Blocos para exploração de petróleo perto de Abrolhos não atraem interessados em leilão

Governo ofertou a área ignorando laudo ambiental do Ibama, que apontava risco de danos irreversíveis. Blocos têm grande complexidade para licenciamento e apresentam insegurança jurídica

Arquipélago de Abrolhos, no sul da Bahia.
Arquipélago de Abrolhos, no sul da Bahia.Marco Antônio Teixeira (WWF Brasil)

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Nenhum dos quatro blocos de petróleo perto do Parque Ambiental de Abrolhos disponibilizados para leilão nesta quinta-feira atraiu o interesse de investidores. A abertura para a exploração da área, que possui a maior biodiversidade do Atlântico Sul, é contestada na Justiça. Também e é alvo de críticas de ambientalistas, que fizeram um protesto em frente ao local do certame nesta manhã. Os blocos não arrematados são incluídos agora na área de oferta permanente da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e, caso alguma empresa manifeste interesse, um novo leilão é realizado.

A área de exploração próxima de Abrolhos faz parte de um pacote de concessão de 36 blocos marítimos ofertados pelo Governo brasileiro nesta quinta. Segundo a ANP, 11 empresas, de nove países, fizeram ofertas e 11 blocos acabaram arrematados, com uma arrecadação total de 8,9 bilhões de reais. A área de conflito com ambientalistas fica na bacia de Camamu-Almada, a 130 quilômetros do banco de corais de Abrolhos, um berçário de baleias, tartarugas e aves marinhas. Os quatro blocos foram ofertados à revelia de um parecer da área técnica do Ibama, que alertava para o risco de danos "irreversíveis" em uma região de extrema sensibilidade ambiental.

O desinteresse das empresas é reflexo das dificuldades acerca desta exploração. O próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou que a venda dos blocos no leilão não era uma garantia de que a licença ambiental para a exploração seria concedida. Ou seja, havia a possibilidade de que as empresas poderiam comprar os blocos, mas depois não conseguir a permissão para explorá-los. O próprio modelo de contrato da ANP para o leilão deixava claro que o indeferimento definitivo da licença poderia gerar extinção contratual, sem que a empresa tenha direito a indenização.

O parecer técnico do Ibama, feito em abril, reforçava a necessidade da realização de estudos ambientais antes de os blocos serem ofertados às empresas. "Os impactos advindos de um derrame de grande dimensão sobre ecossistemas de manguezais e corais são em geral irreversíveis", alertou o documento. Ainda assim, o presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, autorizou que a ANP seguisse com o leilão desses blocos. Ambientalistas temiam que a exploração poderia acabar autorizada posteriormente, diante do contexto de afrouxamento da legislação ambiental no país.

O Ministério Público Federal entrou, então, com uma ação na Justiça para evitar o leilão. A Justiça Federal da Bahia, entretanto, permitiu que o Governo seguisse, mas determinou que a ação ficaria sob o crivo do Judiciário. Obrigou ainda que a Agência Nacional de Petróleo informasse os participantes sobre o risco do negócio. Uma ação popular apresentada pelos senadores da REDE Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato também pediu, na Justiça do Distrito Federal, uma liminar para evitar a realização do leilão. Na madrugada desta quinta, o juiz Rolando Valcir Spanholo, acatou, em parte, o pedido. Autorizou a realização, desde que obedecidos alguns condicionantes, como comunicar à Justiça sobre todas as etapas do processo e a apresentação de uma declaração expressa dos eventuais vencedores de que têm ciência de que uma negativa de licenciamento não ensejará em qualquer direito à indenização ou devolução de valores pela administração pública.

O temor de graves danos aos biomas marinhos e costeiros decorrentes de um possível vazamento na área ganhou ainda mais força no último mês, diante da vulnerabilidade dos mares brasileiros que ficou evidente com a dificuldade do Brasil em investigar e conter o vazamento de óleo cru que já atinge todos os Estados nordestinos, incluindo o Norte da Bahia.