Congresso Nacional

Conselho de Ética vai apurar se Eduardo Bolsonaro quebrou decoro ao falar em novo AI-5

As chances de um aliado do filho do presidente ser escolhido como relator do caso são grandes

Deputado Eduardo Bolsonaro durante sessão de posse dos Deputados Federais para a 56ª Legislatura.
Deputado Eduardo Bolsonaro durante sessão de posse dos Deputados Federais para a 56ª Legislatura.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5″, disse o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no fim de outubro, em entrevista à jornalista Leda Nagle, ao comentar a possibilidade de protestos como os do Chile no Brasil. Quase um mês depois, o Conselho de Ética da Câmara decidiu apurar se a menção do filho do presidente Jair Bolsonaro ao ato institucional que recrudesceu o regime militar, em dezembro de 1968, configura quebra de decoro parlamentar.

A decisão responde a representações da Rede Sustentabilidade e outra feita em conjunto por PT, PSOL e PCdoB. Há ainda uma terceira representação, apresentada pelo PSL, partido do próprio Eduardo, que acusa o parlamentar de quebrar o decoro ao publicar ofensas nas redes sociais contra a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) após ela deixar a liderança do Governo no Congresso.

O deputado reagiu no Twitter. “Meus processos no conselho de ética não são por roubo ou corrupção e sim: 1-Rede, PT, PCdoB e PSOL por eu ter mencionado o AI-5. 2-Bivar e Joice por eu ter twittado #DeixeDeSeguirAPepa com a nota de R$ 3. Ambos os casos apenas querem me censurar e ignoram o art.53,CF (imunidade)”. E completou: “Obs: existe um certo ex-deputado que respondeu a uns 30 processos como este, nenhum por roubo ou corrupção. Falar, ‘parlar’, não pode ser algo estranho no PARLAmento.”

Os casos envolvendo Eduardo Bolsonaro só devem ser concluídos no ano que vem. O trâmite é o seguinte, segundo o Conselho de Ética. O presidente desse colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA), vai conversar com os seis deputados que foram sorteados para serem relatores das duas representações (três de cada). Na semana que vem ou na outra, ele deve definir quem vai relatar a representação apresentada por partidos da oposição que trata da fala de Eduardo Bolsonaro sobre o ato institucional número 5 (AI-5) e da representação feita pelo PSL que se queixa que o filho do presidente promoveu uma campanha difamatória contra sua colega Joice Hasselmann.

As chances de um aliado de Bolsonaro ser escolhido como relator são grandes. Os sorteados para o tema do AI-5 foram Sidney Leite (PSD-AM), Darci de Matos (PSD-SC) e Igor Timo (PODE-MG), neste ano os três votaram em consonância com o Governo Bolsonaro em mais de 88% dos projetos que chegaram à Câmara. Já com relação ao caso do linchamento contra Joice, os potenciais relatores são Eduardo Costa (PTB-AM), Márcio Marinho (PRB-BA) e Márcio Jerry (PCdoB-MA). Desses, apenas Jerry é opositor ao pai do deputado representado.

Após essa fase, o relator tem até 10 dias úteis para apresentar o seu relatório preliminar pela admissibilidade ou pela rejeição da representação. O caso é levado ao plenário do Conselho de Ética, que o aprova por maioria dos votos de 21 membros. Se for admitido, Eduardo tem 10 dias úteis para apresentar a sua defesa. E o relator mais 40 dias úteis para realizar a instrução processual. É nessa fase em que são ouvidas testemunhas de defesa e acusação, além de analisados documentos.

Concluído esse período, o relator terá mais dez dias para apresentar o seu parecer, que também será votado pelo Conselho de Ética, podendo ser aprovado ou rejeitado por maioria simples. Posteriormente, o caso é levado ao plenário da Câmara dos Deputados em data a ser acordada entre o presidente do Conselho, Juscelino Filho, e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, à época da declaração sobre o AI-5, disse que “a apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras”.

Ter um processo aberto contra si no Conselho de Ética não significa, necessariamente, culpa. Como é uma casa política, as decisões são mais políticas do que técnicas. Quando deputado, Jair Bolsonaro teve quatro processos contra si. Todos acabaram arquivados. O caso mais emblemático de cassação recente pelo colegiado foi o do deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que presidia a Câmara quando teve uma representação analisada contra ele.