pode interromper o tráfego, pois a polícia tem — ou tinha, até o momento — ordem estritas de não usar violência.

O Governo Mauricio Macri deu uma guinada nesta orientação, embora com muita cautela. Na semana passada, ocorreu pela primeira vez em 15 anos uma repressão violenta com balas de borracha contra um grupo de 200 trabalhadores demitidos da prefeitura de La Plata, capital da província de Buenos Aires, agora sob controle macrista. Houve 12 feridos, entre eles uma mulher atingida por 9 balas de borracha nas costas, que sangravam, e que foi capa do jornal Página 12, próximo do kirchnerismo.

As imagens tiveram um forte impacto. Os apoiadores de Macri afirmaram que será feita uma investigação e que não houve nenhuma determinação para a polícia agir dessa maneira. Macri quer distância desse tipo de problemas, mas fontes do Governo admitem ser provável que nos próximos meses venham a ocorrer situações delicadas.

O novo Executivo será muito mais duro com aqueles que forem às ruas. Mesmo assim, as imagens que se veem todos os dias no Brasil, de policiais reprimindo os cidadãos, ainda têm um custo político alto demais na Argentina, marcada fortemente, em todos os sentidos, pela crise de 2001.