O petróleo no México: a encruzilhada da democracia

Sem ter proposto em sua plataforma política com a qual venceu a eleição de 2012, o presidente Enrique Peña Nieto e seu partido – em aliança com a direita – contornaram a Constituição para abrir radicalmente o setor energético do México e eliminar a exclusividade da estatal PEMEX de explorar o petróleo.

A reforma aprovada em dezembro tem dimensões profundas: representa uma abertura rápida para permitir a entrada do capital privado nacional e estrangeiro. Seus defensores esperam que gigantes do petróleo cheguem com investimentos substanciais para acelerar o ritmo de extração, que façam incursões em águas profundas e explorem as ricas jazidas de gás de xisto. O governo argumenta que a receita do petróleo, apesar de atualmente compartilhada, será maior, o que lhe permitirá atender às grandes necessidades sociais.

Mas a reforma tem muitos defeitos das privatizações fracassadas no México e na América Latina: são aprovadas rapidamente, nas costas dos contribuintes e com esquemas discricionários que incentivam a corrupção e, em seguida, representam uma dor de cabeça para os investidores estrangeiros. As empresas espanholas têm experimentado isso na própria carne. As expropriações da companhia aérea Aerolineas Argentinas e da petroleira YPF na Argentina são uma amostra disso.

O aumento da receita de impostos a partir de uma abertura do setor de energia não vai necessariamente resultar em um maior investimento em infraestrutura, capital humano ou programas sociais devido à má gestão do gasto público, o que resulta em um grande desperdício de recursos, incentivado pela ausência de controles e sanções efetivas à corrupção.

Esta reforma tem os defeitos de muitas privatizações fracassadas no México e na América Latina

Nos períodos em que o México recebeu grandes receitas excedentes do petróleo, o país não se saiu bem. Na presidência de Felipe Calderón (2006-2012) entraram cerca de 80 bilhões de dólares adicionais que foram utilizados para financiar o gasto corrente do governo e para aumentar a alta burocracia. Em três décadas como um país exportador, a taxa de crescimento anual da economia não ultrapassa, em média, os 2%, o salário mínimo perdeu três quartos de seu valor e 53 milhões de mexicanos vivem na pobreza.

A experiência internacional sugere que os governos devem ser cuidadosos para privatizar sectores-chave da economia. A Espanha não é uma exceção no debate sobre a propriedade estrangeira, incluindo empresas privadas que são consideradas estratégicas.

O Nobel de economia Joseph Stiglitz e outros autores têm alertado contra os incentivos perversos de privatizações precipitadas – com reguladores fracos – que resultam em desastres ecológicos e fiscais provocados pela corrupção ligada à estratégia das empresas de maximizar benefícios e reduzir custos de qualquer maneira. Stiglitz afirma que a única possibilidade de conter esta atitude predatória é que antes de privatizar, as instituições e a transparência devam ser fortalecidas, algo elementar em qualquer democracia.

Embora na reforma se estabeleça a criação de várias agências responsáveis pela administração e regulação do setor, elas deverão se responsabilizar pela organização de um dos maiores leilões de campos de petróleo do mundo em menos de 365 dias.

Em matéria de transparência, pouco se sabe sobre as características e condições dos campos a serem leiloados. O que sabemos é que a PEMEX ocupa a terceira posição no mundo em eficiência na incorporação de reservas e que durante a última década o valor destas reservas ultrapassou 125 bilhões de dólares. Privatizar com estrutura institucional fraca ou inexistente e com pouca transparência, como no caso mexicano, conduzirá inevitavelmente a uma corrupção generalizada e à instabilidade política.

Stiglitz defende que a única possibilidade de conter essa atitude predatória é que antes de privatizar, as instituições se fortaleçam

Outro aspecto alarmante da reforma é o tema dos contratos, onde a discricionariedade é aparente. A nova Constituição aponta que cabe às autoridades determinar as condições econômicas em todos os contratos. Essa liberdade é muito grave, porque quando o governo está precisando de recursos, os ativos do país são vendidos sob condições terríveis. A atual administração precisa de dinheiro rápido para legitimar esta reforma impopular e contrabalançar a falta de resultados em termos de segurança e uma economia em desaceleração.

Falta a prova mais importante à privatização: a da democracia. A Constituição estabelece o direito dos cidadãos de serem consultados sobre questões de “importância nacional” mediante consulta popular. A reforma aprovada representa uma mudança de rumo que vai contra o teor original da Constituição de 1917, nos artigos em que se refletem as aspirações da justiça social da Revolução Mexicana que levaram à pacificação do país.

A esquerda mexicana, com o apoio de mais de um milhão e meio de cidadãos, solicitou que a consulta seja realizada junto à eleição de 2015. Devolver o poder ao povo é a única maneira de evitar a impotência social e gerar um contrapeso transparente e democrático à aliança do governo e à direita para conter a maneira tão irresponsável em que estão abrindo um setor estratégico.

Como em outras ocasiões, novamente o petróleo se vê em uma encruzilhada que vai mudar para sempre a política e a economia do México. Se o regime bloquear a consulta e impedir a sua realização, entraremos rapidamente em uma espiral de deterioração na vida pública, onde o dinheiro da corrupção do petróleo será utilizado para eliminar alternativas políticas que representem uma ameaça à privatização e crescerão as tentações autoritárias.

Se o governo decide apoiar a consulta, a nossa democracia será consolidada, será possível construir um consenso de longo prazo que permita criar as instituições e os controles para que o setor de energia seja o motor do crescimento sustentado e pilar da nossa soberania nacional.

Esperemos que Peña Nieto tenha em mente as lições da história. Para ter mais petróleo, precisamos de mais democracia.

Mario Delgado é senador da República Mexicana e militante do Partido da Revolução Democrática.