Islamismo

França aprova a lei para combater o radicalismo islâmico

Polêmica norma adotada na Assembleia Nacional reforça o controle das mesquitas e penaliza o ódio na internet

O primeiro-ministro francês, Jean Castex (no centro), durante a sessão da Assembleia Nacional, em Paris, nesta terça.
O primeiro-ministro francês, Jean Castex (no centro), durante a sessão da Assembleia Nacional, em Paris, nesta terça.ANNE-CHRISTINE POUJOULAT / AFP

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É a lei mais ambiciosa e polêmica da última etapa do mandato de Emmanuel Macron, um projeto para combater o que o presidente francês chama de “separatismo islâmico”. A Assembleia Nacional aprovou nesta terça-feira um projeto que busca atualizar o modelo laico, fiador da liberdade de culto, e ao mesmo tempo a neutralidade do Estado perante as religiões. A decapitação de um professor secundarista por um radical islâmico e as críticas internacionais a Macron por sua estratégia contra o jihadismo marcaram uma discussão que afeta o núcleo da identidade política da França: seu laicismo.

O “projeto de lei que reafirma os princípios republicanos” ―este é afinal o nome completo, sem mencionar o islamismo― altera algumas leis fundamentais da França moderna, como a de 1882 sobre a liberdade de ensino e a de 1905 sobre a separação entre igrejas e Estado.

A nova lei foi aprovada com 347 votos favoráveis, 151 contrários e 65 abstenções. Votaram a favor os deputados do partido A República em Marcha, de Macron, e de várias pequenas siglas que o apoiam. O principal partido de oposição, Os Republicanos (direita tradicional), votou contra, assim como o França Insubmissa, de esquerda populista. Abstiveram-se o Partido Socialista e os seis deputados da Reagrupação Nacional, um partido de extrema direita que não tem benefícios como bancada própria na Assembleia Nacional, mas que aspira a governar a França a partir das eleições presidenciais de 2022 e ocupa um lugar central em todas as discussões sobre identidade nacional e islamismo.

A votação concluiu 135 horas de discussão legislativa em que foram adotadas mais de 300 emendas. Os debates encenaram o choque entre as diferentes interpretações sobre o laicismo. De um lado, os que defendem uma aplicação rigorosa da lei de 1905 como um princípio válido para todos os franceses, independentemente da sua religião. Do outro, quem advoga uma aplicação mais atenta à diversidade da França real e às discriminações que possam afetar os seis milhões de muçulmanos deste país. Na esquerda, uma crítica é que se evitem medidas contra a discriminação social e a estigmatização, e alguns acusam o presidente de fazer o jogo da extrema direita, que votou a favor de artigos concretos da lei, apesar da abstenção na votação final. Na direita, há críticas ao suposto acanhamento de Macron e ao fato de a lei não especificar claramente que está dirigida contra o islamismo.

O texto agora segue para o Senado, controlado pela direita. Depois, os deputados da Assembleia Nacional terão a última palavra sobre qualquer emenda.

O rastro do professor Paty

A lei reforçará o controle de mesquitas e entidades islâmicas para assegurar-se de que respeitam os princípios republicanos. Também reprimirá a incitação ao ódio na internet, criando um delito específico, punido com três anos da prisão e 45.000 euros (291.520 reais) para quem “colocar em perigo a vida alheia pela difusão, com objetivo mal-intencionado, de informações relativas à vida”. Essa norma específica ficou conhecida como “artigo Samuel Paty”. É o nome do professor do ensino médio assassinado em 16 de outubro depois de sofrer uma campanha de perseguição nas redes sociais encabeçada pelo pai de uma aluna, descontente porque Paty mostrou uma caricatura de Maomé em uma aula sobre a liberdade de expressão.

Uma das propostas que mais discussões causaram na Assembleia Nacional foi sobre a proibição da escolarização doméstica a partir dos três anos, para evitar a doutrinação fora do sistema educativo. A proposta recebeu críticas de grupos cristãos. O texto final contempla uma série exceções, e a medida só será aplicada a partir de 2024. As propostas para vetar o véu nas universidades ou proibir seu uso por menores de idade não prosperaram.

A lei responde a um contexto de quase uma década de atentados jihadistas que deixaram quase 300 mortos. Muitos deles foram cometidos por muçulmanos franceses. Desde 2014, 1.500 franceses aderiram ao Estado Islâmico na Síria e Iraque. As autoridades consideram que existe um caldo de cultivo desta radicalização em bairros onde mesquitas e ONGs promovem, por meio da doutrinação ou do discurso do ódio, um projeto de secessão da França, por considerarem que as normas religiosas devem prevalecer sobre as leis republicanas.

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