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Os foragidos da Lava Jato: quando a dupla nacionalidade é tábua de salvação

País luta para repatriar e julgar investigados, mas esbarra na sua própria falta de cooperação com outros países

A força-tarefa da Operação Lava Jato se empenha há três anos na árdua tarefa de conseguir a repatriação de bilhões de dólares frutos de propina em contas correntes no exterior. Mas dinheiro não é a única coisa que as autoridades lutam para trazer de volta ao país: a Justiça brasileira trava verdadeiras batalhas legais para conseguir levar aos tribunais os envolvidos no esquema de corrupção que moram no exterior ou que conseguiram fugir do país a tempo. Muitos deles possuem dupla nacionalidade, o que dificulta a extradição. Soma-se a isso o fato de que o histórico do Brasil nesta questão de colaboração jurídica não é dos melhores.

A ficha do advogado Rodrigo Duran na Interpol.
A ficha do advogado Rodrigo Duran na Interpol.

“O Brasil frequentemente não extradita cidadãos de outros países, o que abre um precedente para este tipo imbróglio”, afirma Manuel Nabais da Furriela, Diretor da Escola de Direito da FMU. Ele cita o caso do inglês Ronald Biggs, que assaltou um trem pagador em 1963 e se refugiou no Brasil. “A Inglaterra pediu extradição e o Brasil negou. Depois quando o empresário Paulo César Farias foi preso lá, eles se negaram a mandá-lo de volta”, diz. Apesar de alguns criminosos brasileiros fugirem para outros países, “o Brasil é que é um bom lugar para estrangeiros escaparem da Justiça”. 

O caso mais recente tornado público de um foragido da Lava Jato é o do advogado Rodrigo Tacla Durán, que trabalhava no setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – conhecido como setor de propinas. Ele foi alvo da 36ª fase da Lava Jato, e o juiz federal Sérgio Moro emitiu um mandado de prisão preventiva contra ele. De acordo com os procuradores, ele teria lavado mais de 50 milhões de reais a pedido da empreiteira, além de operar ao menos 12 contas da construtora no exterior – o que ele nega. Detentor de dupla nacionalidade, Tacla Durán foi preso em Madri em 18 de novembro, após ter seu nome incluído na lista vermelha da Interpol. Em entrevista exclusiva ao EL PAÍS, ele diz que “por questões de princípio" se recusou a participar do gigantesco acordo de colaboração premiada da Odebrecht.

As autoridades brasileiras cobram da Espanha a extradição de Duran para que ele responda a processo aqui, mas as probabilidades de sucesso são pequenas. A Audiência Nacional (uma corte espanhola que analisa crimes especiais) já divulgou um parecer contrário a mandar o advogado de volta, tendo em vista o princípio da reciprocidade, uma vez que Brasil e Espanha não possuem um acordo de extradição. Ele deve ser julgado na Espanha, onde já colabora com a promotoria anticorrupção local. O fato de ele ter dupla nacionalidade -é filho e neto de galegos e consegui a cidadania espanhola em 1994-  e responder a processos na Justiça espanhola também dificulta o envio dele para cá. Fontes ligadas ao Ministério Público se dizem decepcionadas com as autoridades dos Estados Unidos, tendo em vista que Durán voou para a Espanha em novembro a partir de um aeroporto em Miami. O Governo norte-americano se limitou a informar os espanhóis de que Duran estava a caminho. Durán diz ter entregue documentos à Justiça dos EUA, onde a Odebrecht também foi alvo de ações.

Outro caso da Lava Jato envolveu o operador financeiro Raul Schmidt Felipe Junior. Ele foi alvo da 10ª fase da operação, acusado de ter feito pagamentos de propina para os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró, Renato Duque e Jorge Zelada. Foragido, ele foi preso em março de 2016 pela polícia judiciária portuguesa em Lisboa, onde morava. Uma corte de primeira instância autorizou a extradição do cidadão luso-brasileiro para o Brasil, mas a decisão foi anulada por um tribunal superior de Portugal. O Brasil recorreu, mas ainda não há uma decisão definitiva.

Enquanto isso, Junior aguarda uma decisão – que pode demorar meses - em prisão domiciliar. O operador tem contra si o fato de que as acusações feitas pelas autoridades brasileiras tem relação com supostos crimes cometidos anteriormente à obtenção da dupla cidadania, o que pode influenciar um parecer favorável a manda-lo de volta.

A rota portuguesa quase foi usada por outro investigado da Lava Jato. Na quinta-feira a Polícia Federal prendeu o ex-diretor do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Ele é suspeito de prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e em sua residência foi encontrada uma passagem só de ida para Lisboa. "Como ele tem cidadania italiana, consideramos que havia risco dele se refugiar no país", disse o procurador da República Athayde Ribeiro Costa.

Caso Pizzolato

Este tipo de imbróglio jurídico não é exclusividade da Lava Jato. O caso mais famoso no Brasil envolveu um condenado da ação penal 470, conhecida como Mensalão. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fugiu do país em 2013, logo após ser sentenciado a mais de 12 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha. Portador de cidadania italiana, ele se refugiou em Maranello, no norte da Itália, onde foi detido pelas autoridades locais em fevereiro de 2014, poucos meses após escapar do Brasil. O que se seguiu foi uma batalha jurídica envolvendo os dois países, que se arrastou por mais de um ano. Por fim, em 23 de outubro de 2015 a Itália extraditou Pizzolato, que agora cumpre pena no Brasil. Ele ainda deve recorrer da decisão à Corte Europeia de Direitos Humanos, localizada na França.

“No final de contas, a Itália cumpriu o tratado de cooperação judiciária que tinha com o Brasil, mas o Brasil não cumpriu sua parte”, diz o professor Furriela. O país europeu havia pedido anos antes a extradição de um escritor e ex-militante do grupo radical Proletários Armados Pelo Comunismo, Cesare Battisti, acusado de terrorismo por participar do assassinato de quatro pessoas. Ele se refugiou em 2007 no Brasil, onde vive até hoje – a despeito dos pedidos de extradição da Itália. O ex-presidente Lula, no último dia do seu Governo, em 31 de dezembro de 2010, negou a extradição que antes havia sido autorizada pelo STF e concedeu asilo político ao italiano.

Colaboraram Daniel Haidar, José Maria Irújo e Joaquín Gil.

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