Bolsonaro veta obrigação do Governo de garantir acesso à água potável e leitos a indígenas na pandemia
Presidente disse que não havia orçamento determinado para gastos de lei proposta pelo Congresso, mas especialista contesta dizendo que emergência sanitária permite cobertura
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 1142/2020, que reconhece os povos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais como “grupos de extrema vulnerabilidade” durante a pandemia de covid-19 e determina ações emergenciais para protegê-los do novo coronavírus. Bolsonaro vetou, no entanto, trechos do texto que preveem que o Governo seja obrigado a fornecer “acesso a água potável”, distribuição de cestas básicas e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”, além de garantir “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva”, e a obrigação de comprar “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea” para essas comunidades.
Publicado durante a madrugada no Diário Oficial da União, o PL, de autoria de 24 deputados do PT, PCdoB, DEM, PSOL e PSB, cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à covid-19 nos Territórios Indígenas. Entre outros vetos feitos pelo presidente, no entanto, estão os trechos que obrigam o Governo a liberar verba emergencial para a saúde indígena, a facilitar aos indígenas e quilombolas o acesso ao auxílio emergencial, e a instalar internet nas aldeias. De acordo com o Executivo, essas e outras medidas foram vetadas porque criam “despesa obrigatória” sem demonstrar o “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”. O Congresso, que tem a última palavra sobre os vetos, ainda pode derrubá-los.
No final de março, o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão do Ministro Alexandre de Moraes, atendeu uma solicitação da Advocacia Geral da União (AGU) e autorizou o Governo a descumprir leis orçamentárias para gastar o necessário em medidas de combate à pandemia. Juliana Damasceno, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), considera que, uma vez reconhecido o estado de calamidade pública frente à crise sanitária, o Governo poderia, sim, incluir em seus gastos as medidas vetadas. “Uma possibilidade é abrir créditos extraordinários, algo que vem sendo feito em outros casos. Ao meu ver, a base legal para aprovar o auxílio emergencial, por exemplo, é a mesma para implementar medidas como essas”, explica.
Ao todo, 445 indígenas já faleceram por covid-19 no país e 12.048 foram infectados, de acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que indica que 124 povos já foram afetados pela pandemia. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde —que não inclui dados dos indígenas que vivem em áreas urbanas— contabiliza apenas 184 óbitos e 8.098 casos confirmados. De acordo com a Apib, a mortalidade pelo coronavírus entre esses povos é de 9,6%, enquanto na população brasileira em geral é de 5,6%. Um estudo da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), em parceria com o Ministério da Saúde, revelou que a prevalência da covid-19 entre a população indígena urbana (5,4%) equivale a cinco vezes a encontrada na população branca (1,1%).
Márcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA), considera os vetos de Bolsonaro uma “aberração em vários níveis”. “Primeiro, o Executivo se omitiu na atenção a essas populações na pandemia, e o Congresso que teve que se mobilizar para propor um plano emergencial. Agora, o presidente responde com 16 vetos, é muito chocante”, comenta ao EL PAÍS. Santilli lembra que os povos tradicionais, em sua grande maioria, vivem em áreas remotas do país e têm maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde.
“Bolsonaro está rasgando o texto Constitucional, que garante direitos básicos, como o acesso à água e saúde e concretiza a institucionalização de sua política genocida. O presidente apenas deixou público e notório que declarou os povos indígenas como seus inimigos”, afirma Dinaman Tuxá, coordenador da Apib. Ele diz que as lideranças continuarão o diálogo com os parlamentares para que o Congresso Nacional derrube os vetos do presidente.
Medidas aprovadas
O texto aprovado pelo Executivo garante equipes multiprofissionais de saúde indígena, qualificadas e treinadas para o combate ao novo coronavírus, que devem disponibilizar locais adequados para a quarentena dos infectados e equipamentos de proteção individual (EPIs) às comunidades; disponibilização de testes de covid-19, medicamentos e equipamentos médicos adequados para o combate à pandemia e garantia de financiamento e construção de casas de campanha para o isolamento de indígenas nas comunidades. O pacote de medidas também garante que o atendimento aos indígenas que não vivem em comunidades ou aldeias deve ser realizado através do SUS, com adaptações na estrutura para respeitar “as especificidades culturais e sociais dos povos”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou nesta quarta-feira que o Governo deve adotar cinco medidas para proteger os povos originários e mitigar a letalidade do novo coronavírus entre eles. Barroso institui que o Executivo de Bolsonaro deve criar uma Sala de Situação, uma espécie de gabinete de crise, com participação de comunidades indígenas, da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública da União (DPU), para a gestão das ações de combate à pandemia entre povos indígenas em isolamento ou de contato recente. Os membros deverão ser escolhidos no prazo de 72 horas a partir da ciência da decisão, e a primeira reunião virtual deve ocorrer em até 72 horas depois da indicação dos representantes.
Barroso também determina que o Governo, a partir desse gabinete, elabore em 10 dias, contados a partir da notificação sobre a decisão, um plano de barreiras sanitárias em territórios indígenas. O Governo também terá 30 dias para elaborar um Plano de Enfrentamento da covid-19 para esses povos e estabelecer medidas de contenção e isolamento de invasores em relação a terras indígenas, além de garantir o acesso ao Subsistema Indígena de Saúde, independente da homologação das terras ou reservas indígenas. “Na atual situação, em que há uma pandemia em curso, os povos em isolamento e de contato recente são os mais expostos ao risco de contágio e de extinção”, escreveu Barroso, que solicitou que a questão seja incluída na pauta de julgamentos de agosto do STF, quando o tribunal retornar do recesso.
A AGU informou não haver omissão do Governo federal na adoção de medidas de enfrentamento à pandemia em comunidades indígenas. O órgão também afirmou que medidas de saúde e segurança estão sendo regularmente desempenhadas pelo poder público.