MPF diz que atuação da Lava Jato contra bancos segue a lei

Força-tarefa do Paraná defende que a 61 fase da operação,resultou na prisão de executivos do Banco Paulista e que nesta sexta foram cumpridos mandados contra o banco BTG

O Ministério Público Federal enviou ao jornal EL PAÍS uma carta em que defende a atuação da força-tarefa da Lava Jato do MPF do Paraná na investigação dos bancos, mencionando a 61 fase da operação, que prendeu três executivos do Banco Paulista, e a operação de busca nesta sexta-feira para apurar possíveis ilícitos praticados pelo Banco BTG Pactual que “já estava programada há mais de uma semana”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa do MPF do Paraná.

O MPF questiona o conteúdo da reportagem publicada pelo EL PAÍS intitulada: “Como os grandes bancos escaparam da Lava Jato”, publicada nesta quinta.

Direito de resposta da força-tarefa da Lava Jato: a atuação da Lava Jato contra bancos segue a lei

A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná acredita na atividade jornalística como instrumento de cidadania e de materialização do direitofundamental à informação. Confia, ademais, na liberdade de imprensa como essencial a qualquer regime democrático. Não se pode quedar inerte, no entanto, a tamanha distorção cometida na matéria publicada em 22 de agosto pelo periódico global El País, intitulada “Como os grandes bancos escaparam da Lava Jato”. Essa prática não condiz com os princípios éticos basilares da atividade jornalística.

A reportagem foi elaborada a partir de supostas mensagens privadas que foram hackeadas e obtidas por “The Intercept”. Sobre ela, a força-tarefa Lava Jato vem esclarecer que:

1. O El País apresentou a seguinte questão para a força-tarefa: “como a operação não conseguiu até o momento chegar em nenhum banco, de fato, mesmo após sucessivas descobertas de lavagem de dinheiro?” Sem qualquer justificativa plausível, contudo, recusou-se a fornecer cópia das mensagens que embasavam a reportagem para que a força-tarefa pudesse responder adequadamente ao periódico. Pretendia, porém, dar uma versão enviesada dos fatos.

2. Mesmo tolhida de acessar esse material, que permitiria o regular exercício do direito de resposta, a força-tarefa apresentou suas informações. Esclareceu inicialmente, por ser importante lembrar o leitor, que as mensagens foram obtidas de modo criminoso e, portanto, poderiam conter distorções e estarem descontextualizadas. Também esclareceu que “como é de conhecimento público as forças-tarefas Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro já adotaram diversas medidas de persecução criminal em face de integrantes de instituições financeiras, a exemplo de diretores e gerentes de bancos e corretoras”.

Informou ainda que a “61ª fase da Lava Jato, deflagrada em 8 de maio de 2019, resultou em prisão e denúncia contra dois diretores e um gerente do Banco Paulista pelos crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira”. Por fim, foi dito que a “a força-tarefa não comentará sobre os desdobramentos desta ou das demais investigações em andamento em face de instituições financeiras e seus integrantes, pois implicaria na revelação de informações que ocasionariam prejuízos às apurações”.

3. Em que pese a matéria divulgada ter mais de 20 mil caracteres, o El País, quando da publicação da primeira versão da matéria, na manhã do dia 22 de agosto, deliberadamente decidiu por não incluir a íntegra da resposta da Lava Jato, com cerca de mil caracteres. Os trechos suprimidos pelo El País, que eram centrais na resposta da força-tarefa e fundamentais ao pleno exercício do direito de informação por parte de seus leitores, somente foram incluídos em versões posteriores da reportagem, sem indicar que houve edição ou atualização.

4. Preocupou-se o jornal, ao que se vê, tão somente em omitir pontos importantes sobre os fatos para sustentar a sua versão de que “grandes bancos escaparam da Lava Jato”, manifestamente inverídica e incompatível até mesmo com as supostas mensagens utilizadas no texto.

5. Editar e retirar supostas mensagens privadas e hackeadas de contexto ou inseri-las em contextos de todo inadequados parece ser um método recorrentemente adotado por alguns veículos de imprensa no processo de divulgação de mensagens obtidas por meio de crimes cibernéticos de integrantes da Lava Jato. Torce-se o discurso de acordo com a versão que se pretende divulgar, sempre de modo a sugerir que integrantes da força-tarefa teriam feito algo de errado, em manifesta desconformidade com os fatos e a realidade. No caso, é evidente a disparidade da narrativa com as próprias supostas mensagens, que mostram a intenção e a diligência dos procuradores em avaliar a responsabilidade das instituições financeiras.

6. Na reportagem contestada, o El País afirmou que “força-tarefa de Curitiba preferiu acordos a investigar acusações contra instituições financeiras”. A informação é conceitualmente falsa, já que acordos de colaboração premiada e de leniência são celebrados depois de muito esforço investigativo por parte das autoridades envolvidas.

Diversos órgãos estatais debruçam-se sobre os materiais apreendidos e, somente depois de demonstrada parte dos fatos com provas robustas dos ilícitos praticados, passam a considerar a celebração de um acordo como uma alternativa atrativa.

A afirmação do El País também é falsa quando analisada a realidade, seja porque, conforme já mencionado, a força-tarefa acusou criminalmente integrantes graduados das instituições financeiras, seja porque ainda conduz investigações sigilosas nessa área, dentro de suas atribuições. Hoje mesmo, 23/08/2019, um dia depois da reportagem, foram cumpridos mandados de busca para apurar possíveis ilícitos praticados pelo Banco BTG Pactual, operação que já estava programada há mais de semana.

8. O El País ignorou também o fato de que os acordos de colaboração premiada e de leniência são celebrados no âmbito da operação Lava Jato com as empresas, financeiras ou não, que colaboram na investigação, que se dispõem a revelar fatos ilícitos praticados. São tais acordos que permitem – e permitiram – a devolução de dezenas de bilhões de reais aos cofres públicos, bem como a responsabilização de centenas de influentes agentes corruptos e lavadores de dinheiro, no Brasil e em diversos outros países. Não há – e não houve – qualquer inércia do Ministério Público Federal, seja em relação às instituições financeiras, seja em relação a empresas que ainda não foram objeto de uma exaustiva investigação. Há, sim, restrição material e humana para desenvolver de modo concomitante tantas frentes de trabalho. Registre-se que a força-tarefa, por isso, já solicitou diversas vezes a ampliação do seu quadro de pessoal.

11. Destaque-se ainda ser irresponsável e manifestamente contrária ao interesse público a divulgação de papéis de trabalho e estratégias de investigações em curso no âmbito de uma grande operação contra a corrupção com trabalho em andamento. A força-tarefa Lava Jato não encerrou as investigações. Ao contrário, tem reiteradamente ressaltado que há ainda muito o que fazer e diversas medidas estão em curso. O sucesso de tais medidas, entretanto, podem ser severamente comprometidas por meio da divulgação de matérias que simplesmente antecipam aos investigados as estratégias daqueles que os investigam. Planilha constante na reportagem, relativa a outros casos diversos da matéria e que não precisaria ser apresentada na íntegra, aponta alvos de investigações eoperações. A atuação irresponsável do El País prejudica as investigações e a estratégia de atuação das autoridades de persecução brasileira, sendo frontalmente contrária ao interesse público que afirma supostamente buscar com a publicação.

9. Digno de nota, ademais, é o discurso infundado contra a operação. Em algumas matérias produzidas a partir de mensagens roubadas, quer-se atribuir à força-tarefa Lava Jato a perseguição ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na reportagem de 22 de agosto o El País, no entanto, menciona que “nem mesmo as 359 citações nominais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo do documento convenceram a força-tarefa”. Nessa matéria, ao contrário de outras, ficou de lado o discurso injustificado de que a força-tarefa estaria perseguindo o ex-presidente, pois é incompatível com a não celebração do acordo. Há evidente manipulação de informações para fazer acusações levianas. A realização ou não de acordos é ponderada e decidida pelos membros da força-tarefa tendo em vista, dentre outros fatores, o grau de importância do delator no esquema, a suficiência das informações apresentadas e especialmente a perspectiva de comprovação dos fatos.

10. Merece atenção, ainda, a edição da matéria realizada pelo El País, posteriormente à publicação da versão inicial. Os extratos abaixo revelam a matéria original, na qual o jornal sugeria falta funcional dos procuradores que integram a força-tarefa Lava Jato, por não utilizar as informações obtidas no curso de negociações de um acordo que não foi celebrado. Nas entrelinhas, deixa transparecer até mesmo a possibilidade do cometimento de crime de prevaricação desses agentes. De fato, é verdade que a força-tarefa Lava Jato jamais utilizou ou utilizará informações obtidas em negociações de acordos de colaboração que não vieram a ser celebrados, por vedação à utilização de provas apresentadas pelo colaborador durante as negociações, ressalvadas linhas de investigação absolutamente independentes. Não apenas por expressa vedação legal, mas por lealdade processual, boa-fé objetiva, confiança. Não há falta funcional, mas, ao inverso, atuação responsável. Talvez por isso o jornal tenha suprimido o parágrafo em questão ao longo do dia, após levianamente fazer tal acusação. Fez isso, contudo, lamentavelmente e em desacordo com as mais elementares práticas do bom jornalismo, sem reconhecer o equívoco ou informar seus leitores acerca da edição.

11. A matéria ainda omitiu de seus leitores o fato de que as apurações decorrentes do acordo feito pela Polícia Federal com Palocci, relativas a instituições financeiras com sede em São Paulo, sequer foi remetido pelo Supremo Tribunal Federal para a Justiça Federal no Paraná. Ou seja, a suposta inação atribuída à força-tarefa em nada tem a ver com sua atuação. A omissão do fato buscou construir uma narrativa tendenciosa e crítica que não se sustenta mesmo diante das supostas mensagens, que mostram na verdade a atividade da força-tarefa e mesmo empolgação em relação à possibilidade de se responsabilizarem os bancos pela lavagem praticada. Investigações dessa natureza são complexas, demoradas, e a tese é inovadora. De fato, existem milhares de investigações sobre lavagem no país, mas a responsabilização dos bancos, se ocorreu em algum caso, foi isolada. O que as supostas mensagens mostram é a disposição da força-tarefa de inovar e atuar para promover uma responsabilização que não é comum em nosso país.

Imbuída da crença na liberdade de imprensa e no direito à informação, a força-tarefa convida o periódico para conhecer mais de perto o trabalho de combate à corrupção desenvolvido em Curitiba por 15 procuradores, 60 servidores e estagiários, para talvez desmistificar inverdades e distorções ventiladas nos últimos meses.