A perturbadora presença dos militares na América Latina

A mobilização do Exército brasileiro para reduzir os bloqueios dos caminhoneiros nas rodovias que colapsaram o país e a recente prisão de 38 militares na Venezuela envolvidos em atividades conspiratórias colocou nas manchetes a evidência de que um ator que presidiu a política latino-americana durante grande parte de sua vida republicana continua sendo um ator inevitável com poder político.

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Isto, como ensina a história, é uma vicissitude que apresenta riscos à democracia que, longe de serem imprevisíveis, fazem parte da tradição militar do continente. O envolvimento das Forças Armadas por parte do Governo de Salvador Allende para enfrentar a greve dos caminhoneiros no Chile abriu as portas para sua intervenção política e foi um fator que facilitou o golpe de Estado, assim como o ruído dos sabres na sala de bandeiras dos quarteis.

Há duas áreas em que a ação militar teve profunda presença na vida pública latino-americana. A primeira foi a sedução dos civis pelos militares, sua aparente proximidade fraternal e a adulação mútua em alianças de terríveis consequências. A segunda consistiu na busca permanente de autonomia militar para evitar sua submissão ao poder civil, seja no âmbito orçamentário ou no administrativo e jurisdicional. Na realidade complexa da América Latina, uma região onde a insegurança dos cidadãos e a fraqueza do Estado ameaçado por máfias criminosas dominam a agenda das preocupações da população, há dois países onde a presença militar foi especialmente pesada tanto pela importância das Forças Armadas em termos de representação real por seus efetivos e orçamento quanto pelo período significativo em que estiveram no poder. Trata-se da Guatemala e do próprio Brasil. Agora deixo de lado a Venezuela, onde o regime de Maduro tem um importante apoio na instituição militar.

O presidente Jimmy Morales manteve um intenso idílio com as Forças Armadas da Guatemala a partir do próprio processo eleitoral, quando foi eleito em 2016, e que se estende até o presente. Em seu entorno há um general de passado nebuloso, Erick Melgar Padilla, com um mandado de prisão e foragido; seu irmão, militar aposentado e atualmente deputado, Herbert Armando, e Edgar Ovalle, coronel aposentado, deputado governista e igualmente foragido, ligados a violações de direitos humanos e financiamento eleitoral ilegal. Paralelamente, Morales beneficiou o Exército transferindo-lhe recursos do Fundo de Desenvolvimento e se beneficiou dele ao receber um insólito bônus extraordinário a título de responsabilidade entregue pelo Ministério da Defesa que teve de devolver depois da interposição da Controladoria Geral de Contas. É importante não esquecer que as forças de segurança do Estado são responsáveis por 93% de todas as violações de direitos humanos cometidas no período crítico compreendido entre 1981 e 1986. Tudo isso num país em que, segundo as Nações Unidas, o conflito armado fez cerca de 200.000 mortos ou desaparecidos.

No Brasil, foi aprovada em outubro a Lei 13.491/17, que ampliou a competência da Justiça Militar Federal relacionada aos graves problemas do crime organizado que assola o país. A lei não confere nenhum poder à polícia civil para investigar ações de soldados que causem a morte de civis. Desse modo, é ignorada a jurisprudência da Corte Interamericana de que a justiça militar tem caráter restrito, funcional e excepcional. Na mesma direção se discute no Senado o projeto de lei 352/201725 que pode alterar o Código Penal brasileiro para qualificar como legítima defesa quando um agente de segurança pública mata ou fere quem porta ilegal e ostensivamente uma arma de fogo.

A militarização da política de segurança traz como consequência o aumento do poder irrestrito do Exército e a consequente ampliação das garantias legais que acabam conferindo impunidade às suas ações. Desde a pré-campanha eleitoral no país, a oferta de Jair Bolsonaro, ex-militar e ardente defensor do legado da ditadura, que mantém altas expectativas da disputa pela presidência, é coerente com esse estado de coisas. Tudo isso, juntamente com a presença dos militares no debate político, que aumentou no calor da destituição da presidenta Dilma Rousseff e se acelerou em relação à situação processual de Lula, gera um clima de ansiedade. Nesse sentido, a posição explícita do Comandante em Chefe do Exército, Eduardo Villas-Boas, e outros generais, como Luis Gonzaga Schroeder, que declarou ao jornal O Estado de S. Paulo que se Lula não for mandado para a prisão, “o dever das Forças Armadas é restaurar a ordem”, geram um clima de opinião que pode permear o resto de uma região que começava a olhar seu futuro com algum otimismo depois da desmilitarização vivida na Colômbia.