Justiça dos EUA encerra litígio contra Purdue Pharma pela crise dos opioides

Com a aprovação do processo de falência e a dissolução da empresa, a justiça norte-americana encerrou nesta quarta-feira a longa disputa contra a Purdue Pharma, farmacêutica grande responsável pela grave epidemia de dependência química nos Estados Unidos devido ao consumo de seu principal produto, o analgésico opioide OxyContin. A decisão garante imunidade em futuros processos à família Sackler, dona da empresa, que em troca se compromete a pagar 4,5 bilhões de dólares aos mais de 3.000 demandantes pelos danos causados pela droga, que contribuíram para agravar a pior crise de saúde pública nos Estados Unidos, entre a epidemia de AIDS e a pandemia de coronavírus.

A decisão aprova o plano de reestruturação da empresa, que implica a transferência do seu patrimônio para um fundo destinado ao combate à crise da saúde, flagelo ainda muito palpável no país, como testemunham as campanhas periódicas de informação e prevenção de municípios e estados.

Durante uma audiência que durou mais de seis horas, o juiz federal Robert Drain preparou o terreno para a dissolução da Purdue Pharma, bem como para a futura isenção de responsabilidade criminal dos Sackler. “Eu gostaria que o plano [de reestruturação] tivesse fornecido mais [dinheiro], mas não vou prejudicar o que ele oferece”, disse Drain após ler a decisão. O dinheiro da reestruturação irá diretamente, através do fundo de gestão, para entidades governamentais, que o utilizarão em programas de desintoxicação e prevenção, juntamente com os sobreviventes e seus familiares. O número de mortes causadas nos Estados Unidos pela crise dos opioides (derivados sintéticos do ópio) é estimado em mais de 500.000 nas últimas duas décadas. O OxyContin foi lançado em 1995.

A Purdue Pharma pediu falência em 2019, em uma tentativa de resolver as mais de 3.000 queixas criminais apresentadas por estados, condados, tribos e outras entidades locais sobre a campanha de marketing agressiva da empresa, incluindo pagamentos a médicos para prescrever o altamente viciante OxyContin, um fato que os fabricantes ocultaram. A resolução do tribunal não apenas isenta os Sacklers de responsabilidades futuras, mas também centenas de sócios. Todos eles ficarão com grande parte da fortuna que fizeram com a firma, em troca do pagamento dos 4,5 bilhões de dólares em dinheiro e doações.

Os críticos do acordo, incluindo procuradores-gerais de nove estados e o Departamento de Justiça, argumentam que ele viola os direitos constitucionais de potenciais demandantes, porque nega indevidamente a oportunidade de processar diretamente a família proprietária. Os defensores do acordo, incluindo dezenas de governos estaduais e locais, constatam que o importante foi conseguir um acordo financeiro rápido.

A novela OxyContin e a ascensão e queda da família Sackler foram o assunto de um documentário arrepiante na plataforma da HBO, detalhando suas campanhas de marketing selvagens, bem como um livro do jornalista Patrick Radden Keefe.

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