TSE cassa deputado por espalhar fake news e diz que desinformação será crime eleitoral em 2022

O cerco do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à distribuição de fake news levou à cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). Ele foi condenado por propagar informações falsas em suas redes sociais sobre a urna eletrônica durante as eleições de 2018. Na ocasião, ele afirmou que os equipamentos haviam sido adulterados para impedir a eleição de Jair Bolsonaro. No mesmo julgamento, a corte determinou que nas próximas eleições, em 2022, O disparo de mensagens em massa com desinformação, amplamente adotado nas eleições de 2018, será considerado abuso do poder econômico e poderá levar à inegibilidade do político que adotar a estratégia. A tese foi fixada hoje pelos ministros do tribunal durante o julgamento das ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão —a acusação contra eles acabou arquivada.

Por seis votos a um, os ministros definiram que “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, nos termos do artigo 22 da LC 64/1990 [Lei de Inelegibilidade], a depender da efetiva gravidade da conduta, que será examinada em cada caso concreto”. Carlos Horbach foi o único que votou contra este ponto.

Para o ministro Alexandre de Moraes, o disparo de mensagens é ação de “milícias digitais” e poderá levar, inclusive, à prisão. “Não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas a partir de financiamentos espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados e que estão também sendo investigados”, declarou o ministro, autor no Supremo Tribunal Federal do inquérito das fake news, que avalia a disseminação de notícias falsas contra membros da corte. “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia no Brasil”, defendeu.

O entendimento foi usado na avaliação do caso de Francischini. Uma live feita por ele antes do final da votação em 2018 afirmava, sem qualquer prova, que as urnas estavam fraudadas contra Bolsonaro e que não se poderia aceitar o resultado. A postagem teve seis milhões de visualizações e 400.000 compartilhamentos. “Se passarmos pano na possibilidade de um agente público dizer que o sistema eleitoral é fraudado, o processo eleitoral perde a credibilidade”, afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Francischini se tornou inelegível por oito anos e disse que vai recorrer.

TSE arquiva ações que pediam cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

No julgamento, os ministros decidiram arquivar duas ações que pediam a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, nas eleições de 2018.

A acusação era de abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por disparos de mensagens em massa durante a campanha eleitoral, e de fraude no uso de nomes e CPFs de idosos para registrar os chips de celulares utilizados nos envios.

Por unanimidade, os ministros entenderam que há provas suficientes para o disparo das mensagens em massa, mas não houve consenso em relação à gravidade do ato, o que é requisito para a cassação.

Caso as ações não fossem arquivadas, Bolsonaro e Mourão ficariam inelegíveis por oito anos.

O julgamento das ações começou na terça-feira, quando três ministros votaram contra a cassação, e terminou nesta quinta, com os votos de outros quatro ministros que seguiram o entendimento dos colegas.

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