TSE e PF vão investigar se empresas bancaram esquema ilegal pró-Bolsonaro no WhatsApp

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai investigar se empresas bancaram ilegalmente o envio de milhares de mensagens por WhatsApp para favorecer a candidatura presidencial de Jair Bolsonaro (PSL), conforme publicado em reportagem da Folha de S. Paulo. O ministro Jorge Mussi aceitou o pedido feito pelo oponente de Bolsonaro na corrida, Fernando Haddad. A decisão acontece no mesmo dia em que os controladores do aplicativo, que pertence ao Facebook e tem 120 milhões de brasileiros como usuários, anunciaram ter tomado "medidas legais imediatas" para impedir empresas de enviar mensagens em massa. "Já banimos contas associadas a essas empresas”, disse o WhatsApp em nota.

Não há prazo para desfecho na ação aberta pelo TSE, mas um ex-integrante da corte e especialistas consultados pelo EL PAÍS descartam que algum desdobramento de peso ocorra antes de 28 de outubro, data do segundo turno para o qual Bolsonaro é franco favorito. Seja como for, a investigação dá mais combustível aos críticos do deputado de extrema direita na reta final da campanha. Provoca ruído em sua mensagem de que se trata de uma campanha austera e baseada apenas na adesão de voluntários. O capitão reformado do Exército tem negado as acusações, mas também tem dito que não tem como controlar o que fazem seus apoiadores. Reportagem do EL PAÍS mostrou, em agosto, que empresário Luciano Hang, dono da rede de varejo Havan, pagou para turbinar alcance de um vídeo pró-Bolsonaro no Facebook, o que é ilegal –as autoridades eleitorais mandaram retirar a peça e multaram Hang.

O movimento do TSE não foi a única frente que tenta avançar na apuração sobre a participação de empresas na campanha, o que é vetado pela lei eleitoral brasileira. Além do âmbito eleitoral,  a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, decidiu fazer também uma investigação no âmbito penal. Dodge pediu em um ofício que a Polícia Federal investigue "se empresas de tecnologia da informação têm disseminado, de forma estruturada, mensagens em redes sociais referentes aos dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições para presidente da República". "Este quadro de possível interferência, por meios tecnológicos, na formação da opinião de eleitores sobre os candidatos, com base em possíveis falsas informações ou mensagens ofensivas à honra e à imagem dos dois candidatos, afronta a integridade do processo eleitoral e é uma nova realidade mundial", afirma Dodge.

No ofício, a chefe do Ministério Público cita reportagens que trataram do tema, entre elas a publicada nesta quinta-feira pela Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, há uma rede de empresários simpáticos a Bolsonaro que está contratando agências de marketing digital para disparar pacotes massivos de mensagens negativas sobre o presidenciável petista, Fernando Haddad. Se comprovado, a operação milionária pró-Bolsonaro poderia configurar doação empresarial para a sua campanha, o que está proibido no Brasil.

Empresas afetadas

A reportagem não abre crise apenas na campanha brasileira. Dois anos após a eleição de Donald Trump, na qual ainda se discute a papel das redes sociais e do Facebook em particular, agora é um aplicativo da companhia que passa por escrutínio. Na nota divulgada nesta sexta, o WhatsApp informou, por meio de sua assessoria, que notificou extrajudicialmente as empresas citadas pela Folha para que parem de fazer disparos massivos de conteúdo através do aplicativo. A ação do aplicativo engloba as agências Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market, mas também há outras empresas sendo notificadas ao longo do dia de hoje. “O WhatsApp baniu proativamente centenas de milhares de contas durante o período das eleições no Brasil. Temos tecnologia de ponta para detecção de spam que identifica contas com comportamento anormal para que não possam ser usadas para espalhar spam ou desinformação", disse a rede social.

Na reportagem publicada nesta quinta-feira, o jornal também afirma que as agências que venderam os pacotes de envio massivo de mensagens via WhatsApp utilizaram bases de usuários de terceiros, o que também é ilegal. Por último, a Folha diz que as agências de marketing digital que oferecem esse tipo de serviço estariam com um grande volume de disparos contratados para o fim de semana anterior ao segundo turno.

Outras frentes na Justiça eleitoral

O caso desencadeou reações não apenas em Haddad, mas também do PDT, partido de Ciro Gomes, que ficou em terceiro lugar na eleição presidencial. Os pedetistas entraram com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual pedem a anulação da eleição presidencial, por abuso de poder econômico por parte de Bolsonaro.

Já a campanha de Haddad protocolou ontem uma representação na qual pede a investigação do caso e a cassação do registro de Bolsonaro. Além do mais, os advogados do presidenciável do PT solicitaram uma série de medidas cautelares, como a busca e apreensão em endereços de Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, um dos empresários que estaria envolvido no esquema. Hang nega. Também solicitam a quebra dos sigilos telefônico e bancário dos representantes das agências digitais citadas na reportagem da Folha. A peça protocolada pela campanha do PT também diz que a Justiça deve determinar que o WhatsApp apresenta um "plano de contingência" contra o envio de mensagens em massa. O ministro responsável pelo julgamento inicial da ação, Jorge Mussi, negou os pedidos cautelares feitos pelo PT.

A própria presidenta do TSE, Rosa Weber, evitou comentar as denúncias nesta sexta-feira. A princípio, estava prevista uma manifestação da ministra nesta tarde A jornalistas. No entanto, a coletiva de imprensa foi adiada e reagendada para este domingo, quando ela deverá fazer um balanço sobre a atuação da Corte eleitoral até o momento.