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Justiça impõe nova derrota a Temer e mantém suspensão de Cristiane Brasil

Governo deve recorrer ao STF para que a deputada seja empossada no Ministério do Trabalho

Cristiane Brasil discursa na Câmara.
Cristiane Brasil discursa na Câmara.

O presidente Michel Temer (MDB) sofreu nova derrota judicial em sua batalha para tentar empossar a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. O juiz Vladimir Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, indeferiu os dois recursos apresentados pela Advocacia Geral da União e pela parlamentar. Dessa forma, a posse dela segue suspensa por meio de uma liminar sob o argumento de que a nomeação de uma pessoa com condenação judicial por questão trabalhista fere o princípio da moralidade administrativa.

Cristiane Brasil foi condenada a pagar 60.000 reais a um ex-motorista dela que foi contratado sem ter a carteira de trabalho assinada. Em outra ação judicial, ela entrou em acordo judicial com um segundo motorista que também alegava ter passado pelo mesmo constrangimento funcional. Neste caso, ela pagou 14.000 reais para que o processo não fosse julgado.

O magistrado Vitovsky entendeu que a suspensão da posse não acarretaria “risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”. Por isso, o caso ainda poderia esperar para ser julgado pelo colegiado do TRF. O veto não é um consenso no meio jurídico e analistas têm apontado excesso do Judiciário ao interferir nas prerrogativas do Executivo ao barrar uma nomeação. "Não há norma que determine a impossibilidade de nomeação de pessoa com condenações trabalhistas ou que não possua experiência na matéria relativa ao ministério ao qual será nomeada. Atendidos os requisitos constitucionais, quais sejam, ser o nomeado maior de vinte e um anos, brasileiro e estar no exercício de seus direitos políticos, há discricionariedade do Presidente da República em escolher o nome que entenda mais adequado", disse ao analisar o tema a magistrada titular da 1ª Vara Federal de Magé, Ana Carolina Vieira de Carvalho.

Dado o impasse, agora tanto Temer quanto a deputada deverão recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão. Caso o recurso chegue à instância máxima do Judiciário brasileiro, ele será julgado pela presidenta da Corte, Carmén Lúcia. O motivo é que o tribunal está em recesso e cabe a ela tomar as decisões urgentes.

Na terça-feira, quando o TRF já havia decretado a segunda derrota seguida ao Governo, o presidente tentou demover Cristiane da ideia de se tornar ministra. Em vão. Tanto ela, quanto os principais líderes de seu partido, o ex-deputado e seu pai, Roberto Jefferson, e o líder da bancada na Câmara, Jovair Arantes, disseram ao presidente que o partido não indicaria um novo nome. Desde o início da gestão Temer a o Ministério do Trabalho foi destinado ao PTB.

No fim do ano passado, o então ministro e deputado federal Ronaldo Nogueira, pediu exoneração do cargo. O partido chegou a indicar como sucessor, Pedro Fernandes (PTB-MA). O Planalto sinalizou que o nomearia, mas o ex-presidente José Sarney (MDB-MA), que é adversário político de Fernandes no Maranhão, vetou seu nome. Foi a partir de então que a celeuma se ampliou. Na prática, o apoio petebista significa mais 16 votos a favor da reforma da Previdência na Câmara e mais dois no Senado.

Assessores do presidente ainda estudavam na noite desta quarta-feira uma saída para resolver o impasse e evitar que essa crise se prolongue por mais dias. Uma alternativa seria colocar alguém da cota pessoal de Temer no cargo até que o Supremo tome uma decisão final sobre a questão.

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