“Não é necessário o uso de máscaras”: a tortura cotidiana por parte da presidência

Algumas organizações da sociedade civil vinculadas à pauta dos direitos humanos têm desenvolvido análises e reflexões que buscam fornecer uma perspectiva elástica sobre tortura. Para além da tipificação legal, prevista em convenções internacionais e pela Lei 9.455/97, a tortura é analisada com um tipo de violência difusa perpetrada pelo Estado, que se alastra por relações das mais diversas ordens, afligindo, em especia...

Algumas organizações da sociedade civil vinculadas à pauta dos direitos humanos têm desenvolvido análises e reflexões que buscam fornecer uma perspectiva elástica sobre tortura. Para além da tipificação legal, prevista em convenções internacionais e pela Lei 9.455/97, a tortura é analisada com um tipo de violência difusa perpetrada pelo Estado, que se alastra por relações das mais diversas ordens, afligindo, em especial, populações vulneráveis do ponto de vista econômico e social, como pessoas pobres, negras e moradoras de espaços marginais. Nesta ótica, a tortura não é prática tão só cometida por uma pessoa contra outra em ambientes e contextos específicos. É ato estrutural, com efeitos também estruturais, sendo ferramenta de aprofundamento de desigualdades históricas em nosso país.

Nosso ponto neste texto é discutir como uma pessoa pode ajudar a promover ações que, por um lado, fomentam a perspectiva “clássica” sobre tortura, aquela prevista pelas normativas seguidas pelo Brasil. Por outro, produzem relações difusas violentas, as quais poderiam ser enquadradas na concepção mais plástica sobre o ato. Jair Messias Bolsonaro sempre apoiou a tortura e nunca escondeu sua posição, mesmo antes de se tornar Presidente. Em entrevistas e manifestações públicas, exaltou torturadores da Ditadura Civil-Militar brasileira e humilhou as vítimas do período. Tem adotado de forma cada vez mais corrente medidas que facilitam o cometimento de práticas violentas por parte de agentes estatais e, em meio a uma das piores crises humanitárias do século, utiliza a estrutura do Estado para promover intensa dor e sofrimento à população. Ele incorpora em si o papel de torturador nas várias dimensões dessa violência.

O Presidente não precisa de tanques de água para provocar sufocamentos. Basta não investir na compra de oxigênio para os hospitais, negligenciar o Sistema Único de Saúde e gerar descrédito em relação às vacinas e a outros meios de prevenção ao novo coronavírus, deixando a população à própria sorte. Ele não precisa do pau de arara para ocasionar dor. Basta deixar a fome se alastrar ao aprofundar a miséria já existente. Basta negligenciar a política de distribuição de renda, gerando incertezas não só quanto ao futuro em geral, mas em relação à próxima refeição a ser consumida – ou não. Se o Brasil já vinha experimentando aumento da pobreza extrema nos últimos cinco anos, em 2019, cerca de 14 milhões de brasileiros sobreviveram com renda mensal de até 145 reais.

Privação de sono é uma das práticas tradicionais de tortura, cujos efeitos persistem por anos e anos, causando estres pós-traumático e outras debilidades. Quem - dentre as pessoas com sensibilidade - consegue ter uma noite de sono tranquila num país em que há previsões de mais de três mil mortes por dia em razão do novo coronavírus? Quem não se afeta ao ver o Presidente dizer que é “mimimi” a preocupação em relação à pandemia, numa tentativa de abafar escândalos pessoais? Embora não seja aparente, não tenha marcas, viver a vida de modo angustiado pode trazer danos irreversíveis à alma.

Tão grave quanto, Bolsonaro manipula a seu bel prazer certos grupos sociais, geralmente os mais vulneráveis, jogando uns contra os outros. Diz que as pessoas devem trabalhar para não “morrerem de fome” nem “entrarem em depressão” durante a pandemia, forjando uma “sensibilidade” em relação às “famílias brasileiras”. Em consequência, muitos acabam por reproduzir tal percepção, em repúdio àqueles que apoiam medidas de restrição para conter o avanço do novo coronavírus. Ao final, porém, o Presidente não garante qualquer meio de proteção para que as pessoas busquem subsistência e todas ficam, assim, vulneráveis ao contágio.

Justamente a população que mais precisa de políticas públicas, que vêem no Estado o auxílio que necessitam, é a mais aviltada e ignorada. Os principais alvos desse cenário são os pobres, dentre os quais, em especial, as mulheres, os indígenas, os quilombolas, os jovens negros, a população em situação de rua, as crianças e os adolescentes, as pessoas idosas e os indivíduos privados de liberdade. Ou seja, grupos historicamente vulnerabilizados em razão de sua posição econômica e social sofrem de forma ainda mais perversa com as políticas – ou não políticas – adotadas pelo atual Presidente.

Não são poucos os dados atualmente ventilados que indicam o quanto esses grupos são os mais afetados pela pandemia, por exemplo. O Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, da PUC-Rio, confirmou que, dentre um universo de 30.000 casos analisados, quase 55% de pretos e pardos morreram, enquanto, entre pessoas brancas, esse valor ficou em 38%. O estudo também concluiu que a escolaridade é inversamente proporcional à letalidade por Covid-19. Pessoas sem escolaridade tiveram taxas três vezes superiores (71,3%) às pessoas com nível superior (22,5%). Ainda, ao cruzar escolaridade com raça, os dados são ainda mais estarrecedores: pretos e pardos sem escolaridade tiveram 80,35% de taxas de morte, contra 19,65% dos brancos com nível superior.

Bolsonaro também elegeu as comunidades tradicionais como alvos. Em suas narrativas públicas, nunca escondeu sua repulsa. Mas, com a pandemia, seus projetos de produção da dor ganharam novo vulto. De acordo com o Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos de 2020, a violência no campo aumentou consideravelmente, agravada pela pandemia. Segundo o Observatório da Covid-19 nos Quilombos, até fevereiro de 2021, foram contabilizados 4.962 casos de quilombolas infectados pelo novo coronavírus, dentre os quais 210 vieram a óbito. A situação dos povos indígenas também é crítica. Sem nenhuma política adequada à proteção desses povos, até o momento, a pandemia da Covid-19 matou 988 indígenas, gerou 49.924 contaminações, afetando 163 povos distintos. Para além da pandemia, os povos indígenas sofrem com o agronegócio e a mineração, atividades impulsionadas aviltantemente pela atual política ambiental.

Somado a isso, Bolsonaro tem gerado meios de insuflar a dor ao flexibilizar o porte de armas, ao buscar isentar a punição de agentes de segurança pública envolvidos em atos ilegais, ao banalizar a violência cometida por policiais em operações em espaços periféricos e ao incitar a atuação perversa estatal no âmbito prisional. Todas essas estratégias matam sumariamente, diariamente. E Bolsonaro não apenas despreza, como também minimiza o sofrimento, desrespeitando sistematicamente o luto, momento tão delicado e importante para alguém que perdeu seu ente querido.

De fato, todo esse contexto afeta não só às pessoas vítimas diretas da violência, mas também seus familiares e entes queridos, os quais permanecem ocultos, invisibilizados. Talvez, essas pessoas nunca se compreendam como vítimas do Estado, pois não necessariamente consigam relacionar o sofrido às práticas engendradas pelo Presidente. Talvez, a dor causada nunca seja analisada como algo coletivo, sendo percebida como sentimento que tão só paira nas trajetórias individuais. Só que é importante dizer que o vivenciado no nível pessoal é fruto de ações que tocam aspectos gerais de nossa sociedade.

Possivelmente, a diferença entre um torturador “clássico” e o Bolsonaro gira em torno do fato de o primeiro buscar em alguma medida esconder seus atos. A violência é, então, cometida em uma sala escura, com poucas ou nenhuma testemunha. Em contrapartida, os atos do Presidente são públicos. Ele goza em demonstrá-los, servindo de expiação à população, como as execuções em praça pública do período medieval. Contudo, o carrasco da vez não precisa usar capuz. Ele próprio diz em alto e bom som que o uso de máscaras é desnecessário. E sua ferramenta é a caneta. A estrutura estatal é mobilizada para destruir a dignidade humana.

Maria Gorete Marques de Jesus é Pós-doutoranda e Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP)

Thais Duarte é socióloga e pesquisadora do do Centro de Estudos da Criminalidade e Segurança Pública da UFMG