Toffoli sobre censura em Rondônia: “Se um caso desse chegar ao STF, cai na mesma hora”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli, classificou a tentativa do Governo de Rondônia de recolher livros em escolas públicas como algo inacreditável. “Se um caso desse chegar ao Supremo, cai na mesma hora. É absolutamente inacreditável que no século XXI alguém tente censurar livros como esses”, afirmou o magistrado ao EL PAÍS nesta sexta-feira.

Na quinta-feira, veio à tona um documento da Secretaria de Educação do Governo do ultradireitista coronel Marcos Rocha (PSL) que orientava as escolas públicas a recolher exemplares de 43 obras de autores brasileiros e internacionais. São clássicos de escritores como Machado de Assis, Euclides da Cunha, Edgard Alan Poe, Franz Kafka, Rubem Fonseca e Carlos Heitor Cony.

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A justificativa da gestão Marcos Rocha era de que as obras continham “conteúdos inadequados às crianças e adolescentes”. Diante da repercussão do caso, o Governo local primeiro tentou negar a existência da iniciativa e, depois, voltou atrás em sua decisão, dizendo ter revogado o memorando assinado pelo secretário de Educação, Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu. O Governo estadual, no entanto, decretou sigilo sobre os documentos relacionados ao caso.

Casos como de liberdade de expressão e censura costumam bater nas portas do Supremo, que tem decidido a favor da liberação de obras. Isso ocorreu, por exemplo, quando o próprio Toffoli deu pareceres contrários ao recolhimento de obras da bienal do livro do Rio de Janeiro, que havia sido determinada pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB-RJ), e o que derrubou a censura a um episódio do humorístico Porta dos Fundos na Netflix, que insinuava que Jesus Cristo havia tido um relacionamento homossexual.

No caso da bienal do Rio, quando o prefeito queria impedir a venda da revista em quadrinhos Vingadores, a Cruzadas das Crianças, Toffoli afirmou: “O regime democrático pressupões um ambiente de livre trânsito de ideias”. Já no episódio do humorístico, Toffoli derrubou a decisão de um desembargador do Rio de Janeiro que atendeu ao pedido da associação católica Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. “Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro na ocasião.

Apesar de se declarar contra a censura e a favor da liberdade de expressão, o ministro teve um episódio recente no qual agiu de maneira distinta das três últimas. Em abril do ano passado, ele defendeu seu colega de corte, Alexandre de Moraes, que determinou que uma reportagem da revista digital CrusoÉ fosse retirada do ar.

A matéria em questão atingia diretamente Toffoli, que teria sido citado na delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht. Na ocasião, o presidente do STF disse ao jornal O Estado de S. Paulo que não houve censura, porque a decisão de Moraes ocorreu após a publicação da reportagem, não antes. “Não existe censura quando a decisão é a posteriori. Quando é a posteriori, não existe censura”. Dias depois, a decisão contra a revista foi revogada.