Exílio venezuelano

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O exílio do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, na Espanha, é uma boa prova da brutal repressão que está sendo exercida na Venezuela pelo regime de Nicolás Maduro, que aumentou a pressão sobre a oposição com medidas como buscas arbitrárias em residências ou colocação de braceletes eletrônicos em oposicionistas sem qualquer tipo de mandato judicial.

Apesar das insistentes tentativas de lavagem da imagem internacional que o presidente venezuelano está fazendo, é impossível ignorar o número de 134 mortos e mais de 4.000 feridos nas mãos da polícia bolivariana ou de grupos paramilitares pró-governo desde que no mês de março a população foi às ruas do país para exigir uma transição para a democracia.

No entanto, é inegável – e preocupante – a percepção de que, apesar de toda essa rejeição popular e internacional, Maduro está conseguindo se impor politicamente, em primeiro lugar, graças a uma oposição que apresenta divisões e, em segundo, a uma política de fatos consumados cujo paradigma é a formação de uma Assembleia Constituinte eleita de forma absolutamente irregular e que usurpou as funções da Assembleia Nacional, órgão legítimo da soberania popular. Além disso, o chavismo está conseguindo se safar da pressão internacional graças ao apoio de Cuba e da Rússia. A ajuda financeira de Moscou está dando oxigênio a um regime cujos líderes já estão sujeitos a sanções econômicas pelos Estados Unidos e pela União Europeia.

Por conseguinte, é fundamental buscar a única solução legítima para a crise venezuelana, que é uma transição para a democracia. Para isso, é indispensável que a oposição, apesar de – precisamente por ter natureza democrática – apresentar uma diferença natural de pontos de vista, não perca de vista o objetivo comum do retorno da Venezuela a um sistema de liberdades e garantias democráticas. É necessário que todos os grupos de oposição insistam na frente comum de quatro pontos: exigir a reintegração imediata da Assembleia Nacional em suas funções, a libertação imediata de presos políticos e a anulação de desqualificações arbitrárias impostas a políticos não chavistas, a realização de eleições livres sob supervisão internacional e a abertura de um canal de ajuda humanitária à população venezuelana que não seja controlado de forma alguma pelo Governo de Maduro.

Além disso, a entrega pelo Parlamento Europeu do Prêmio Sakharov à liberdade de consciência para a oposição venezuelana em dezembro próximo é uma boa oportunidade para que a comunidade internacional retome a iniciativa de exigir que o regime negocie a transição. Maduro – que enganou repetidamente os vários mediadores internacionais – deve ter claro que existem pontos de partida – como os quatro expostos acima – que não são negociáveis, mas um ponto final para estabelecer um calendário para o retorno da Venezuela ao lugar que lhe pertence no grupo das nações democráticas.