Santos impugna a decisão que ordenou restituir o prefeito de Bogotá

A destituição e agora restituição do prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, terá um novo capítulo jurídico já que o Governo colombiano não ficou de braços cruzados depois que na terça-feira um magistrado do Tribunal Superior de Bogotá obrigou o presidente Juan Manuel Santos a acatar as medidas cautelares que lhe foram outorgadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no último 19 de março. O que significou a reintegração imediata do prefeito.

O mandatário colombiano anunciou na manhã de sexta-feira que seu governo impugnaria a decisão judicial que coloca Petro de novo na prefeitura da capital colombiana, porque vai ao encontro de uma decisão que ele mesmo tomou há mais de um mês, quando assinou o decreto que tornava efetiva sua saída da prefeitura e, com ele, a sanção disciplinar imposta há cinco meses pela Procuradoria Geral pelas irregularidades que se cometeram na aplicação de um novo sistema de coleta de lixo na capital colombiana.

“É uma ação (a decisão do magistrado) que está colocando em cheque uma medida tomada pelo Governo, então o óbvio é impugná-la”, disse Santos a meios radiofônicos em Medelín, sem detalhar mais algo que se fez efetivo horas depois. Santos referia-se a sua polêmica decisão - de não conceder as medidas cautelares que a CIDH outorgou a Petro para defender seus direitos políticos - enquanto tomava uma decisão sobre o mérito, o que significava suspender a destituição. Em seu momento, o governo defendeu sua tese de que as medidas cautelares não são obrigatórias para a Colômbia e que só operam quando há “uma falha no sistema interno”.

Santos insistiu que foi permitido ao prefeito usar os recursos legais que há no país para se defender. Um exemplo é que a justiça teve que resolver mais de 300 liminares – amparos judiciais – que impetraram os seguidores do prefeito e o mesmo Petro tratando de frear sua destituição. No entanto, a sentença do Tribunal que põe de novo Petro governando, adverte que as medidas cautelares são obrigatórias para o Estado colombiano.

Mas não só será a Presidência quem vai lutar contra a decisão judicial que devolveu ao governante o seu posto. A Procuradoria Geral, que foi quem destituiu Petro e, além disso, o inabilitou para ocupar cargos públicos por 15 anos, também impugnou o veredito. Este organismo disse que reiterará que se tem a competência para punir funcionários públicos eleitos pelo voto popular como Petro, e assim como o defende o governo, as medidas cautelares da CIDH não são de cumprimento obrigatório. Em último caso, o que busca é que se suspenda a sentença que reintegrou o político de esquerda.

Um dos funcionários que trabalha com Petro na prefeitura, o secretário do Governo Hugo Zárate, qualificou como um erro que a Presidência tenha decidido impugnar a decisão judicial. “Esperava que fosse só a Procuradoria quem fizesse isso, mas que o presidente Juan Manuel Santos tenha dúvida sobre o acatamento da lei, é um erro”, disse. Por outro lado, o Procurador Geral, o polêmico conservador Alejandro Ordóiñez, disse na manhã desta sexta-feira em uma entrevista à Rádio Caracol, que Petro segue destituído e inabilitado, e que estaria de forma irregular na prefeitura.

Estes novos processos judiciais, que se somam a já extensa lista de idas e vindas, neste processo que tem Bogotá em uma crise institucional e em meio de uma incerteza jurídica, os investigará a Suprema Corte da Justiça, um trâmite que poderá durar cerca de 20 dias. Enquanto isso, Gustavo Petro segue sendo o prefeito de Bogotá.