Supremo venezuelano dá um golpe na autonomia das universidades

A crise política e institucional vivida pela Venezuela em 2019 se bifurca em uma nova frente de batalha. O Supremo, controlado por Nicolás Maduro, proferiu uma sentença polêmica que prevê a realização de eleições com novas regras para renovar os reitores das universidades nacionais, consideradas por anos um bastião oposicionista à revolução bolivariana. A decisão significa um golpe à autonomia democrática dessas instituições e que está garantida na Constituição.

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A sentença obstrui uma medida cautelar solicitada pelas universidades. A labiríntica Justiça venezuelana responde, dez anos depois, à suspensão dos artigos da polêmica Lei Orgânica de Educação de Hugo Chávez, que interferiam nos regulamentos autônomos dos centros de educação superior. O Supremo assinala agora que a Universidade Central da Venezuela (UCV), a principal do país, deve renovar seus reitores nos próximos seis meses, da mesma forma que as outras universidades nacionais do país.

A medida vai na contramão da política de barreiras judiciais iniciada por Hugo Chávez em 2009, quando começaram a ser suspensas todas as eleições estudantis alegando inconstitucionalidade da Lei de Universidades. No caso da UCV, a reitora Cecilia García-Arocha foi eleita em 2008 e deveria deixar o cargo em 2012, mas continua no cargo até agora pelas travas que o chavismo impôs por anos à renovação das lideranças.

O Supremo resolve a objeção histórica do chavismo ao formato das eleições para reitores nas universidades, no qual os votos dos professores têm mais peso do que o dos estudantes e formados, e os funcionários de obras e administrativos não são consultados. A nova lei estabelece um princípio de proporcionalidade dos votos de dois setores bem diferentes em quantidade, pois o número de alunos supera com folga o de professores. Na sentença de terça-feira ficam suspensos os artigos 31, 32 e 65 da legislação e estabelece que cada voto será igual e deverão participar cinco setores: docentes, alunos, formados, pessoal administrativo e de obras. O reitor eleito deve obter a maioria dos votos em três dos cinco setores. A decisão vem com adendo que vislumbra um novo conflito: se as eleições não forem realizadas no tempo previsto, os cargos ficarão vagos e poderão ficar à disposição de quem o Governo nomear interinamente.

Com essa disposição o Supremo impõe às universidades o mesmo dilema vivido pelos venezuelanos nos últimos dois anos: realizar eleições em condições injustas e questionáveis ou não fazê-las sob a  ameaça de que o regime chavista tome todos os espaços.

A nova ameaça chega após uma constante disputa entre o setor estudantil e o Governo, iniciado há mais de uma década com a criação do Movimento Estudantil do qual saiu Juan Guaidó, hoje chefe do Parlamento, presidente interino e rival de Maduro, reconhecido em mais de 50 países que respaldam a saída do poder do sucessor de Hugo Chávez para acabar com a crise venezuelana. Nas universidades, porém, a decisão chega às universidades no recesso de férias e em um de seus piores momentos. O êxodo de docentes e alunos por causa das precárias condições do país e dos baixos salários transformaram muitas das classes das universidades públicas em desertos. Sindicatos calculam que metade dos professores saiu do país. A medida afeta praticamente todas as universidades públicas, pois a maioria tem autoridades com mandatos vencidos durante a última década e em alguma delas, como a Centro Ocidental Lisandro Alvarado, os reitores morreram à espera de eleições.