Maduro assume o controle do Parlamento e intensifica rumos do chavismo na Venezuela

O chavismo venceu com folga uma eleição parlamentar da Venezuela marcada pela abstenção e pelo vazio da oposição, que não apresentou candidatos. Depois da meia-noite em Caracas, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), entidade acusada de parcialidade pela oposição, anunciou que os candidatos que respondem a Nicolás Maduro obtiveram 67,6% dos votos expressos, cerca de 3.558.320. A abstenção, chave para dar legitimidade à eleição, foi de 70%. “Tivemos uma tremenda vitória eleitoral”, disse o presidente após o primeiro relatório. O resultado garante ao Gran Polo Patriótico, a coalizão de partidos aliados que acompanha o governante Partido Socialista da Venezuela, cerca de 240 das 277 cadeiras nas eleições. Bem mais atrás, com 18% do total, estavam os partidos da oposição que decidiram participar do evento. A facção dissidente da Acción Democrática, Cambiemos, de Timoteo Zambrano; Posto Avançado Progressivo, liderado por Henri Falcón; e o grupo El Cambio, liderada por Javier Bertucci.

As eleições foram boicotadas pelas maiores organizações de oposição, lideradas por Juan Guaidó, que denunciou a falta de garantias e transparência. Foram classificadas como fraudulentas pela comunidade internacional. Os Estados Unidos, Canadá, Colômbia e Brasil já emitiram declarações em que afirmam não reconhecer a legitimidade dos resultados.

A desmobilização e a ausência de pessoas nas urnas no domingo foram tão evidentes que causaram nervosismo nas lideranças chavismo e atingiram a própria liderança político-militar que costuma se reunir para celebrar seus votos. Durante o dia, principalmente no final da tarde, reportagens privadas e cálculos de jornalistas com dados vazados do órgão eleitoral atestaram abstenções que variaram entre 80 e 85%. Nesse ínterim, circularam áudios, que acabaram sendo virais, em que governadores, lideranças comunitárias e coordenadores políticos do governo apresentaram queixas aos ativistas por não terem mobilizado eleitores suficientes. Tarde da noite, quando os centros eleitorais estavam vazios, o Governo atrasou o encerramento para dar tempo ao transporte dos eleitores das zonas da chamada Missão Habitacional, empreendimentos urbanos de interesse social construídos pelo grupo chavistas nos últimos anos.

“Feliz madrugada de vitória!” Maduro escreveu em sua conta no Twitter. “Temos uma nova Assembleia Nacional, tivemos uma vitória tremenda e gigantesca.” A maioria dos líderes do partido no poder, no entanto, relutou em comentar os resultados. Já o líder da oposição Juan Guaidó não teve piedade: “A ditadura é evidente. Após chantagem, sequestro de partido, censura, fabricação de resultados, instilação de terror; Eles anunciam o que foi dito: uma fraude com 30%. Não bastam para ele aparecer nem em público “.

A Venezuela vive uma campanha eleitoral permanente desde a chegada de Hugo Chávez ao poder, em 1999. O argumento central do falecido presidente e depois do Governo de Nicolás Maduro para defender sua permanência no poder apesar de todas as pressões sempre teve relação com a aprovação popular em 22 das 24 eleições realizadas em pouco mais de 20 anos. Como nas eleições anteriores, esta também continha um paradoxo. Em lugar de dirimir uma disputa política, a votação evidenciou uma fratura institucional e sobretudo social, aprofundando a distância entre o regime bolivariano e a maioria da oposição, que se recusou a participar devido às acusações de fraude.

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O pleito marca o início de uma nova fase na grave crise do país sul-americano. Os partidos que apoiam Juan Guaidó, atual presidente da Assembleia e reconhecido como presidente interino do país por mais de 60 países, inevitavelmente perderão o controle do Parlamento, que dominavam desde as eleições legislativas de 2015. O líder oposicionista lançou em janeiro de 2019 seu desafio a Maduro proclamando-se chefe de Estado interino justamente em virtude de seu cargo de chefe da Assembleia Nacional. Como tal obteve o reconhecimento de mais de 60 países, com Estados Unidos e Colômbia à frente. Entretanto, esse efeito, que já tinha uma carga principalmente simbólica, desaparecerá também do ponto de vista institucional em 5 de janeiro, quando tomarem posse os deputados eleitos neste domingo. Entre eles não havia nenhum dirigente antichavista com capacidade para competir com a coalizão encabeçada pelo Partido Socialista Unida da Venezuela (PSUV). Uma pequena parte da oposição, no entanto, chegou a um acordo com o Governo e decidiu concorrer, diferentemente dos partidários de Guaidó, que não confiavam no árbitro, o Conselho Nacional Eleitoral, cujas formações foram alvo de intervenções, cassações e perseguições por parte do Tribunal Supremo.

“Nasce uma nova Assembleia Nacional, nasce uma nova esperança, uma grande mudança, e eu me ponho a serviço dessa nova Assembleia Nacional, vem muito trabalho por aí”, proclamou Maduro em uma entrevista coletiva durante o dia. “Foram cinco anos nefastos, de fracasso. Eles pediram e trouxeram as sanções econômicas”, disparou o mandatário, que responsabilizou abertamente Guaidó e os ex-presidentes do Parlamento Julio Borges e Henry Ramos Allup. “Os responsáveis pelo fracasso têm nomes, sobrenomes e rostos”, insistiu. Mas se estas eleições representam uma vitória para o chavismo, mais uma, o fato de ela ter acontecido está longe de resolver o problema de fundo. A sociedade venezuelana não está apenas polarizada ou dividida. A fissura vai muito além, e a desconfiança nos representantes políticos atinge tanto o Governo como a oposição, conforme demonstrou recentemente o instituto de pesquisas Datanálisis. A insatisfação é provavelmente uns dos sentimentos mais transversais na Venezuela.

A isso se soma uma profunda emergência econômica que o regime talvez consiga maquiar em alguns setores de Caracas, para dar uma imagem favorável a quem chegue de fora. Mas essa bolha, inflada nos últimos dias pela reativação das atividades comerciais, é uma ilusão óptica. E o desalento era palpável neste domingo eleitoral. Tanto que, durante a tarde, as autoridades tiveram que improvisar uma ampliação do horário de votação para tentar reverter a elevada desmobilização. Pouco antes da meia-noite, Guaidó acusou o Governo de “fabricar resultados”. “Agora sabem que está em xeque até seu esquema de controle social. Muitos não caíram na chantagem e na mentira”, declarou.

Pouco antes, o líder opositor —que reivindica a realização de eleições presidenciais com garantias e de observação internacional plena— dirigiu-se a seus seguidores dizendo que “apesar da censura e hegemonia comunicacional, a verdade não pode ser ocultada: a maioria da Venezuela deu as costas a Maduro e à sua fraude que começou meses atrás”. O Governo, acrescentou, “perdeu todo o apoio popular”. “Os que desejamos mudança na Venezuela somos uma ampla maioria. Por isso não se atrevem a convocar eleições livres. Por isso têm que controlar o árbitro, escolher seus competidores, negar a observação internacional, extorquir a um povo com fome, com necessidade, dizendo que ‘quem não vota, não come’”, prosseguiu, em referência a declarações de Diosdado Cabello, número dois do chavismo e candidato à Assembleia Nacional, durante a campanha.

Maduro falou quando as urnas ainda estavam abertas, mas, contrariando seu costume, demorou a se pronunciar após o fechamento das seções. Embora a cúpula do regime tenha mostrado desinteresse pelas pressões internacionais, todos aguardavam as primeiras reações. “Somos teimosos e não puderam nem poderão conosco”, tinha enfatizado o sucessor de Hugo Chávez, em referência às sanções ao setor petroleiro.

Nem a Administração de Donald Trump, principal protetora de Guaidó, conseguiu resultados reais em seus esforços para derrubar o Governo venezuelano. Tampouco as tentativas de diálogo ensaiadas pela União Europeia e a Noruega frutificaram. Mas os líderes chavistas sabem, por outro lado, que precisam de outros interlocutores internacionais além da Rússia, Irã, Turquia e China, seus aliados habituais. José Luis Rodríguez Zapatero, ex-primeiro-ministro espanhol que participou de uma missão de observação, pediu a Bruxelas que reconsidere sua decisão de não reconhecer o novo Parlamento e faça uma reflexão sobre as sanções. O chavismo espera que, apesar de tudo, a Europa relaxe as pressões e que a próxima Administração norte-americana de Joe Biden mude de estratégia. Se não fizerem isso, continuará resistindo como até agora. Mas o conflito vai além: a Venezuela está fraturada, nas instituições e nas ruas. E a recomposição de um país onde possam se dar as condições para uma competição eleitoral normal ainda não está no horizonte.