Brasil multa Facebook em 6,6 milhões de reais pelo vazamento de dados no caso Cambridge Analytica

Segundo a decisão, ao menos 443.000 usuários tiveram informações vazadas para finalidades “no mínimo questionáveis”

Logos do Facebook e da Cambridge Analytica.
Logos do Facebook e da Cambridge Analytica.DANIEL LEAL-OLIVAS (AFP)

O Brasil decidiu multar o Facebook em 6,6 milhões de reais pelo vazamento de dados de ao menos 443.000 usuários brasileiros. A decisão foi do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicou a multa em razão do compartilhamento indevido de dados de usuários brasileiros no caso Cambridge Analytica.

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O caso começou a ser investigado depois de ser noticiado que brasileiros também tiveram seus dados compartilhados sem permissão pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica. Fundada nos Estados Unidos, a consultoria que trabalhou para a campanha de Donald Trump foi acusada em março deste ano de ter feito o maior roubo de dados da história do Facebook. Na época, a empresa de Mark Zuckerberg admitiu “violações das regras” e baniu a empresa na rede social. Meses depois, os Estados Unidos multaram o Facebook em 5 bilhões de dólares, valor recorde no setor de tecnologia.

No Brasil, o processo aberto investigou se houve violação dos dados pessoais dos consumidores e se alguém obteve acesso indevido a essas informações. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor concluiu então que houve prática abusiva por parte do Facebook. De acordo com a decisão, “resta evidente que dados dos cerca de 443.000 usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife”. O aplicativo é um teste psicológico cujas respostas de milhares de pessoas que o fizeram teriam sido utilizadas para “finalidades no mínimo questionáveis”, segundo a decisão.

Ainda de acordo com a decisão, houve falha na informação adequada aos usuários do Facebook sobre as consequências do padrão de configuração de privacidade em relação aos dados compartilhados.

Após a decisão do processo, o Facebook ainda será intimado, cabendo recurso. Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa enviou uma nota afirmando está focada "em proteger a privacidade das pessoas” e que tem feito mudanças na plataforma, "restringindo as informações que desenvolvedores de aplicativos podem acessar. Não há evidência de que dados de usuários no Brasil tenham sido transferidos para a Cambridge Analytica. Estamos avaliando nossas opções legais sobre este caso.” A nota foi acrescentada ao texto após a publicação da primeira versão desta reportagem.

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