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A lei da Dinamarca que permite enviar mendigos (todos estrangeiros até agora) para a prisão

País escandinavo estabelece desde julho de 2017 penas de prisão sem aviso prévio aos indigentes que pedem em via pública. 52 estrangeiros foram condenados

Um mendigo estrangeiro pede nas ruas de Copenhague (Dinamarca) em fevereiro de 2015.
Um mendigo estrangeiro pede nas ruas de Copenhague (Dinamarca) em fevereiro de 2015. Getty Images

Ser mendigo na Dinamarca está proibido sob pena de até 14 dias de prisão sem aviso prévio. Em julho de 2017, o Folketing (Parlamento dinamarquês) aprovou a polêmica lei – somente com o apoio da direita – porque considerou que a mendicância criava “inconvenientes” aos que circulam pelas ruas. Hoje, os resultados da aplicação dessa polêmica medida são no mínimo sugestivos: 52 estrangeiros condenados. Nenhum dinamarquês.

Em um país com pleno emprego, com um dos salários per capita mais altos do mundo (e também uma pressão dos impostos), índices invejáveis de igualdade de gênero e um robustíssimo Estado de bem-estar, os estrangeiros pobres e sem permissão de residência e, portanto, sem direito às ajudas públicas, estão destinados já não à mendicância, mas à prisão durante duas semanas.

“Existem estrangeiros que viajam à Dinamarca exclusivamente para pedir nas ruas (...) muitos eram agressivos com as pessoas. E elas não se sentiam seguras. Fizemos essa lei [em julho de 2017]para acabar com essas práticas”, diz por telefone um representante do Ministério da Justiça, liderado por Søren Pape Poulsen, do Partido Conservador, que não quer ser citado. Maja Løvbjer Hansen, da Gadejuristen, uma organização de advogados que prestam seus serviços a pessoas vulneráveis como os sem-teto, diz que essa lei tem como objetivo os estrangeiros pobres que chegam à Dinamarca em busca de trabalho, mas que, pelas dificuldades de entrar no mercado de trabalho dinamarquês (conhecer o idioma, por exemplo), “terminam recolhendo garrafas e pedindo e dormindo nas ruas”.

Muitas ONGs chamaram na imprensa local de “discriminatório” o fato de que a Polícia só deteve estrangeiros, especialmente da Romênia, durante os 12 meses em que a lei está em vigor, apesar de, segundo as autoridades, existirem mendigos dinamarqueses. A advogada Løvbjer afirma que 50% dos mendigos da capital, Copenhague, são de nacionalidade dinamarquesa. O EL PAÍS tentou entrar em contato três vezes com a Polícia, sem obter respostas. “O Governo deixou muito claro que o objetivo são os estrangeiros, de modo que esses números não me surpreendem”, diz a advogada, que afirma que no passado tanto os políticos como a imprensa circunscreveram esse assunto à comunidade cigana. As declarações do deputado liberal Marcos Knuth em 2017 são explicativas: “Já é suficiente. É hora de trabalharmos arduamente contra a praga de ciganos que ataca Copenhague todos os verões”.

O Governo disse que não é justo que os países pobres da UE exportem suas pessoas mais vulneráveis e que a Romênia e a Bulgária deveriam se encarregar de seus próprios mendigos”


Maja Løvbjer Hansen, advogada

Essa lei extremamente restritiva – que foi recusada por Verdes, Comunistas, Socialistas e Liberais – veta expressamente pedir em trens e ônibus e em suas estações, nas ruas de pedestres, nas áreas comerciais, nas imediações dos supermercados e nos parques. Não resta praticamente nenhum lugar que não fique protegido de mendigos e, se restasse, o Ministério da Justiça faria com que não fosse público para não dar “ideias”. A alternativa pretendida pelo Executivo de coalização de centro-direita (Conservadores e Liberais) para os sem-teto é “voltar para sua casa”, diz a advogada. “O Governo disse que não é justo que os países pobres da UE exportem suas pessoas mais vulneráveis e que a Romênia e a Bulgária deveriam se encarregar de seus próprios mendigos”, afirma a funcionária da Gadejuristen.

Na Dinamarca não existe um registro oficial de pessoas sem-teto. A Junta Nacional de Saúde e Bem-estar (Socialstyrelsen), entretanto, calculou se baseando em depoimentos de trabalhadores da área social que em 2017 existiam 6.635 pessoas que pediam esmolas nas vias públicas do pequeno país. 438 delas eram imigrantes sem permissão de residência, de modo que “não têm direito a se beneficiar das ajudas públicas recebidas pelo restante das pessoas sem-teto” como os dinamarqueses e os estrangeiros residentes, explica Karin Egholm, consultora da Socialstyrelsen por e-mail.

A alternativa “legal” para que os mendigos ilegais sobrevivam nas ruas é recolher garrafas de plástico e vidro nas lixeiras em troca de moedas graças ao sistema de reciclagem dinamarquês e de outros países do norte da Europa”, diz Løvbjer. É uma opção que pode durar somente três meses, o tempo legal estabelecido para que possam ficar no país escandinavo os estrangeiros que não tenham a permissão de residência permanente. Seis no caso dos que estão à procura de emprego.

Em Copenhague, onde 40 pessoas já foram presas – algumas delas várias vezes – pela lei que proíbe a mendicância, existem 478 vagas em albergues para pessoas sem-teto. “Todos os cidadãos europeus têm o mesmo direito que os dinamarqueses” a utilizar essas instalações, estipula o município. “Os dinamarqueses e os imigrantes são iguais perante a lei. A lei, entretanto, fez com que Copenhague em geral seja menos atrativa à mendicância”, diz a Prefeitura da capital. Para a advogada é muito claro: “O debate não é sobre os imigrantes ilegais e sim sobre os imigrantes legais [até mesmo dentro da UE] que o país não quer”.

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