Governo de Cuba proíbe manifestação pacífica e afirma que o socialismo na ilha é irrevogável

Depois de dias brincando de gato e rato, o Governo cubano finalmente deu uma resposta oficial aos organizadores de uma marcha pacífica de oposição convocada para o próximo dia 15 de novembro em diferentes partes do país: um retumbante não. Dezenas de pessoas organizadas em torno da plataforma Archipélago, fundada pelo dramaturgo Yunior García depois dos protestos de 11 de julho, pediram permissão às autoridades para realizar manifestações pacíficas naquele dia em várias cidades e vilarejos de Cuba. Os motivos das mobilizações eram reclamar “a libertação de todos os presos políticos, o fim da violência, o respeito a todos os direitos de todos os cubanos e a solução das diferenças por vias democráticas e pacíficas”.

A manifestação, inédita em Cuba – nunca havia sido solicitada autorização oficial para realizar uma marcha abertamente de oposição –, estava inicialmente marcada para 20 de novembro, mas depois de divulgada a data o Governo anunciou exercícios militares entre 18 e 20 de novembro em todo o país sem fazer referência à manifestação de protesto. De imediato, a plataforma Archipélago interpretou a movimentação como uma mensagem indireta e “uma ameaça”, e mudou a data para o dia 15. Nesta terça-feira chegou a proibição expressa: o Executivo não reconhece “legitimidade nas razões apontadas para a marcha”, que considera uma “provocação” com “fins desestabilizadores”.

Yunior García e o resto dos ativistas que enviaram cartas a vários governos municipais solicitando autorizações, invocaram, para realizar a manifestação no dia 15 de novembro, o artigo 56 da Constituição, que protege o direito de reunião, manifestação e associação com fins lícitos e pacíficos. No espírito e no imaginário desta iniciativa, batizada de Marcha pacífica pela mudança, havia o antecedente das manifestações de protesto que sacudiram a ilha nos dias 11 e 12 de julho, mas ao contrário de então, quando a explosão de mal-estar da população por causa das penúrias econômicas sofridas e a reivindicação de liberdade foi espontânea, agora implicava um desafio político explícito, uma vez que havia uma reivindicação aberta ao Governo de respeitar os espaços legais existentes para expressar pacificamente nas ruas seu desacordo em relação ao sistema.

“Fica claro com esta resposta que o Governo não está disposto a manter nenhum tipo de diálogo civilizado nem a abrir espaços políticos aos cidadãos”, disse García horas depois de receber a notificação do prefeito de Havana Velha, Alexis Acosta, proibindo a marcha que ele e cerca de vinte signatários tinham convocado na capital. Esta pretendia percorrer em silêncio o malecón e algumas ruas do centro histórico para depositar uma coroa de flores em frente à estátua de José Martí no Parque Central, ao lado da sede do Parlamento, ato no qual estimavam a participação de cerca de 5.000 pessoas.

Na carta, semelhante à que receberam na terça-feira, os organizadores das mobilizações em Santa Clara, Cienfuegos e outras cidades do país, a autoridade municipal responde a García que “os organizadores e suas projeções públicas, bem como os vínculos de alguns com organizações subversivas ou agências financiadas pelo Governo norte-americano, têm a intenção manifesta de promover uma mudança no sistema político de Cuba”. Na opinião de Acosta, “isto reafirma que a marcha anunciada, cujo esquema organizativo se concebe simultaneamente em outros territórios do país, constitui uma provocação como parte da estratégia de ’mudança de regime’ para Cuba, ensaiada em outros países”.

A resposta oficial insiste que “assim que foi anunciada, a marcha recebeu o apoio público de legisladores norte-americanos, operadores políticos e meios de comunicação que incentivam ações contra o povo cubano, tentam desestabilizar o país e apelam à intervenção militar”. Depois de reproduzir o mantra usual de mercenarismo usado para desacreditar os adversários políticos, o prefeito de Havana Velha invoca a própria Constituição para proibir a manifestação. “Em seu artigo 4 está definido que ‘o sistema socialista que referenda esta Constituição é irrevogável’, portanto qualquer ação contra ele é ilícita”, diz, desautorizando o argumento dos organizadores de que o artigo 56 da Carta Magna respalda o direito à manifestação pacífica. “Embora seja invocadoum direito constitucional, este não pode ser exercido contra os demais direitos, garantias e postulados essenciais da própria Constituição, o que determina o caráter ilícito da marcha”, afirma Acosta.

Com esta porta fechada de maneira tão contundente, García e os membros da Archipélago agora debatem o que fazer. “É uma barbaridade, eles mesmos desautorizam o presidente do Tribunal Supremo [Rubén Remigio Ferro], que depois dos protestos de julho disse que não era crime pensar diferente aqui, mas um direito reconhecido constitucionalmente. Se alguém acreditava que Cuba tinha apenas alguns déficits democráticos, já está claro que não. Estamos diante de um regime totalitário que exclui todo aquele que pensa diferente, ainda há centenas de presos das manifestações de 11 de julho”.

García e vários membros da plataforma fizeram parte dos inéditos protestos de artistas que em 27 de novembro do ano passado e em 27 de janeiro deste ano exigiram do Ministério da Cultura maiores espaços de liberdade e o fim do assédio policial contra os membros do chamado Movimento San Isidro – cujo líder, Luis Manuel Otero Alcántara, está preso desde as manifestações de 11de julho. Em sua agenda política está a promoção de mudanças políticas em Cuba por meios legais e pacíficos, incluindo manifestações nas ruas como a de 15 de novembro, talvez o primeiro grande braço de ferro dessa estratégia.

Num momento em que crescem no país o mal-estar e o descontentamento com a crítica situação econômica, alguns pensaram que desta vez, depois da convulsão de 11 de julho, era possível o milagre de que o Governo recolhesse a luva e autorizasse a marcha. Ficou claro que não. “A Constituição da República foi amplamente debatida e aprovada em referendo por 86,85% dos eleitores, uma esmagadora maioria que escolheu de maneira livre e soberana o sistema socialista, sua irrevogabilidade e o direito de combater por todos os meios qualquer um que tente derrubar a ordem política, social e econômica estabelecida”, respondeu o prefeito de Havana a Yunior García em sua carta. Resta saber qual será o próximo capítulo deste inédito braço de ferro político em Cuba que apenas acaba de começar.

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