Senado dos EUA considera constitucional julgar Trump como ex-presidente, e impeachment avança

Os Estados Unidos abriram nesta terça-feira mais um período excepcional de sua história, quando teve início no Senado o segundo processo de impeachment de Donald Trump. Um ano depois de ter sido absolvido das acusações de abuso de poder e obstrução ao Congresso, o Senado deverá decidir, por maioria qualificada de dois terços, se condena o já ex-presidente por incitação à insurreição depois do violento ataque a este mesmo Capitólio em 6 de janeiro. Trata-se, segundo afirmou o líder da maioria democrata, Chuck Schumer, na abertura da sessão, “da mais grave acusação já apresentada contra um presidente na história dos Estados Unidos”.

O primeiro dia foi dedicado a decidir sobre a constitucionalidade da realização de um processo de impeachment de um presidente que já deixou o cargo. Depois de quatro horas de debate, o Senado decidiu dar continuidade ao processo, rejeitando o argumento da defesa de que é inconstitucional. Mas a votação, que terminou em 56 a 44, na qual apenas seis senadores republicanos votaram pela realização do processo, antecipa quanto será difícil para os democratas obter, ao final do julgamento, os 17 votos republicanos que lhes dariam a maioria qualificada para condenar o ex-presidente.

Trump está sendo julgado pela segunda vez. A história se repete, mas as profundas diferenças em relação ao ano passado eram evidentes antes mesmo da abertura da sessão no início da tarde. O julgamento começa em um Congresso ferido. Os senadores, muitos deles testemunhas do ataque e que se tornaram membros do júri, chegaram ao plenário pelos mesmos corredores invadidos pelos extremistas sublevados há um mês. As centenas de soldados, as cercas e o arame farpado que cercam o Capitólio são uma dolorosa lembrança da violência extremista que está na origem deste segundo processo, e que foi rememorada em um vídeo chocante no início da sessão.

A atmosfera de absoluta excepcionalidade é a grande diferença entre os dois processos, mas não a única. Agora Mitch McConnell, que foi o poderoso senhor de uma Câmera cuja maioria controlou nos últimos seis anos, entrou na sala como líder da minoria. Hoje são os democratas que definem as regras do jogo. Mas, com 50 senadores e o voto de desempate da vice-presidenta Harris, continuam tendo tantas dificuldades quanto há um ano para alcançar a maioria qualificada de dois terços de que precisariam para condenar Trump.

As máscaras dos senadores e o fato de que puderam se ausentar de suas escrivaninhas ao contrário do que ocorreu no primeiro impeachment, relembram a terrível pandemia que continua atingindo o país. Algo que os republicanos usarão para defender que é desnecessário e revanchista, em meio a uma crise que exige atenção urgente, processar quem já não pode ser destituído.

Esta foi a primeira questão que os senadores tiveram de avaliar: se é ou não constitucional levar a julgamento no Senado uma pessoa que já não ocupa nenhum cargo público. A Câmara dos Representantes aprovou no dia 13 de janeiro o impeachment do então presidente Trump por uma única acusação de “incitação à insurreição”, artigo que enviou ao Senado oito dias depois, ativando a segunda parte do processo, que começou nesta terça-feira: o julgamento para sua destituição.

O problema é que não há mais réu para destituir porque Trump, desde 20 de janeiro, não é mais presidente. Algo que torna este julgamento excepcional e oferecia uma via para os republicanos tentarem impedir que fosse realizado. No dia seguinte ao recebimento do artigo do impeachment, 45 dos 50 senadores republicanos votaram pela rejeição do julgamento, considerando-o inconstitucional. Uma posição que desde então tem sido contestada por figuras influentes ligadas ao Partido Republicano. No domingo, em um texto de opinião no The Wall Street Journal citado reiteradamente na sessão desta terça-feira, o respeitado advogado constitucionalista Charles Cooper, conservador, pediu aos senadores republicanos que reconsiderassem sua posição, pois as alegações de inconstitucionalidade são infundadas. Cooper acredita que sugerir que o Senado não pode julgar e condenar ex-presidentes “desafia a lógica”. A Constituição confere à Câmara Alta, defende o advogado, o poder de impedir que funcionários condenados possam voltar a ocupar um cargo público.

“Nosso caso se baseia em fatos frios e claros. Querem evitar que o Senado ouça até mesmo esses fatos”, lamentou em sua primeira intervenção Jamie Raskin, congressista de Maryland à frente dos gestores do impeachment, a equipe de legisladores enviada pela Câmara Baixa para desempenhar o papel de acusação. O que significa questionar a constitucionalidade, defendeu Raskin, é que “se um presidente comete um crime nos últimos dias de seu mandato, o faz com impunidade constitucional”.

Raskin alertou contra o que constituiria “a exceção de janeiro à Constituição dos Estados Unidos”, em referência ao mês em que ocorrem as substituições na Casa Branca. “Seria um convite ao presidente para fazer o que quiser quando deve ir embora, inclusive fechar a porta pela qual deve sair. A exceção de janeiro é um convite aos piores pesadelos dos pais fundadores”, argumentou.

O congressista concluiu com uma emocionante exposição de sua própria experiência no dia do ataque, escondido e aterrorizado dentro do Capitólio, para onde havia ido com a família, um dia depois de enterrar um de seus filhos. “Este julgamento deve lembrar aos Estados Unidos o quanto a democracia é pessoal para cada um de nós”, disse.

O debate sobre a constitucionalidade do julgamento permitiu que senadores republicanos tentassem desviar a atenção para os aspectos procedimentais e evitar a mais delicada decisão de validar ou repudiar o comportamento de Trump. Quer suas ações constituam ou não os “crimes ou faltas graves”, que a Constituição estabelece que mereçam a destituição, defenderam os senadores republicanos, o Senado não pode julgá-lo porque a mesma Constituição não permite que um ex-presidente seja julgado por impeachment. Era uma posição mais política do que legal. Uma opinião baseada, mais do que em um estudo aprofundado dos argumentos jurídicos, na busca de uma via de escape para evitar o que vêm evitando desde a mudança na Casa Branca: pronunciar-se publicamente sobre o extremismo que cerca Trump e que, ainda hoje, constitui parte significativa das bases republicanas, que, por seu próprio interesse eleitoral, não lhes convêm enfrentar.

É por isso que os democratas quiseram dedicar o primeiro dia ao debate à constitucionalidade. Deixar resolvida a questão procedimental desde o primeiro dia, para que os senadores republicanos não tivessem escolha a não ser se concentrar, a partir desta quarta-feira, nas acusações contra o ex-presidente. Para determinar se Trump incitou o ataque mortal ao Capitólio em 6 de janeiro para reverter o resultado eleitoral, no que a acusação considera “o mais grave delito constitucional”. “Os presidentes não podem inflamar a insurreição em sua última semana de mandato e depois partir tranquilamente. Os senhores têm de permitir que nós os julguemos”, pediu aos republicanos o congressista Joe Neguse, outro dos gestores do impeachment.

“O Senado carece de jurisdição sobre o 45º presidente porque este não ocupa cargo público do qual possa ser destituído, o que torna irrelevante o artigo do impeachment”, defendem, por sua vez, os advogados de Trump, Bruce Castor Jr. e David Schoen, em um texto encaminhado aos gestores da Câmara dos Representantes que desempenham o papel de acusação no Senado. “Não se trata de Trump, trata-se da Constituição”, disse Schoen, em nome da defesa, em sua primeira rodada de exposição. “Trata-se de abusar do poder do impeachment para obter ganhos políticos”, acrescentou.

Castor quis alertar sobre o perigo de transformar em algo quase cotidiano um processo pensado para ser excepcional. “A maioria de nós já viveu três impeachments”, lembrou, somando o de Bill Clinton (1999), o primeiro de Trump (2020) e aquele de que agora se ocupam. “O pêndulo político mudará algum dia”, advertiu aos democratas, sugerindo que os republicanos poderiam buscar vingança quando voltarem ao poder. O advogado dedicou boa parte de sua intervenção argumentando por que os senadores deveriam votar pela exoneração de Trump, o que na realidade é o assunto que ocupará o Senado a partir de quarta-feira.

A suposta inconstitucionalidade do julgamento, que foi descartada nesta terça-feira, era o primeiro argumento da defesa, segundo documentos tornados públicos. O segundo é que o discurso que Trump fez a seus seguidores em 6 de janeiro, convidando-os a marchar até o Capitólio e instando-os a “lutar como o demônio”, está amparado pela primeira emenda, que protege a liberdade de expressão. O terceiro argumento da defesa é que o que os democratas procuram é orquestrar um “teatro político”. Um espetáculo, em todo o caso, que se prevê curto, rodeado de excepcionalidade e cujo primeiro ato acaba de começar.