Canadá é o primeiro país do G20 a legalizar a maconha para fins recreativos

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, saboreia uma vitória há muito esperada. O Senado aprovou, na terça-feira, a legalização da maconha – com 52 votos a favor, 29 contra e duas abstenções – e abriu caminho para a livre produção e consumo no país norte-americano dentro de 8 a 12 semanas. Na prática, isso significa que os consumidores canadenses estarão protegidos pela lei a partir de setembro. Após a votação no Senado, a lei deve ser homologada pela governadora-geral do país, que representa a rainha Elizabeth II.

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Mas esse passo, que deverá ocorrer nas próximas horas, não é mais do que uma mera formalidade para o Canadá se tornar, oficialmente, o primeiro país do G20 – entidade que agrupa as 20 maiores potências do planeta – a liberar o consumo e a produção de maconha.

Com isso, o Canadá põe fim a uma proibição vigente desde 1923. O uso medicinal foi autorizado em 2001. A legalização total da maconha fazia parte do programa eleitoral com o qual o atual primeiro-ministro, o liberal Justin Trudeau, ganhou as eleições de 2015. Entre seus argumentos a favor da medida, citou o fato de que, se deixada nas mãos do Estado, a cannabis não estaria ao alcance dos menores e do crime organizado que hoje lucra com sua produção e venda. “Tem sido muito fácil para nossos filhos conseguirem maconha e para os criminosos colherem benefícios [derivados de sua comercialização]. Hoje mudamos isso”, tuitou o chefe de Governo canadense. A ministra federal da saúde, Ginette Petitpas Taylor, disse que a política é responsável e equilibrada.

A regulamentação da produção tem vigência federal, já no caso da venda, as autoridades estaduais e municipais têm maior poder de ação tanto sobre os estabelecimentos públicos como sobre aqueles de propriedade privada.

A lei estipula, entre outras coisas, que a maconha seja produzida por empresas autorizadas – muitas delas já trabalham com a cannabis de uso medicinal – e que a venda ocorra em lojas de propriedade das diferentes províncias – como é o caso dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas. A norma também determina que a posse não pode ser superior a 30 gramas e estabelece 18 anos como idade mínima para compra e consumo, mas algumas províncias já indicaram que, em seus territórios, a idade mínima será de 19 anos, a mesma adotada para o consumo do álcool. Além disso, 75% do dinheiro arrecadado em impostos serão destinados às províncias e os 25% restantes irão para os cofres federais.

Como a primeira grande economia do mundo a legalizar completamente a maconha, o passo dado pelo Canadá será, previsivelmente, observado de perto por outros grandes países que estão debatendo agora se devem ou não agir na mesma direção. E também por investidores globais que já investiram dinheiro em empresas canadenses relacionadas ao crescente negócio da maconha. Companhias como Canopy Growth, Aphria, Horizons Marijuana Life Sciences e Aurora Cannabis estavam no centro do frenesi financeiro em antecipação à aprovação legislativa obtida nesta terça-feira. Segundo o plano inicial do Governo canadense, a produção e o consumo de maconha deveriam estar totalmente legalizados em julho deste ano, mas o novo esquema legal só entrará em vigor alguns meses mais tarde.

“Os 90 anos de proibição terminaram. É o resultado de uma política social transformadora, acredito eu. Uma atitude corajosa da parte do Governo”, declarou o senador independente Tony Dean – firme defensor da medida –, em entrevista à rede CBC.

Os liberais apresentaram a proposta em abril do ano passado no Parlamento, onde têm maioria. Depois de vários meses entre as duas Câmaras, finalmente foi aprovada no Senado nesta terça-feira, a poucos dias da última sessão antes do recesso de verão. A principal recomendação dos senadores aos membros do Parlamento era levar em conta as opiniões dos Governos provinciais sobre uma questão específica: a lei autoriza que cada família canadense tenha, no máximo, quatro plantas de maconha. Manitoba e Quebec foram contra a medida, mas Trudeau tem se mostrado inflexível e o Senado optou por não prolongar ainda mais os debates. É provável que os Governos de Manitoba e Quebec recorram aos tribunais para defender sua posição.

Durante sua campanha eleitoral, Justin Trudeau fez duas promessas que se distanciaram das dos outros candidatos. A primeira foi a realização de uma reforma eleitoral, que abandonou em fevereiro de 2017, segundo explicou, devido à falta de consenso entre a população. A segunda foi a legalização da maconha. Finalmente, foi esta última que conseguiu aprovar. Trudeau, enfim, recebe boas notícias depois de semanas de tensões diplomáticas e comerciais com Washington.