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Brasil criminaliza homofobia e reforça queda de braço com conservadorismo

Suprema Corte decide que delito seja punido da mesma forma que o crime de racismo, até que o Congresso legisle sobre o assunto. Bolsonaro afirma que decisão prejudica a própria comunidade LGBT

Casais homossexuais durante cerimônia de casamento coletivo em São Paulo, em dezembro.
Casais homossexuais durante cerimônia de casamento coletivo em São Paulo, em dezembro. AP

O Brasil deu um passo importante para a comunidade LGBT depois que a Suprema Corte decidiu que atos de homofobia e transfobia serão considerados crime no Brasil e terão o mesmo tratamento penal que o racismo, com penas de até cinco anos de prisão, até que o Congresso legisle sobre o assunto. A decisão tomada nesta quinta-feira, em pleno mês do orgulho mundial LGBT, contou com oito dos 11 juízes votando a favor, em uma decisão esperada desde que o plenário de magistrados começou a debater o tema em fevereiro.  A tese fixada pelo Supremo é válida até que o Congresso aprove uma lei específica. Num momento em que o conservadorismo faz força para ganhar espaço no Brasil no Legislativo e no Executivo, a decisão da Corte é mais um lance numa queda de braço que ficou evidente desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro, que já se autodeclarou, no passado, "homofóbico orgulhoso".

Nesta sexta-feira, Bolsonaro declarou que a decisão do STF prejudica a própria comunidade LGBT e entra na esfera penal. "O STF está legislando agora. E essa decisão prejudica os próprios homossexuais. A decisão do Supremo, como todo respeito aos ministros, foi equivocada", afirmou o presidente durante um café da manhã com jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto. Bolsonaro argumentou que, agora, uma pessoa LGBT poderá ter mais dificuldade em encontrar trabalho, pois o patrão ficará receoso em ser falsamente acusado de discriminação se o futuro empregado for demitido um dia. O presidente chegou a dizer que o STF criou "uma cisão de luta de classes".

O presidente encontra eco entre deputados conservadores que veem nos avanços de leis de proteção aos homossexuais um viés ideológico. Quem também mostrou-se contrário à decisão foi o deputado estadual Carlos Jordy (PSL-RJ). "Lamentável a decisão do STF. O ativismo judicial chegou ao seu ápice. E já começou a caçada ideológica da patrulha do ativismo LGBT. Em breve haverá ativistas em igrejas buscando criminalizar a fé cristã", escreveu no Twitter.

Já a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) celebrou a sentença do Supremo: "Durante anos lutamos para que este dia chegasse. Homofobia é crime!", publicou no Twitter. Rosário teve mais uma razão para celebrar nesta quinta. Pouco antes da decisão do STF, Bolsonaro pediu fez um pedido de desculpas público “pelas falas dirigidas” à deputada, seguindo determinação judicial, por ter afirmado em 2014 que Maria do Rosário “não merecia ser estuprada”. Em 2014, o então deputado Bolsonaro afirmou que a deputada não merecia ser estuprada por ser "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo". Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em 2015, a pagar indenização de 10.000 reais por danos morais a Rosário e a pedir desculpas publicamente. Ele recorreu da decisão no Superior Tribunal da Justiça, mas não teve sucesso. Foi depois ao Supremo, que confirmou a mesma decisão.

As diferenças com a Corte, aliás, já fizeram Bolsonaro afirmar que era hora de o STF ter um ministro evangélico. O presidente vai indicar o próximo ministro da Corte no ano que vem, quando o ministro Celso de Mello se aposenta.

Perigo constante

A decisão do STF ocorre três semanas depois de que o Executivo eliminasse as responsabilidades relacionadas à comunidade LGBT do Ministério de Direitos Humanos e declarasse que o Brasil não deve converter-se em um "paraíso do turismo gay". Em um país profundamente religioso, onde tanto a Igreja católica quanto os movimentos populares evangélicos são muito críticos com os direitos LGBT, a sentença do STF esclarece que permitirá aos praticantes de todas as religiões manifestar sua oposição às relações homossexuais, desde que seja "de acordo a seus livros e códigos sagrados" e não se incorra na discriminação.

Ao menos 320 pessoas LGBT morreram no país em 2018 e 126 assassinatos já foram registrados até junho de 2019, de acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), mais antiga associação brasileira em prol dos direitos da comunidade. Entre 2011 e 2018, o país registrou uma morte por homofobia a cada 16 horas, de acordo com um relatório solicitado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que reuniu denúncias de assassinatos contabilizadas pelo Disque 100 (canal que recebe denúncias de violações de direitos humanos), pelo GGB e pela associação Transgender Europe.

O Brasil também é o país mais perigoso do mundo para ser transgênero, segundo o projeto Trans Murder Monitoring, com ao menos 167 pessoas assassinadas nos 12 meses anteriores a setembro de 2018. Hoje, a expectativa de vida de uma pessoa trans e travesti é de 35 anos. Só em 2019, o número de assassinatos em decorrência da transfobia (ódio ou aversão à identidade de gênero) já chegou a 123, sendo 65 assassinatos de travestis e 53 de mulheres transexuais, de acordo com relatório do GGB.

Por isso, a sentença ditada pelo STF era muito esperada pelos coletivos LGBT, que a consideraram "histórica" —ainda que setores, especialmente ligados ao movimento negro, critiquem a abordagem "punitivista" da legislação proposta, pelo seu potencial de acabar levando à cadeia mais negros e pobres, como acontece em todos os demais crimes praticados no Brasil.

"A orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais para os seres humanos, para a autodeterminação de decidir sua própria vida e buscar a felicidade", afirmou o juiz Gilmar Mendes, durante a votação no Supremo. O julgamento começou a pedido do PSB, que denunciou a "omissão do Parlamento" para legislar durante 30 anos sobre um tema vinculado aos direitos humanos. Os diversos projetos de lei apresentados até o momento foram bloqueados pelas pressões dos setores mais conservadores da sociedade. Também foi o STF que legalizou o casamento homoafetivo em 2013.

A magistrada Carmen Lucia Antunes, em um emocionado discurso, disse que "todos os seres humanos nascem livres e iguais e devem ser tratados com o mesmo espírito de fraternidade", acrescentando que "o que se busca é dotar de uma proteção imediata àqueles que são discriminados e foram marginalizados" até pelas leis. "Todo preconceito é violência. Toda discriminação é violência. Toda discriminação é uma forma de sofrimento. Mas alguns desses preconceitos causam mais sofrimento, porque castigam desde o lar e pela simples circunstância de tentar ser o que se é", disse.

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