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Diálogo e negociação

Mediação é pedir ao Governo regional que volte à lei e à Constituição abandonando o independentismo

Carles Puigdemont, presidente do Governo regional da Catalunha
Carles Puigdemont, presidente do Governo regional da CatalunhaDavid Ramos (Getty Images)

Proliferam por esses dias pedidos ao diálogo, à mediação e até mesmo à negociação entre o Governo da Espanha e o Govern catalão (Governo regional da Catalunha) – nacionais, internacionais, da sociedade civil, de autoridades, até da Igreja. Muitos deles são bem-intencionados e de boa fé; outros, entretanto, não o são, pois claramente respondem a estratégias de propaganda que procuram criar um clima de opinião que assinale o Governo como autoritário, inflexível, fechado ao diálogo e, em último caso, responsável pela tensão que vivemos.

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Aos primeiros dizemos que no EL PAÍS, como não poderia ser de outra forma, somos a favor do diálogo. Certamente, também da negociação como método para se resolver os problemas e até da mediação sob responsabilidade de terceiros se isso demonstrar sua utilidade. Mas também dizemos a eles que para que essas palavras não sejam vazias e até mesmo contraproducentes com os objetivos que se quer alcançar, é preciso definir cuidadosamente o que se entende por diálogo, sobre o que versa a negociação e quem é um mediador legítimo. E também lhes pedimos que ajudem a desmascarar os oportunistas do diálogo, os que fazem política com o suposto diálogo, cuja intenção é confundir e manipular a opinião pública para colocar ainda mais em risco nossa convivência democrática, já submetida a consideráveis tensões. No campo dos que se inclinam ao chamado diálogo é preciso anotar também os demagogos de todas as orientações, os que se reservam o papel de bonzinho em todos os filmes e os que utilizam a palavra diálogo como refúgio de sua equidistância e de sua banalidade. O diálogo que todos eles propõem, longe de nos ajudar a falar, gera frustração entre a população e desprestigia um método de muito valor.

O verdadeiro diálogo, mediação ou negociação não é um mero ato de vontade e deve ocorrer em circunstâncias que permitam pelo menos vaticinar um resultado. Não se pode falar por falar, mas com disposição sincera ao acordo. É preciso ser realista, respeitando as regras do jogo e com colocações de acordo com objetivos factíveis. O diálogo que apoiamos no caso da Catalunha só pode ter lugar uma vez que se restaurem a ordem constitucional e o normal funcionamento das instituições democráticas. Essa é a prioridade absoluta e inegociável que nenhum Estado democrático pode renunciar. O contrário seria submeter-se a uma chantagem baseada na pressão das ruas, a ilegalidade mais flagrante e a apropriação das instituições de todos para colocá-las sob a finalidade de subverter o Estado de Direito.

Hoje, a Constituição espanhola não só não ampara o direito de secessão, como obriga todos os poderes do Estado a preservarem a unidade do Estado e garantirem que a soberania continue nas mãos de todo o povo espanhol. Aceitar um diálogo, mediação ou negociação conducente a um referendo legal e pactuado que inclua a opção vinculante da secessão da Catalunha significaria abrir uma negociação de reforma constitucional entre o Governo espanhol e a Generalitat da Catalunha, coisa que o Governo não pode fazer unilateralmente e muito menos sob pressão e mediação internacional. O único sujeito que pode reformar a Constituição é o Congresso dos Deputados – onde, certamente, também estão representados os catalães –, ao que deve ser acrescentada a população espanhola, que preceptivamente deveria ser consultada em um referendo. Culpar o Governo por não se prestar a esse suposto diálogo é uma falsificação da realidade. Rajoy não pode e nem deve negociar nossa Constituição. Ninguém deve confundir a demanda reiterada por nossa parte de um projeto político ambicioso e generoso por parte do Executivo com uma sugestão a um diálogo sobre o que não pode ser dialogado.

Encorajar as esperanças de que o diálogo ajudará a causa independentista é um grave erro. Como ficou demonstrado na quarta-feira no Parlamento Europeu, a mediação mais útil que se pode fazer, e que o resto das forças políticas com representação parlamentar e instituições da sociedade têm que imitar, é lembrar ao Govern que o caminho da declaração unilateral de independência não tem nenhuma saída, na Espanha ou fora dela, e que seria um absoluto disparte que provocaria danos consideráveis, políticos, econômicos e de convivência. Esse é o papel da Europa, não outro; certamente, não a absurda função de mediador que Iglesias e Colau pretendem para negar a soberania da Espanha. Pedir ao Govern que volte à Constituição e à legalidade para plantear dentro dela suas demandas de melhor e maior autogoverno é o melhor favor que todos os democratas, dentro e fora da Espanha, podem fazer a nossa democracia e nossa convivência. Com esse objetivo, dialogar sim, negociar também, mediar também. Dentro da Constituição, até mesmo para mudá-la.

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