Procurador retoma caso de militar que espionava manifestantes e quer saber: quem deu a ordem?

A sorte pode estar mudando para o major William Pina Botelho, o oficial de inteligência do Exército que, sob a identidade falsa de Balta Nunes, atuou como infiltrado em movimentos sociais ao longo de pelo menos dois anos, mentindo e assediando mulheres, e que, em 4 de setembro de 2016, envolveu-se na controversa detenção de 18 jovens e três adolescentes antes de uma manifestação "Fora, Temer", no CCSP (Centro Cultural São Paulo).

Desde que teve sua atuação exposta, em reportagem da Ponte e também do EL PAÍS, em 2016, o militar escapou ileso de todos os procedimentos que se aproximaram de investigar sua atuação — no Ministério Público Estadual, na Procuradoria de Justiça Militar, na Câmara dos Deputados e no próprio Exército. Mas isso pode mudar. É que a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional), da Procuradoria Geral da República, em Brasília, decidiu ressuscitar uma investigação a respeito de Botelho que caminhava para o esquecimento.

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A investigação havia sido aberta, ainda em 2016, pela Procuradoria da República em São Paulo, a pedido da 7ª Câmara, com base nas reportagens publicadas por Ponte e EL PAÍS. Mas avançou pouco: a procuradora Cristiane Bacha Canzian Casagrande, encarregada do procedimento investigatório criminal, concluiu que não havia indícios de crime por parte do militar e, no ano passado, pediu o arquivamento.

Os procuradores de Brasília, contudo, não aceitaram o pedido de arquivamento e devolveram o procedimento para a Procuradoria paulista. Em 19 de fevereiro deste ano, a investigação foi parar na mesa do procurador da área criminal Marcos Angelo Grimone, que decidiu retomar o caso. Agora, a investigação atualmente movida pelo MPF adota uma estratégia que não permite questionamentos de competência pelo Ministério Público Estadual no Conselho Nacional do Ministério Público, como já aconteceu. É que agora o foco é o militar enquanto um agente federal, da alçada do MPF, e não a polícia.

Em entrevista à Ponte, Grimone afirma que investiga a possibilidade de o major Botelho ter cometido os crimes de falsidade ideológica e usurpação de função pública. “Em tese, ele usou falsa identidade e documentos falsos para se fazer passar por terceiro. Ele também poderia ter cometido usurpação de função pública, porque um oficial do Exército não tem poder de polícia”, afirma o procurador. A pena para cada um dos dois crimes pode chegar a cinco anos de reclusão.

O Exército afirma que, na tarde de 4 de setembro de 2016, quando Botelho se misturou a um grupo de manifestantes que se preparava para participar de um protesto contra o presidente Michel Temer (PMDB) na avenida Paulista, a atuação do militar estava coberta por um decreto federal de 31 de agosto, que determinou a realização de uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para a cidade de São Paulo, naquele dia, por conta da passagem da tocha paralímpica. Segundo um documento do Exército, enviado em resposta a questionamentos do deputado federal Ivan Valente (PSOL), Botelho estava autorizado a desenvolver “atividades de inteligência” pelo decreto de GLO, que dá poder de polícia aos militares.

O procurador Grimone, porém, afirma que o decreto de GLO não poderia valer para as atividades de Botelho. “Ele se passou por um terceiro, o que poderia ser uma atividade policial de infiltração, que não é permitida pela GLO. É uma coisa fora do figurino. E, ainda que houvesse essa possibilidade, uma infiltração só pode ser feita com autorização judicial”, afirma. Atividades de infiltração só podem ser realizadas em organizações criminosas, com conhecimento prévio da Justiça e do Ministério Público – e nada disso ocorreu no caso de Botelho.

Além da possibilidade de resultar numa ação criminal, o procurador afirma que a investigação também poderia – sempre “em tese” – recomendar a instauração de uma ação civil de improbidade administrativa, que, em caso de condenação, poderia levar à perda do cargo.

Quem deu a ordem?

A investigação também pode ir além de Botelho e seu alter ego Balta. “Agora preciso saber se ele se fez passar por outra pessoa agindo em nome do Estado brasileiro. É essa investigação que estamos fazendo”, afirma. Se ficar provado que agiu sob ordens do Exército, “em tese, os superiores poderiam ser responsabilizados, porque existe a cadeia de comando”.

Os superiores de Botelho sempre deixaram claro que o então capitão, hoje major (ele foi promovido “por merecimento” no Natal de 2016), agiu seguindo ordens do Exército. O comandante da 3ª Companhia de Inteligência, tenente-coronel Edgard Brito de Macedo, superior imediato do militar, confirmou que havia dado ao subordinado a missão de “acompanhar as atividades de possíveis agentes identificados como perturbadores da ordem pública” naquele 4 de setembro. Macedo prestou depoimento em duas oportunidades sobre o tema: para uma sindicância do Exército e para um procedimento investigatório preliminar da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo, do Ministério Público da União. Os dois procedimentos terminaram arquivados.

Desde que assumiu as investigações do caso, o procurador ouviu em depoimento parte dos jovens detidos em frente ao CCSP, policiais militares que participaram da prisão e atualmente aguarda o envio de documentações do Exército e pela Justiça criminal paulista. Ele descartou, por enquanto, o possível envolvimento direto do militar na ação da Polícia Militar que levou à prisão dos 18 jovens no CCSP. “Segundo o relato dos próprios policiais, houve a detenção dos manifestantes independente desse agente provocador”, diz.

A última pessoa que Grimone pretende ouvir é o próprio Botelho. Para tomar o depoimento do militar, o procurador precisará ir até Manaus (AM), já que o major foi transferido para o Comando Militar da Amazônia.

Os 18 do Centro Cultural

O procurador Grimone não é o único que pretende ouvir Botelho em Manaus. O depoimento do major é o único item que falta para encerrar a fase de instrução do processo contra os 18 jovens detidos no CCSP. Depois de diversas remarcações, o militar deve ser ouvido no Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, em 29 de junho. A defesa quer que o depoimento ocorra por teleconferência, mas afirma estar encontrando dificuldades.

A ideia de ouvir Balta/Botelho é algo que divide os defensores dos jovens. Parte dos advogados dos réus é contra, por acreditar que o depoimento do major é imprevisível e poderia prejudicar a defesa. Um dos advogados comentou que considera a atuação do infiltrado “politicamente escandalosa, mas juridicamente irrelevante” para o caso dos réus. Outros defensores pensam o oposto e, com base no envolvimento do Exército na prisão dos jovens, levantam a possibilidade de deslocar a competência do caso para a justiça federal.

Dos réus, 17 eram manifestantes que se preparavam para participar de um protesto contra o presidente Temer. Outro é um estudante de jornalismo que havia ido à biblioteca do CCSP para pesquisar um livro sobre vinil e acabou preso junto com os demais.

No dia seguinte à prisão dos jovens, em 5 de setembro de 2016, o juiz responsável pela audiência de custódia dos suspeitos considerou a detenção ilegal e determinou o relaxamento da prisão, comparando o comportamento da polícia no episódio à ditadura militar.

O promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza, porém, levou a sério o relatório do inquérito conduzido pelo delegado do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) Fabiano Fonseca Barbeiro. Para o delegado e o promotor, os jovens haviam se reunido com o objetivo de destruir patrimônio público e privado e de ferir policiais militares.

Os 18 jovens foram denunciados por associação criminosa e corrupção de menores. Entre as provas apreendidas pela Polícia Civil, estão equipamentos de primeiros socorros, vinagre, máquinas fotográficas, celulares, um chaveiro do Pateta, um disco metálico e uma barra de ferro – que os manifestantes afirmam ter sido “plantada” por policiais militares.

No MP Estadual, outro arquivamento

Quando os jovens foram presos, dois relataram que foram agredidos pela Polícia Militar: um levou um soco nas costelas e uma adolescente foi “arrastada pelo pescoço”. O Ministério Público Estadual de São Paulo abriu um procedimento investigatório criminal para apurar a conduta dos policiais civis e militares envolvidos na detenção, a cargo do promotor Antônio Benedito Ribeiro Pinto, do Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), e do promotor Marcelo Alexandre Oliveira, da Promotoria da Justiça Militar.

A investigação não deu em nada. Em 22 de fevereiro deste ano, o MP paulista determinou o arquivamento dos autos, dizendo: “Não há indícios suficientes de ilícito criminal praticado por policiais militares a ensejar adoção de providências”.

Embora houvesse o depoimento de um jovem relatando ter sido esmurrado e de outro dizendo ter testemunhado a agressão, os promotores consideraram que não havia “indícios suficientes a autorizar a requisição de inquérito policial para apuração de eventual crime de tortura ou maus tratos”. Também apontaram que a agressão não foi registrada pelas câmeras do Centro Cultural São Paulo e que o laudo de exame de corpo de delito “concluiu pela inexistência de lesões corporais de interesse médico legal”. Segundo os promotores, a adolescente arrastada pelo pescoço não foi encontrada para confirmar as agressões.

O Legislativo também tentou entrar no Caso Balta, em 2016, quando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados pediu a convocação dos ministros da Justiça, da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional para apurar as denúncias envolvendo o militar. O requerimento nem chegou a ser votado.