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Regime de Maduro proíbe Juan Guaidó de ocupar cargos públicos por 15 anos

O Tribunal de Contas afirmou que o presidente interino fraudou sua declaração de patrimônio e recebeu dinheiro de instâncias internacionais e nacionais sem justificá-lo

O presidente interino de Venezuela, Juan Guaidó, nesta quinta-feira em Caracas
O presidente interino de Venezuela, Juan Guaidó, nesta quinta-feira em Caracas Reuters

O regime chavista deu nesta quinta-feira um passo adiante em sua tentativa de asfixiar Juan Guaidó. Desta vez foi pela via administrativa, tentando expulsá-lo da política. A Controladoria Geral da Venezuela, organismo encarregado de fiscalizar as finanças das instituições públicas no país, controlado pelo chavismo, inabilitou o presidente da Assembleia Nacional, reconhecido como presidente interino por mais de 50 Governos, para o exercício de cargos públicos durante 15 anos. O responsável por esse órgão, o controlador Elvis Amoroso, anunciou a medida contra Guaidó com o argumento de que o político venezuelano não justificou mais de 90 viagens ao exterior.

"Não é controlador. Não é (...), nem existe uma inabilitação (...). O Parlamento legítimo é o único que pode designar um controlador", afirmou Guaidó nesta quinta-feira, recordando que Amoroso foi nomeado pela Assembleia Constituinte chavista. Guaidó acrescentou que a cassação dos direitos políticos "não é o perigoso disto, o perigoso é que continuam atacando a Presidência interina".

Além disso, Amoroso afirmou que "supõe-se" que Guaidó "ocultou ou falseou" dados de sua declaração de patrimônio, porque "recebeu dinheiro de instâncias internacionais e nacionais sem justificar". Os efeitos da medida, similar à tomada há dois anos pela Controladoria contra o ex-candidato presidencial Henrique Capriles Radonski, por enquanto são uma incógnita. O regime declarou em desacato o Parlamento de maioria opositora eleito em 2015 e que continua funcionando paralelamente à Assembleia Nacional Constituinte, que na prática se tornou o braço legislativo do Executivo.

Se o desafio lançado a Nicolás Maduro em 23 de janeiro for resolvido em curto prazo com a convocação de eleições presidenciais — um cenário improvável, já que a oposição exige primeiro o fim da usurpação do Governo — Guaidó não poderia disputar esse pleito. Se, por outro lado, o processo desembocar em eleições depois de uma negociação, seriam estabelecidas as condições prévias para que as decisões do atual Governo ficassem sem efeito.

As declarações de Amoroso se inscrevem no âmbito de um silencioso contra-ataque do chavismo para tirar Guaidó de cena e apagar os ecos dos protestos populares na Venezuela, circunstância para a qual a sequência de blecautes dos últimos dias vem a calhar.

Roberto Marrero, braço-direito de Guaidó e diretor do seu Gabinete Presidencial, foi detido na semana passada sob graves acusações e enfrenta a possibilidade de passar muito tempo na prisão. O Governo de Maduro, sob forte alarido propagandístico, continua responsabilizando além disso “a direita” — ou seja, os Estados Unidos, a oposição interna e o próprio Guaidó — de ter ocasionado o segundo blecaute nacional, supostamente ao cometer um atentado terrorista na Central Hidrelétrica de Guri.

O procurador-geral do regime chavista, Tarek William Saab, que também comentou publicamente em várias ocasiões vezes os supostos crimes cometidos por Guaidó, advertiu aos jornalistas e usuários de redes sociais sobre as possíveis consequências da chamada Lei Contra o Ódio, que poderia levar à prisão quem se mostrar particularmente crítico a Maduro e seus ministros.

Os membros dos poderes públicos do Estado bolivariano se pronunciaram sucessivamente contra os atos de Guaidó nos últimos dois meses, cogitando publicamente a possibilidade de levá-lo a julgamento, sem que nenhuma medida tenha sido concretizada até agora. Em 23 de janeiro o Tribunal Supremo de Justiça solicitou a William Saab que avaliasse se a conduta de Guaidó era suscetível de um procedimento judicial.

Falando repetidamente no “fim da usurpação, Governo de transição e as eleições livres”, Guaidó, que continua percorrendo o país, declarou em várias ocasiões que não reconhece Maduro como presidente, nem a Assembleia Constituinte por ele convocada em 2017, por interpretar que esses mandatos emanam de procedimentos fraudulentos, divorciados do interesse das maiorias. Em linhas gerais, sua atitude é a mesma em relação aos atuais integrantes dos demais poderes públicos na Venezuela, seguidores incondicionais de Maduro.

Os membros da comunidade internacional, em particular os Estados Unidos, deram especial ênfase no reconhecimento da posse presidencial de Juan Guaidó. O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, alertou expressamente o Governo de Maduro para que não encoste em Guaidó, pois isso poderia ser “a última decisão que seu Governo tome”. O avanço judicial madurista, entretanto, foi se desenrolando, aparentemente sob a convicção de que pode custar mais caro do que parece aos Estados Unidos tornar realidade as ameaças contra o chavismo.

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