Justiça permite que grupo de Frota volte a usar nome e marca de MBL

Disputa entre grupos continua. Desembargadora diz que há "elementos nos autos que indicam, no mínimo, a existência de dúvida" com relação a propriedade da marca

Kim Kataguiri (MBL) e Alexandre Frota.
Kim Kataguiri (MBL) e Alexandre Frota.Reprodução (Facebook)
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O grupo vinculado ao ator Alexandre Frota obteve uma vitória na Justiça do Distrito Federal contra o Movimento Brasil Livre (MBL), que tem entre seus líderes Kim Kataguiri e o vereador Fernando Holiday (DEM-SP). Em decisão assinada na última sexta à qual o EL PAÍS teve acesso, a desembargadora Nídia Corrêa Lima reverteu uma decisão liminar do último dia 5 que proibia Frota e seu grupo de utilizar o nome e as logomarcas do MBL.

Frota está vinculado à Associação Movimento Brasil Livre, que tenta conseguir a propriedade do nome e da logomarca do MBL, que ficou conhecido nacionalmente desde os protestos contra a então presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2015.

A associação, criada em agosto deste ano pelo analista político Vinícius Aquino — tendo Alexandre Frota como vice-presidente —, foi processada pelo grupo de Kim Kataguiri para que fosse proibida de utilizar o nome e a marca MBL. Além disso, a Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para investigar o ator e também Cleber Teixeira, ex-advogado da campanha de Fernando Holiday que agora acusa o vereador de ter feito caixa dois nas eleições municipais do ano passado. O MBL denunciou os dois por estelionato e formação de quadrilha por terem participado da criação de uma associação com o mesmo nome do movimento.

No último dia 5 uma decisão liminar da juíza Maria Regina Araujo Lima ordenou que o ator e seu grupo se abstivessem “de utilizar a marca MBL - MOVIMENTO BRASIL LIVRE ou de se identificarem como seus detentores, sob pena de multa de R$1.000,00, a cada utilização indevida". A mesma decisão concedeu um prazo de cinco dias, "a contar de suas intimações pessoais", para retirar o domínio http://movimentobrasillivre.com.br/ do ar, "sob pena de multa de R$1.000,00, a cada dia mantido em funcionamento".

Nesta segunda-feira, porém, a decisão foi revertida pela desembargadora Nídia Corrêa Lima, que determinou efeito suspensivo à decisão anterior, atendendo a um recurso interposto pelo grupo de Frota.

A magistrada argumenta que a retirada do site do ar não teria razão de ser, uma vez que “o domínio do sítio eletrônico “http://movimentobrasillivre.com.br/ é de titularidade de Vinícius Carvalho Aquino, Presidente da associação ora agravante (grupo de Frota), conforme demonstram os documentos juntados aos autos. Com isso, não havendo comprovação de que a autora (MBL), ora agravada, tenha registrado anteriormente o aludido domínio, não há como manter a decisão.”

Sobre o uso da marca e nome MBL, a juíza explica que trata-se de assunto ainda em discussão na Justiça, não sendo assim possível, de acordo com ela, manter uma decisão liminar (provisória) enquanto a questão não for definitivamente resolvida na esfera judicial. “Quanto à marca MBL, considerando que há elementos nos autos que indicam, no mínimo, a existência de dúvida quanto à possibilidade de a parte autora, ora agravada, fazer uso exclusivo da referida marca, impõe-se acolher a pretensão recursal, a fim de sobrestar os efeitos da decisão recorrida”. Ou seja, conforme decidiu a magistrada nesta segunda, enquanto seguir a batalha judicial, a marca MBL poderá seguir sendo utilizada pelos dois grupos. A batalha judicial — que o MBL diz não existir —  está longe de acabar.

Entenda a polêmica

O grupo formado por Kim Kataguiri, Renan Santos e o vereador Fernando Holiday, as principais caras do MBL e os responsáveis por torná-lo conhecido nacionalmente, está vinculado a associação Movimento Renovação Liberal e ainda aguarda que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) conceda a eles a propriedade da logomarca e do nome do movimento. O pedido foi feito em junho deste ano. O instituto já negou um pedido de registro feito pela NCE Filmes, uma produtora audiovisual que pertence a Alexandre dos Santos, outro membro do MBL.

No entanto, Vinícius Carvalho Aquino, de 26 anos, garante que ele e um grupo de Alagoas são os verdadeiros criadores do movimento. Aquino criou então neste ano a Associação Movimento Brasil Livre, registrado em CNPJ, e escolheu Frota, ator convertido em ativista de direita, para tocar o "novo MBL". Paralelamente, vem também tentando conseguir junto ao INPI a propriedade do nome e da marca do movimento.

Uma das petições, que questionava o pedido de registro da Renovação Liberal, foi negada pelo INPI por estar fora de prazo. "Entramos com a representação cientes de que seria negado. Mas isso vai me permitir que eu entre na Justiça pedindo a nulidade absoluta do processo [da Renovação Liberal]", explica. Além disso, o MBL de Kim Kataguiri pediu um registro na categoria "serviços" para a marca. Já o grupo de Aquino fez um outro pedido, ainda está em tramitação no INPI, que pede um registro para que a marca seja de natureza de "uso coletivo".

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