A queda da violência num Brasil envolto no mistério da morte de Adriano da Nóbrega

O número de homicídios caiu 19% em 2019 no Brasil, na maior redução desde que uma iniciativa da sociedade civil, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, começou a reunir e homologar os dados oficiais, em 2007. Trata-se de uma notícia animadora, embora, com mais de 41.000 mortes, o gigante sul-americano permaneça entre os países mais violentos do mundo. São quase 10.000 pessoas a menos sendo assassinadas em comparação ao ano anterior, num período em que também houve queda de outros delitos, como roubos e estupros. Os dados confirmam uma tendência que já era notada nos meses anteriores. São feitos importantes, porque a insegurança é uma das principais preocupações dos 210 milhões de brasileiros, sejam eles ricos ou pobres. E é natural que o Governo do presidente Jair Bolsonaro se congratule por isso.

Entretanto, há outro dado que não pode ser esquivado. As mortes em operações policiais —também entre as mais altas do mundo— cresceram notavelmente, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro, onde houve mais de 1.800 vítimas no ano passado, maior cifra em duas décadas. É um nível de letalidade policial incompatível com um Estado de direito fortalecido, em que as forças de segurança têm o dever de proteger a população, ao invés de serem vistas como uma ameaça por amplos setores da sociedade.

As estatísticas mostram que a maioria das vítimas de ações policiais é composta por homens negros e pobres, que morrem baleados em incursões contra o tráfico de drogas nas favelas cariocas. Raramente as investigações sobre essas mortes terminam com a conclusão de que os agentes se excederam no uso da força, o que reforça uma sensação de impunidade.

O presidente Bolsonaro atribui ao seu Governo a histórica queda dos homicídios em seu primeiro ano de mandato, mas nada diz sobre as cifras de mortos em operações policiais, que causam alarme inclusive nas Nações Unidas. Sua pretensão de blindar juridicamente os policiais que abatem suspeitos foi barrada no Congresso, mas sua intenção de flexibilizar a compra e a posse de armas para a população em geral se mantém firme. Os especialistas atribuem a redução das mortes violentas a uma conjunção de fatores que vai além da ação do Governo federal, e advertem contra usar essa redução dos delitos para legitimar o abuso da força. A recente morte na Bahia do ex-PM Adriano da Nóbrega, ligado a suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, fez as atenções se voltarem novamente para as milícias compostas por ex-policiais e sobre suas conexões com políticos locais, indícios que salpicam inclusive o senador Flávio Bolsonaro. O presidente não pode evitar esta realidade. Tem a obrigação de esclarecer qualquer tipo de relação e de tomar medidas para evitar um maior dano à democracia.