Vazamento revela espionagem de governos contra jornalistas e opositores com o programa Pegasus

É um novo passo na vigilância de opositores e jornalistas independentes por parte de regimes mais ou menos autoritários, um sistema que sigilosamente permite espionar telefones celulares de pessoas incômodas para o poder, com todo o seu conteúdo: chamadas, mensagens, contatos, fotografias. A existência do programa Pegasus, desenvolvido e comercializado pela empresa israelense NSO Group, já era conhecida. Agora, se soube que quase meia centena de governos, vários deles autocráticos, usou esse software para controlar dezenas de milhares de alvos potenciais em todo o mundo, conforme revelaram o consórcio de jornalistas Forbidden Stories e a organização Anistia Internacional.

A revelação, publicada no domingo pelos jornais Le Monde e The Guardian, entre outros veículos internacionais, se baseia no vazamento de uma lista de 50.000 números telefônicos identificados como potenciais alvos desde 2016 pelos clientes da NSO, embora nem todos tenham sido infectados. Entre os Estados que usaram o programa da NSO, segundo as revelações, estão México, Hungria, Marrocos, Índia, Arábia Saudita, Ruanda e Azerbaijão.

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Entre os 180 jornalistas incluídos na lista de alvos em potencial figuram, segundo o The Guardian, profissionais dos principais veículos internacionais, como Financial Times, The New York Times e EL PAÍS. Também jornalistas como o marroquino Omar Radi, detido em julho de 2020 e acusado de espionagem e de atentar contra a segurança do Estado, além de estupro; pessoas do entorno de Jamal Khashoggi, o opositor saudita assassinado em Istambul em 2018; e profissionais no Azerbaijão, Hungria e Índia.

A presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou que as revelações precisam ser verificadas, mas que, se confirmadas, seria “absolutamente inaceitável” o uso de programas de espionagem contra jornalistas, informa a agência Reuters. Gabriel Attal, porta-voz do Governo francês, descreveu as revelações como “extremamente graves”. “É muito grave que haja manipulações, técnicas que procuram prejudicar a liberdade dos jornalistas, sua liberdade de investigar, de informar”, declarou Attal à rede France Info.

Cerca de mil números de telefones franceses figuram entre os espionados com o programa Pegasus, segundo a emissora pública Radio France. A reportagem esclarece que a França não é cliente da NSO e que Marrocos é a provável origem da espionagem de alguns jornalistas franceses como Edwy Plenel, diretor do jornal investigativo de esquerda Mediapart, e de outros países, como o espanhol Ignacio Cembrero, especialista na região do Magreb.

“Durante muito tempo os jornalistas acreditaram que as novas tecnologias —o arsenal de comunicações criptografadas com que contam— eram suas aliadas: uma proteção crucial contra a censura”, escrevem no The Guardian Laurent Richard e Sandrine Rigaud, diretores do consórcio Forbidden Stories. “Com a existência de ferramentas de vigilância cibernética tão avançadas como o Pegasus, perceberam de forma brutal que as maiores ameaça se escondem em lugares que antes acreditavam ser os mais seguros”. Ou seja, em seus celulares.

Em resposta aos jornalistas que revelaram a suposta espionagem, a empresa envolvida respondeu: “O NSO Group nega com firmeza as falsas acusações apresentadas em sua investigação. Estas acusações são em muitos casos teorias não corroboradas, que lançam sérias dúvidas sobre a credibilidade de suas fontes, bem como sobre o núcleo da investigação”.

Em julho de 2020, uma investigação do EL PAÍS e The Guardian já havia revelado que os celulares de vários dirigentes independentistas catalães, entre eles o então presidente do Parlamento regional, Roger Torrent, tinham sido alvo do programa Pegasus. O Ministério de Interior da Espanha e autoridades policiais do país declararam na época que nunca contrataram os serviços da NSO, enquanto o Centro Nacional de Inteligência (CNI) afirmou agir “sempre com plena submissão ao ordenamento jurídico”.

Diferentemente do programa da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês), revelado em 2013 e capaz de vigiar indiscriminadamente os registros telefônicos, o programa Pegasus permite que os Estados usuários monitorem pessoas específicas, ao ser introduzido nos seus celulares para captar seus conteúdos e inclusive ativar seus microfones e câmeras. Outra particularidade é que, neste caso, não se trata de piratas informáticos nem de Governos de potências globais, e sim de uma empresa privada que vende um produto aos governos, cujos serviços secretos se dotam assim de uma capacidade de espionagem que, de outro modo, só estaria ao alcance dos Estados mais ricos e poderosos.

A questão no caso do programa Pegasus, a se confirmar a lista de 50.000 alvos, é que ele não serve apenas para espionar e combater organizações criminosas ou terroristas —uso para o qual teoricamente foi concebido. O problema seria ter sido usado fora de qualquer marco legal e principalmente para espionar ativistas dos direitos humanos, jornalistas e opositores, além de chefes de Estado e de Governo, diplomatas e responsáveis por outros serviços de espionagem.

“A análise dos dados”, escreve o Le Monde, “mostra que, para grande parte dos clientes da NSO, o terrorismo e a grande criminalidade constituem apenas uma parte ínfima das utilizações”. O jornal francês acrescenta que a investigação “demonstra de maneira incontestável que estes abusos são a norma, e não a exceção”.

A NSO prometeu, na mesma nota em que negou as acusações do Forbidden Stories, que vai “continuar investigando as acusações críveis sobre usos abusivos [do programa] e agirá em função dos resultados das investigações”. “Isto poderá consistir em interromper o acesso de alguns clientes ao sistema em caso de abusos confirmados”, ameaçou a empresa, acrescentando que “já fez isso no passado e não hesitará em reiterar”.