MBL tem vitória na Justiça contra grupo de Frota, que fica proibido de usar marca do grupo

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O Movimento Brasil Livre (MBL) obteve nesta semana uma vitória judicial contra o grupo vinculado ao ator Alexandre Frota, que tenta conseguir a propriedade do nome e da logomarca do movimento. Uma decisão judicial de caráter liminar publicada nesta terça-feira pela 17ª Vara Cível de Brasília proíbe que Frota e seu grupo utilizem a marca MBL. Além disso, a Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para investigar o ator e Cleber Teixeira, ex-advogado da campanha de Fernando Holiday que agora acusa o vereador de ter feito caixa dois nas eleições municipais do ano passado. O MBL denunciou os dois por estelionato e formação de quadrilha por terem participado da criação de uma associação com o mesmo nome do movimento, segundo noticiou nesta quinta-feira a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. A entidade é presidida por Vinicius de Aquino, analista político e assessor de um deputado federal do Tocantins. 

O grupo formado por Kim Kataguiri, Renan Santos e o vereador Fernando Holiday, as principais caras do MBL e os responsáveis por torná-lo conhecido nacionalmente, está vinculado a associação Movimento Renovação Liberal e ainda aguarda que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) ceda a propriedade da logomarca e do nome do movimento. O pedido foi feito em junho deste ano. O instituto já negou um pedido de registro feito pela NCE Filmes, uma produtora audiovisual que pertence a Alexandre dos Santos, outro membro do MBL.

No entanto, Vinícius Carvalho Aquino, de 26 anos, garante que ele e um grupo de Alagoas são os verdadeiros criadores do movimento. Aquino criou então neste ano a Associação Movimento Brasil Livre, registrado em CNPJ, e escolheu Frota, ator convertido em ativista de direita, para tocar o "novo MBL". Paralelamente, vem também tentando conseguir junto ao INPI a propriedade do nome e da marca do movimento.

Uma das petições, que questionava o pedido de registro da Renovação Liberal, foi negada pelo INPI por estar fora de prazo. "Entramos com a representação cientes de que seria negado. Mas isso vai me permitir que eu entre na Justiça pedindo a nulidade absoluta do processo [da Renovação Liberal]", explica. Além disso, o MBL de Kim Kataguiri pediu um registro na categoria "serviços" para a marca. Já o grupo de Aquino fez um outro pedido, que ainda está em tramitação no INPI, que pede um registro para que a marca seja de natureza de "uso coletivo".

Mas a juíza Marcia Regina Araujo Lima determinou, no último dia 5 de novembro, que Frota e a associação ao qual está vinculado "se abstenham de utilizar a marca MBL - MOVIMENTO BRASIL LIVRE ou de se identificarem como seus detentores, sob pena de multa de R$1.000,00, a cada utilização indevida". Eles também têm um prazo de cinco dias, "a contar de suas intimações pessoais", para retirar o domínio http://movimentobrasillivre.com.br/ do ar, "sob pena de multa de R$1.000,00, a cada dia mantido em funcionamento".

Questionado pelo EL PAÍS, Rubens Nunes, advogado e coordenador do MBL, explica que a ação "foi movida pelo Renovação Liberal, que detém o uso da marca", para que o grupo de Frota pare de utilizar o nome do movimento. Ele garante que o ator e as pessoas ligadas a ele "nunca fizeram parte do MBL e nunca foram nada no MBL". O ator, assegura Nunes, "tenta sequestrar uma marca que não pertence a ele". Sobre o processo no INPI, admite que o pedido de registro feito pela Renovação Liberal ainda está em processo. "Mas a lei de marcas de patentes garante o uso da marca para aquele que fez o deposito tempestivamente. É totalmente incorreto veicular que há uma disputa pela marca. Não há uma disputa judicial", argumenta.

Kim Kataguiri, um de seus coordenadores nacionais, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que a decisão da juíza reflete "a tentativa patética de sequestrar o nome do movimento". "É como se eu criasse a Associação Coca-Cola e entrasse no INPI exigindo que a marca fosse minha".

Já Vinicius Aquino, do grupo de Frota, garante que o site de seu movimento, cujo domínio ele conta ter comprado em 2015, continuará no ar. "Eles estão processando o Frota, mas quem tem responsabilidade como presidente da associação sou eu, não o Frota. E o domínio do site está em meu nome pessoal", explica Vinícius Aquino. Também diz que continuará a usar o nome Associação Movimento Brasil Livre. "Eles cancelaram meu CNPJ? Não. Ele é valido. Por que vou deixar de usá-lo?", questiona. Ele explica ainda que não foi citado no processo e que já entrou em contato com o grupo de Alagoas que, segundo garante, elaborou a marca. Quer que eles mandem os materiais que provam que a marca foi feita por eles. 

"Vamos entrar contra a liminar. A decisão está com o vício porque ela não é uma juíza competente para definir a matéria, que é de âmbito federal. Não pode ser definida pela justiça comum", argumenta. Ele conta com a reversão da decisão. "Processo não se ganha em liminar, mas sim quando ocorre o trânsito em julgado".

De acordo com Aquino, no início de 2014, ele e mais cinco amigos de Maceió se juntaram em torno da ideia de afastar Dilma Rousseff da presidência da República e "mostrar a massa crítica do povo, contra o discurso do jeitinho brasileiro". Teria surgido assim a motivação do MBL – Movimento Brasil Livre: "À época, a ideia era espalhar a marca pelo Brasil, sem uma liderança específica, buscando melhorias e pessoas motivadas a mudar o país. Assim, uma empresa de comunicação, AGENCIA P, do amigo e criador Paulo Gusmão, cuidou da gestão e artes dessa marca. Diversas reuniões ocorreram até espalharmos a marca pelo Brasil, por volta de outubro de 2014".

Esta matéria foi atualizada nesta quinta-feira às 13h.