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Bolsonaro estreia com ofensiva legal que põe minorias e ambientalistas em alerta

Primeiras horas da nova gestão têm MP que muda estrutura do Governo e cumpre promessas de campanha contra políticas públicas para grupos vulneráveis. Novo decreto aprofunda esvaziamento da Funai

Medidas do Governo Bolsonaro
Bolsonaro e o ultradireitista húngaro Viktor Orban. AFP
São Paulo / Brasília

O Governo Bolsonaro implementa em suas primeiras horas uma ofensiva legal para reduzir e redistribuir funções nas pastas na Esplanada dos Ministérios que põe em alerta minorias sociais, em especial os indígenas, e também os ambientalistas. Nada incluído na ampla primeira Medida Provisória da nova gestão é uma surpresa, já que o presidente ultradireitista fez sua campanha prometendo não conceder "nem um centímetro a mais" de terras para indígenas e criticando duramente políticas públicas para grupos vulneráveis, que ele definiu como "coitadismo". 

No primeiro dia completo de Governo, Bolsonaro foi à posse de alguns dos seus 22 ministros. Em alguns casos, o tom foi como o do próprio presidente, de grande peso na pauta ideológica de direita e fustigação dos adversários "socialistas". O Governo estreante pôde comemorar a recepção positiva do mercado financeiro, com alta recorde da Bolsa de São Paulo e queda do dólar, e ainda um acordo importante para a sustentabilidade de sua gestão: o apoio dos bolsonaristas à reeleição de Rodrigo Maia (DEM) na presidência da Câmara. Se efetivo, o pacto deve assegurar um aliado em um cargo que comanda a agenda do que vai a votação no Legislativo - falta ainda uma acerto para o Senado.

Enquanto isso, grupos de interesse ligados a minorias sociais analisavam as mudanças na estrutura de governo que os afetam. Em menos de dois dias, a gestão agiu para esvaziar de vez a Funai (Fundação Nacional do Índio). Responsável há décadas pela demarcação das terras indígenas no país, o órgão perdeu a prerrogativa, que foi para o Ministério da Agricultura, dominado pelo lobby do agronegócio crítico das reservas. Depois, um decreto nesta quarta também transferiu, segundo a Folha de S. Paulo, da Funai para a Agricultura a tarefa de licenciamento ambiental para grandes empreendimentos que possam ter impacto nos povos indígenas.

Em outra frente, o novo ministro da Educação, área considerada a primeira trincheira da guerra cultural do Governo Bolsonaro, confirmou a extinção da Secretaria da Diversidade, destinada a pensar políticas para a inclusão educacional de grupos vulneráveis. Num sinal da importância estratégica para o novo presidente deste tipo de medida, Bolsonaro fez questão de tuitar sobre o tema. "ministro da Educação desmonta secretaria de diversidade e cria pasta de alfabetização. Formar cidadãos preparados para o mercado de trabalho. O foco oposto de governos anteriores, que propositalmente investiam na formação de mentes escravas das ideias de dominação socialista", publicou.

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