Propina

Delator da Lava Jato descreve ‘metrolão’ e põe vice de Doria e aliados tucanos na mira

Por facilidades em contratos do metrô de São Paulo, empreiteiras fizeram pagamentos para políticos e assessores; mas investigação pode acabar suspensa à espera do STJ

O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM)
O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM)Reprodução (Alesp)

Em cerca de seis horas de depoimento em vídeo, prestados a procuradores da república em um acordo de delação premiada, Corrêa Brasil relatou como articulou, enquanto era diretor e gerente do metrô, o desvio de cerca de 10 milhões de reais que saíram dos lucros embolsados por empreiteiras em contratos da estatal paulista. Desse montante desviado, pelo menos metade (cerca de 5 milhões) foram destinados a políticos, de acordo com relatos feitos pelo ex-diretor do metrô. Embora diga não ter tratado diretamente de pagamentos com políticos, Corrêa Brasil diz que entregou dinheiro em espécie para representantes de Alckmin, de Serra, do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania) e do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), entre 2004 e 2014. O delator diz que as entregas de dinheiro para Garcia eram feitas no escritório de Jardim. Todos os citados pelo delator negaram saber do esquema ou ter recebido qualquer vantagem indevida.

A delação de Corrêa Brasil traz novos abalos a tucanos e aliados, depois que o Supremo Tribunal Federal arquivou inquérito contra Garcia, em que ele era investigado como beneficiário de pagamentos do departamento de propina da Odebrecht. Alckmin e Serra também foram delatados da Odebrecht, mas conseguiram escapar até agora de quaisquer riscos.

MAIS INFORMAÇÕES

Corrêa Brasil entrou na mira da Operação Lava Jato em São Paulo justamente por causa da delação de executivos da Odebrecht em abril de 2017. No sistema de propinas da empreiteira, Corrêa Brasil era apelidado de “encostado”. Em meados do ano passado, o ex-funcionário buscou procuradores da Lava Jato em São Paulo para tentar um acordo de delação premiada. Em agosto deste ano, Corrêa Brasil teve seu acordo de delação homologado pela Justiça Federal, ao mesmo tempo em que a força-tarefa paulista da Lava Jato denunciou Corrêa Brasil e executivos da Odebrecht, da Queiroz Galvão e da OAS por corrupção em contratos do metrô.

Disputa jurídica

No entanto, mal começou a investigação com base na delação que cita políticos como beneficiados pelas propinas e o caso já acabou em uma celeuma jurídica que pode travá-lo por meses ou até anos. Investigações podem ficar suspensas porque a Procuradoria da República de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo moveram processos por fatos relacionados aos mesmos esquemas de propinas.

O processo mais recente foi apresentado pelos procuradores da Lava Jato, que acusaram o ex-diretor do metrô de receber propinas desviadas de contratos das linhas 2, 5 e 6 do metrô. Esse último processo tramita na 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Porém, o ex-diretor já respondia a duas ações penais, desde o ano passado, apresentadas pelo promotor Marcelo Mendroni na 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, nas quais Corrêa Brasil era acusado de receber propinas por contratos da linha 5 do metrô.

Tanto uma ação penal na Justiça Federal quanto um dos processos contra Corrêa Brasil na Justiça estadual tratam de propinas pagas pela Odebrecht para o ex-gerente. A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo argumenta que o caso já teve a competência reconhecida pela 3ª Vara Federal Criminal e pelo Supremo Tribunal Federal desde 2017 e que o governo federal dava garantia aos projetos que tiveram verbas desviadas, o que exige que o caso seja julgado pela Justiça Federal. Já o promotor alega que o caso deve tramitar no Tribunal de Justiça de São Paulo, porque envolve verbas e uma estatal de responsabilidade administrativa do governo de São Paulo.

Para evitar que o caso acabe anulado por julgar os mesmos fatos, o promotor Mendroni apresentou um recurso chamado de exceção de incompetência. O objetivo de Mendroni é que os documentos e processos do caso na Justiça Federal sejam repassados para o Tribunal de Justiça de São Paulo. O juiz estadual concordou com o pedido de Mendroni e repassou o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neste tipo de situação, é comum que o STJ paralise as investigações e os julgamentos de ações penais até que a competência seja decidida, o que pode levar anos, embora algum dos juízes possa ser incumbido pelos ministros do STJ de tomar decisões emergenciais.

“O Ministério Público Federal tem que aprender a respeitar a atuação do Ministério Público Estadual e da Justiça Estadual”, critica Mendroni em entrevista ao EL PAÍS. “Se o STJ entender que a competência é federal, tudo feito na Justiça estadual será anulado”, acrescenta.

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo diz que já teve a competência reconhecida desde 2017 para investigar e apresentar denúncias por esses esquemas do metrô de São Paulo. “Temos segurança da decisão que reconheceu a competência em 2017”, diz a procuradora Janice Ascari, da força-tarefa da Lava Jato.

O promotor Mendroni teme que seja anulado até um processo, já sentenciado, de cartel de empreiteiras em contratos do metrô paulista, no qual foram condenados executivos da Odebrecht, da Camargo Corrêa e de outras empresas. “Tudo isso poderá ser anulado por uma inconsequência do Ministério Público Federal”, diz o promotor.

O advogado Daniel Casagrande, responsável pela defesa de Corrêa Brasil, defende que o caso seja julgado pela Justiça Federal, como reconheceu a decisão do Supremo Tribunal Federal que distribuiu o caso em 2017. “Não tem dúvida de que os fatos são de competência federal. A obra foi financiada com recursos internacionais e a União dava garantia ao pagamento desses empréstimos. E o inquérito mais antigo é federal”, diz o advogado.

Além da disputa por qual tribunal vai julgar o esquema, uma decisão do Supremo embola a investigação da rede de políticos beneficiados pelas propinas do metrô. Em seu acordo de delação premiada, Corrêa Brasil tratou os pagamentos a políticos como contribuições clandestinas eleitorais, apelidadas de “caixa dois”, embora ele diga que não saiba como essas propinas foram usadas pelos políticos e seus assessores. O delator afirmou que esses repasses abasteceram as campanhas de Geraldo Alckmin e José Serra em 2010 e 2014, mas disse não ter discutido esses pagamentos com esses políticos. Como o Supremo decidiu em março que a Justiça Eleitoral passaria a ficar responsável por crimes associados ao “caixa dois”, os procuradores ainda estudam se poderiam investigar o caminho do dinheiro para constatar se esses políticos foram beneficiados apenas por “caixa dois”, como afirma o delator, ou se os pagamentos, na verdade, eram propina.

Arquivado Em: