A saúde como forma de política de morte: por onde anda o Departamento de Aids?
Governo mudou nome do departamento sobre DSTs por decreto, excluindo a palavra Aids. Mudança em um governo conservador e em meio à crise econômica pode invisibilizar políticas na área
![Ação do Instituto de Infectologia Emílio Ribas solta 10 mil balões vermelhos em São Paulo para celebrar luta contra a Aids.](https://imagenes.elpais.com/resizer/v2/4OQ6DCMWM3CBLG47GYXGGSPSAY.jpg?auth=0e3b816dbfbf2454de7e4b8d60e27f4a71f448e37ed94f9394c989fb39e4a652&width=414)
O Brasil foi pioneiro mundial na construção de respostas governamentais à epidemia de HIV/Aids. Em 1986 foi criada a Coordenação Nacional DST/Aids, depois denominado de Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais, vinculado ao Ministério da Saúde. No dia 17 de maio de 2019 recebe a mais nova denominação “Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis” por meio do Decreto nº 9.795. O que quero destacar é que não se trata apenas uma questão de nomenclatura, mas é interessante no atual contexto político a exclusão da palavra Aids do Departamento. Voltaremos a essa questão no texto.
Um pouco de história é necessário para contextualizar o que estou falando. O extinto Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais era uma agência governamental responsável por ações relativas à Aids (educação e prevenção, assistência à saúde, distribuição de medicamentos, tratamento às pessoas vivendo com Aids, pesquisa e vigilância epidemiológica). Desde 1996 disponibiliza tratamento gratuito para pessoas vivendo com HIV/ Aids através do Sistema Único de Saúde (SUS). A participação de militantes, muitos dos quais vinculados a ONGs, foi fundamental para a formulação, desde o início, de políticas públicas pautadas pelo referencial democrático, não discriminatório e de defesa dos direitos de pessoas vivendo com HIV/Aids.
Foi nesse diálogo entre gestores, militantes e pesquisadores que fez o Brasil ser reconhecido como modelo de enfrentamento ao HIV/Aids e, também, compreender que o combate para uma epidemia como a Aids envolve mais do que ciência e financiamento. Ela nos ensinou que precisamos incluir a pauta de direitos humanos e vulnerabilidades individuais, sociais e programáticas pois somente dessa forma vamos conseguir enfrentar a epidemia.
Um dos marcos simbólicos que não podemos negar é que a Aids possibilitou incluir nos discursos oficiais os diversos sujeitos sociais que constroem a luta diária das pessoas vivendo e convivendo HIV/AIDS, população LGBT, negras e negros, mulheres, pessoas trans, jovens e usuários de álcool e outras drogas. Esses sujeitos foram visibilizados a partir da construção democrática da política de combate ao HIV/Aids e nos ensinaram que hoje ninguém morre mais de Aids, mas morre de estigma e discriminação que, ainda, afeta as pessoas vivendo e convivendo com HIV/Aids. Nesse sentido, extinguindo a palavra Aids o governo invisibiliza qualquer existência que escape à limitadíssima perspectiva do governo Bolsonaro, como nos lembra, o manifesto do Movimento Social de Luta Contra Aids.
No entanto, a nota do Ministério da Saúde destaca que "o HIV/Aids, a tuberculose e a hanseníase possuem características de doenças crônicas transmissíveis, com tratamento de longa duração, o que permite uma integração das ações. As pessoas vivendo com HIV, por exemplo, têm maior risco de desenvolver a tuberculose, além de ser um fator de maior impacto na mortalidade nesses casos. Também é comum que o diagnóstico da infecção pelo HIV seja feito durante a investigação/confirmação da tuberculose". No entanto, o momento que vivemos no Brasil para realizar essa mudança é o pior possível, tanto a nível político, com um governo de extrema-direita, como a nível de financiamento, com o teto de gastos públicos vigorando por vinte anos e o fim dos blocos de investimentos (verbas carimbadas). O nosso principal receio é termos uma crise financeira nas respectivas áreas e que tanto a Aids como a tuberculose e a Hanseníase tenham invisibilidade, não tenham as especificidades reconhecidas.
Retomando a nota do Ministério da Saúde que logo no início alerta que as "estratégias de resposta brasileira ao HIV não será prejudicada. Ampliação da assistência e a melhoria do diagnóstico são ações que continuarão sendo adotadas pelo novo departamento". Assim, entendo que as ações de assistência, como por exemplo a distribuição gratuita de medicamentos, irá continuar, apesar que desde 2016, estamos tendo crises de abastecimento de antirretrovirais em diversos estados do Brasil. Mas o que chama atenção é a ausência da discussão da prevenção nesse debate. As estratégias de prevenção atuais buscam combinar intervenções estruturais, comportamentais e biomédicas usando, por exemplo, a Profilaxia Pós-Exposição – PEP e a Profilaxia Pré-Exposição – PrEP, denominadas de Prevenção Combinada. Sabemos que essas estratégias foram criticadas por parte do movimento social por acreditar que o destaque era nas estratégias biomédicas em detrimento as ações comportamentais. Com essas mudanças e com o foco, cada vez mais, no diagnóstico precoce, onde ficará as ações de prevenção comportamentais, sociais e programáticas? Haverá recursos para garantir a oferta de antirretrovirais para as pessoas vivendo com HIV/aids e para as ações de PEP e PrEP, lembrando que a oferta dessas tecnologias de prevenção é prioritária para gays, travestis, transexuais e profissionais do sexo, pessoas que na atual gestão federal estão sendo invisibilizadas.
Quero concluir trazendo para a cena o texto do colega Carlos Henrique de Oliveira do coletivo Loka de Efarirenz: "Achille Mbembe, filósofo camaronês, já vem colocando que a soberania de um Estado neoliberal se funda no poder de morte sobre as populações, e não no poder de vida. O desmonte do SUS é uma forma sofisticada de aumentar a política de morte das populações negra, pobre e LGBTI+ do Brasil, através da total desassistência à saúde, somada ao grande adoecimento provocado pelo saneamento básico deficitário e os bolsões de pobreza cada vez mais frequentes devido ao aumento da desigualdade social. Ademais, com a compra de fuzil podendo ser feita por qualquer um, a tendência é que a lógica de Milícias como poder local, nas periferias, tende a aumentar, e a se somar a já dramática conjuntura de genocídio da população negra e pobre, engendrado pela Polícia e o crime organizado.vPortanto, fiquemos atentas e atentos. Querem nos matar de distintas formas. Não deixaremos! O SUS é nosso, e precisamos mantê-lo, resistir agora é fundamental para poder existir".
Adriano Henrique Caetano Costa é doutor em Saúde Coletiva pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).
Tu suscripción se está usando en otro dispositivo
¿Quieres añadir otro usuario a tu suscripción?
Si continúas leyendo en este dispositivo, no se podrá leer en el otro.
FlechaTu suscripción se está usando en otro dispositivo y solo puedes acceder a EL PAÍS desde un dispositivo a la vez.
Si quieres compartir tu cuenta, cambia tu suscripción a la modalidad Premium, así podrás añadir otro usuario. Cada uno accederá con su propia cuenta de email, lo que os permitirá personalizar vuestra experiencia en EL PAÍS.
En el caso de no saber quién está usando tu cuenta, te recomendamos cambiar tu contraseña aquí.
Si decides continuar compartiendo tu cuenta, este mensaje se mostrará en tu dispositivo y en el de la otra persona que está usando tu cuenta de forma indefinida, afectando a tu experiencia de lectura. Puedes consultar aquí los términos y condiciones de la suscripción digital.