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MBL tem vitória na Justiça contra grupo de Frota, que fica proibido de usar marca do grupo

Em decisão liminar, juíza de Brasília determina multas para associação ao qual ator está vinculado.

Polícia Civil de São Paulo abre inquérito para investigar o ator e o ex-advogado de Fernando Holiday

Movimento Brasil Livre MBL
Kim Kataguiri (MBL) e Alexandre Frota. Facebook

O Movimento Brasil Livre (MBL) obteve nesta semana uma vitória judicial contra o grupo vinculado ao ator Alexandre Frota, que tenta conseguir a propriedade do nome e da logomarca do movimento. Uma decisão judicial de caráter liminar publicada nesta terça-feira pela 17ª Vara Cível de Brasília proíbe que Frota e seu grupo utilizem a marca MBL. Além disso, a Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para investigar o ator e Cleber Teixeira, ex-advogado da campanha de Fernando Holiday que agora acusa o vereador de ter feito caixa dois nas eleições municipais do ano passado. O MBL denunciou os dois por estelionato e formação de quadrilha por terem participado da criação de uma associação com o mesmo nome do movimento, segundo noticiou nesta quinta-feira a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. A entidade é presidida por Vinicius de Aquino, analista político e assessor de um deputado federal do Tocantins. 

O grupo formado por Kim Kataguiri, Renan Santos e o vereador Fernando Holiday, as principais caras do MBL e os responsáveis por torná-lo conhecido nacionalmente, está vinculado a associação Movimento Renovação Liberal e ainda aguarda que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) ceda a propriedade da logomarca e do nome do movimento. O pedido foi feito em junho deste ano. O instituto já negou um pedido de registro feito pela NCE Filmes, uma produtora audiovisual que pertence a Alexandre dos Santos, outro membro do MBL.

No entanto, Vinícius Carvalho Aquino, de 26 anos, garante que ele e um grupo de Alagoas são os verdadeiros criadores do movimento. Aquino criou então neste ano a Associação Movimento Brasil Livre, registrado em CNPJ, e escolheu Frota, ator convertido em ativista de direita, para tocar o "novo MBL". Paralelamente, vem também tentando conseguir junto ao INPI a propriedade do nome e da marca do movimento.

Uma das petições, que questionava o pedido de registro da Renovação Liberal, foi negada pelo INPI por estar fora de prazo. "Entramos com a representação cientes de que seria negado. Mas isso vai me permitir que eu entre na Justiça pedindo a nulidade absoluta do processo [da Renovação Liberal]", explica. Além disso, o MBL de Kim Kataguiri pediu um registro na categoria "serviços" para a marca. Já o grupo de Aquino fez um outro pedido, que ainda está em tramitação no INPI, que pede um registro para que a marca seja de natureza de "uso coletivo".

MBL tem vitória na Justiça contra grupo de Frota, que fica proibido de usar marca do grupo

Mas a juíza Marcia Regina Araujo Lima determinou, no último dia 5 de novembro, que Frota e a associação ao qual está vinculado "se abstenham de utilizar a marca MBL - MOVIMENTO BRASIL LIVRE ou de se identificarem como seus detentores, sob pena de multa de R$1.000,00, a cada utilização indevida". Eles também têm um prazo de cinco dias, "a contar de suas intimações pessoais", para retirar o domínio http://movimentobrasillivre.com.br/ do ar, "sob pena de multa de R$1.000,00, a cada dia mantido em funcionamento".

Questionado pelo EL PAÍS, Rubens Nunes, advogado e coordenador do MBL, explica que a ação "foi movida pelo Renovação Liberal, que detém o uso da marca", para que o grupo de Frota pare de utilizar o nome do movimento. Ele garante que o ator e as pessoas ligadas a ele "nunca fizeram parte do MBL e nunca foram nada no MBL". O ator, assegura Nunes, "tenta sequestrar uma marca que não pertence a ele". Sobre o processo no INPI, admite que o pedido de registro feito pela Renovação Liberal ainda está em processo. "Mas a lei de marcas de patentes garante o uso da marca para aquele que fez o deposito tempestivamente. É totalmente incorreto veicular que há uma disputa pela marca. Não há uma disputa judicial", argumenta.

Kim Kataguiri, um de seus coordenadores nacionais, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que a decisão da juíza reflete "a tentativa patética de sequestrar o nome do movimento". "É como se eu criasse a Associação Coca-Cola e entrasse no INPI exigindo que a marca fosse minha".

Já Vinicius Aquino, do grupo de Frota, garante que o site de seu movimento, cujo domínio ele conta ter comprado em 2015, continuará no ar. "Eles estão processando o Frota, mas quem tem responsabilidade como presidente da associação sou eu, não o Frota. E o domínio do site está em meu nome pessoal", explica Vinícius Aquino. Também diz que continuará a usar o nome Associação Movimento Brasil Livre. "Eles cancelaram meu CNPJ? Não. Ele é valido. Por que vou deixar de usá-lo?", questiona. Ele explica ainda que não foi citado no processo e que já entrou em contato com o grupo de Alagoas que, segundo garante, elaborou a marca. Quer que eles mandem os materiais que provam que a marca foi feita por eles. 

"Vamos entrar contra a liminar. A decisão está com o vício porque ela não é uma juíza competente para definir a matéria, que é de âmbito federal. Não pode ser definida pela justiça comum", argumenta. Ele conta com a reversão da decisão. "Processo não se ganha em liminar, mas sim quando ocorre o trânsito em julgado".

De acordo com Aquino, no início de 2014, ele e mais cinco amigos de Maceió se juntaram em torno da ideia de afastar Dilma Rousseff da presidência da República e "mostrar a massa crítica do povo, contra o discurso do jeitinho brasileiro". Teria surgido assim a motivação do MBL – Movimento Brasil Livre: "À época, a ideia era espalhar a marca pelo Brasil, sem uma liderança específica, buscando melhorias e pessoas motivadas a mudar o país. Assim, uma empresa de comunicação, AGENCIA P, do amigo e criador Paulo Gusmão, cuidou da gestão e artes dessa marca. Diversas reuniões ocorreram até espalharmos a marca pelo Brasil, por volta de outubro de 2014".

Esta matéria foi atualizada nesta quinta-feira às 13h.

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