Norueguês recebe multa de 30.000 reais por publicar imagem de assaltantes no Facebook

Tor Sigurd Bransdal, um norueguês de 46 anos, não sabe se é uma vítima ou um delinquente. Há 20 anos abriu sua oficina de carros na cidade de Vågsbyg, no sul do país, e nos últimos tempos seu negócio foi assaltado por diversas vezes. Em uma delas, chegaram a roubar um andaime no valor de 50.000 coroas (por volta de 19.000 reais). Ele denunciou o roubo à polícia do distrito. Até aqui, tudo normal. Mas a história teve um final inesperado: o próprio Bransdal deve pagar uma multa de 75.000 coroas (quase 30.000 reais).

De acordo com seu relato ao jornal local Fædrelandsvennen, o primeiro a noticiar o ocorrido, o dono da oficina, cansado da polícia não fazer nada para resolver seu caso, decidiu fazer justiça por suas próprias mãos, mais especificamente no Facebook. Instalou câmeras em sua oficina para identificar os assaltantes e, ao invés de ir à polícia com as imagens, publicou as fotos na rede social em busca da colaboração da população.

As consequências dessa ação desesperada não foram somente likes. O que muitos puderam louvar como uma reação de impotência em busca de justiça, se transformou em um ato passível de punição em direitos de honra e privacidade. O sistema da Datatilsynet, a Autoridade Norueguesa de Proteção de Dados, detectou o que tipifica como digno de punição: imputar um suposto crime que ainda não foi condenado por um juiz e fazer publicidade nas redes sociais. Não importa que os assaltantes não tenham sido identificados, porque a lei considera que a imagem dos que aparecem foi prejudicada. A Datatilsynet agiu oficialmente, e Bransdal deve pagar a multa ao Estado.

A notícia, que pulou das redes sociais à imprensa norueguesa nesta semana, causou indignação no país, onde agora consideram o dono da oficina uma vítima em dose dupla, tanto pelo roubo e a negligências das autoridades como pela multa. “Não me arrependo do que fiz. Sabia que estava às margens da lei e que sem dúvida receberia uma multa de alguns milhares de coroas, mas não imaginava que chegaria a esse ponto”, confessa Bransdal ao EL PAÍS. Mesmo tendo recorrido da sanção, precisará pagar a multa.

“Estou feliz, em meu nome e no de todas as pessoas do país, de que o caso tenha chegado ao primeiro nível da atenção pública. Espero que sirva para que as coisas mudem, para que qualquer um nessa situação vá à polícia com as fotos e eles façam a investigação como realmente deve ser”, disse Bransdal.

Em declarações ao programa Dagsrevyen da NRK, o jornal diário da rede de televisão pública norueguesa, o diretor da agência de proteção de dados, Bjørn Erik Thon, disse compreender a reação de Bransdal – da mesma forma que o ministro da Justiça do país, Per-Willy Amundsen – e pediu para que as vias legais sejam respeitadas em situações semelhantes. “Se ocorre um crime, devem ser a polícia e os tribunais a investigar e julgar a punição”, afirmou Thon.

Perguntado pelo elevado valor da sanção, o responsável da Datatilsynet lembrou que a multa máxima pode chegar a 930.000 coroas (362.000 reais), ainda que as multas possam aumentar em até 4% do seu valor a partir de maio de 2018 com a implantação das novas leis europeias em matéria de proteção de dados. Semelhantes ao roubo da oficina, a agência de proteção de dados da Noruega trabalha em outros onze casos e recebeu setenta consultas em 2017 por conta de alguma publicação na Internet. “Mas isso é somente a ponta do iceberg. Temos a impressão de que é muito mais comum”, afirmou Thon.