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O direito de morrer

Após a aprovação da eutanásia, lembremos que o direito de viver não é ameaçado pelo direito de morrer. Não há nada como a referência da morte para valorizar as riquezas da vida

FERNANDO VICENTE

O Congresso dos Deputados (câmara baixa) da Espanha aprovou, após furiosas discussões dentro e fora do Parlamento, a eutanásia. Esperemos que o Senado respalde essa decisão e que a Espanha acompanhe os seis países que no mundo já aprovaram leis semelhantes, apesar dos argumentos “a favor da vida”, como dizem seus opositores, recrutados fundamentalmente nos círculos religiosos, sobretudo católicos.

Num de seus primeiros ensaios, Albert Camus escreveu que o suicídio é essencial para responder à pergunta fundamental da filosofia; os que escolhem a morte dão uma resposta negativa à pergunta sobre se a vida como tal vale à pena ser vivida. A lei aprovada, no entanto, não favorece nem estimula o suicídio, como explicou muito bem Edmundo Bal em seu artigo Ley de Eutanasia: Una Garantía de Libertad (El Mundo, 24 de dezembro de 2020); limita-se a considerar o caso ― terrível ― daquela minoria para a qual a vida é o inferno, segundo as piores descrições que fizeram dele os textos medievais, que insistiram nesse tema de maneira obsessiva, e que não podem pôr fim a ela por si sós, pois uma horrenda lei os obriga a viver, isto é, a morrer mil vezes por dia, até que esse suplício termine somente quando morrerem de “morte natural”. É verdade que as vítimas dessa crueldade não são muito numerosas ― embora haja algumas dezenas de milhares ou até centenas de milhares no mundo inteiro ―, mas que esse “direito de morrer”, inseparável do “direito de viver” que nós liberais defendemos, seja finalmente reconhecido na Espanha é um sinal de progresso e civilização.

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Refiro-me, é claro, aos doentes terminais que sabem que o são e sabem também que estão condenados a viver ― parece a própria negação dessa expressão ― até que a morte “natural” ponha fim aos seus atrozes sofrimentos.

A lei aprovada considera todas as precauções do caso. Quem decidir pedir ajuda para pôr fim aos seus dias deve fazê-lo em até quatro ocasiões (os menores de idade estão excluídos) e ser examinado por médicos que atestem seu estado de saúde e sua decisão. Somente após esses passos é aprovada a eutanásia. É difícil, talvez impossível, que nessas condições a determinação de uma pessoa de colocar fim aos seus dias seja utilizada por estranhos para perpetrar um crime ou levar uma vítima a acabar com sua vida.

A defesa da vida, neste caso, equivale a uma piada macabra, pois celebrar em um doente terminal a glória da vida de que nunca poderá desfrutar não cabe nem sequer discutir, apenas facilitar a saída, adotando, é claro, todas as precauções possíveis para, em primeiro lugar, confirmar que a vítima tomou essa decisão de maneira firme e inevitável e sem outra razão a não ser a da doença terminal. A lei aprovada no Congresso dos Deputados assim o estabelece.

O problema, no entanto, é mais vasto que o de uma reduzida minoria. A sociedade pode se opor àqueles que, sem estar submetidos por uma doença, querem exercer o “direito de morrer”? Uma pessoa, em plenas faculdades, pode decidir que a vida tal como é não justifica a existência. Não é o meu caso, certamente, nem o da imensa maioria. Mas há, houve e sempre haverá pessoas que veem na morte uma solução aos seus problemas. Na imensa maioria dos casos, essas vítimas não necessitam pedir ajuda para engolir um veneno, bater o carro em uma árvore ou, como fez um primo meu, saltar para o abismo das falésias de Barranco. Para ajudar esses suicidas foram criadas sociedades secretas ou públicas ― como a auspiciada por Arthur Koestler, que se matou junto com sua esposa quando soube que tinha câncer ― que lhes estendem a mão quando eles decidem pôr fim aos seus dias. Qual deveria ser a atitude da sociedade civilizada nesses casos excepcionais? Respeitar o “direito de morrer”, a contrapartida inseparável do “direito de viver” escolhido pela enorme maioria dos seres humanos.

Lembro-me, a esse respeito, de um concurso de documentários para a TV do qual fui jurado anos atrás, em Monte Carlo. Entre os membros do júri estava uma atriz francesa, Marina Vlady, que havia misteriosamente desaparecido das telas quando estava no auge da carreira. Ali soubemos que ela o fez por amor: apaixonou-se por um russo, casou-se com ele e foi morar na União Soviética, onde, segundo nos disse, era muito feliz. Pediu-nos que excluíssemos da competição um filme holandês que fazia propaganda da eutanásia, adotada na Holanda fazia já um tempo. Assentimos. Retiramos o filme do concurso, mas demos a ele um prêmio extra, pois era o melhor, segundo todos os demais jurados.

O personagem central daquele filme, dono de um bar, havia sido antes um marinheiro que, ao saber que tinha câncer, escolheu, de acordo com sua esposa e seu médico, recorrer à eutanásia. Ele e o médico faziam a gestão perante o Governo, que nomeava de imediato dois especialistas para que confirmassem sua decisão e verificassem sua doença. Em seguida, informavam ao sujeito as formas que a cerimônia adotaria. Ele teria o controle até o último momento. Acredito que lhe aplicavam uma injeção, que ele poderia cancelar em voz alta ou, caso isto não fosse possível, piscando ou mexendo o dedo indicador. Os dois médicos também deviam lhe indicar quando aquela injeção mortal se tornava “irreversível”. Todo o ato transcorria desse modo, com grande serenidade por parte do moribundo, que dava as mãos à esposa ― ela, sim, tremendo e com os olhos arrasados pelas lágrimas.

Acredito que nenhum dos jurados daquele festival, ao ver o documentário, tirou dele o menor desejo pela morte. Ao contrário: a reação de todos nós foi respirar mais tranquilos ― a cerimônia final, sobretudo, nos deixou bastante nervosos ― e com um imenso, indescritível, entusiasmo pela vida, pelo privilégio extraordinário que é estar vivo e saber que estaremos por alguns poucos ou longos anos mais. Que felicidade saber que a vida estava ali, ao nosso redor, e que estaria ainda por alguns ou muitos anos, com suas comidas, bebidas, amizades, amores e leituras, tudo isso que nos faz passar os dias em paz ou com exaltações que nos separam e distanciam da morte, e que nos tornam insensíveis aos pedidos e seduções que a extinção possa ter para alguns poucos semelhantes. Que eles existam não significa necessariamente que estejam erradas as coisas deste mundo, embora para muitos isto seja uma verdade. Mas sabemos que aos países mais adiantados da Terra, como a Suécia e a Suíça, é atribuído um número de suicídios que supera o dos demais países; eu nunca soube se essas estatísticas eram certas ou resultado da inveja, que opera também em todas as esferas da vida social, inclusive (ia escrever sobretudo) nesse campo, tão fraturado pelas polêmicas. O direito de viver não é ameaçado pelo direito de morrer; é antes reforçado, porque não há nada como a referência da morte para valorizar as infinitas riquezas da vida.

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