Acordo de multa a ser paga por Odebrecht no Brasil segue inconcluso e em sigilo

A Justiça Federal dos Estados Unidos saiu na frente ao homologar antes do Brasil um acordo de leniência com a Odebrecht e seu braço petroquímico, a Braskem. O magistrado Raymond J. Dearie, do Distrito Leste de Nova York, autorizou nesta segunda-feira que a construtora pague uma multa de 2,6 bilhões de dólares (cerca de oito bilhões de reais). A maior parte deste valor deverá ressarcir os cofres públicos brasileiros, uma vez que este acordo seja válido também no Brasil. Fontes da Justiça Federal do Paraná asseguram estar aguardando que o Ministério Público Federal (MPF) encaminhe o acordo de leniência, feito com o grupo empresarial em dezembro do ano passado e que envolve EUA, Brasil e Suíça, para que, então, o juiz Sérgio Moro possa deliberar sobre ele.

O MPF explica que o acordo de leniência permanece em sigilo. Assim, não está autorizado a apresentar cronogramas de pagamento e nem o destino da multa. Limitou-se a dizer que as "vítimas" a serem ressarcidas são as "empresas e órgãos lesados pelos atos ilícitos, como a Petrobras". Comunicado da Odebrecht em dezembro, no entanto, informava que o montante devido será pago em até 23 anos, em prestações corrigidas pela taxa básica de juros.

Já nos EUA, a Odebrecht tem um prazo de até 30 de junho para efetuar o pagamento ao Tesouro norte-americano. Em concreto, os EUA deverão receber 93 milhões de dólares (290 milhões de reais) e a  empresa tem até 2021 para pagar o mesmo valor no Brasil. No total, a Suíça ficará com 116 milhões (360 milhões de reais) e o Brasil com 2,39 bilhões de dólares (7,4 bilhões de reais). A multa total, de 2,6 bilhões de dólares, é a maior da história por corrupção. As autoridades norte-americanas e a empresa haviam chegado a conclusão de que a multa apropriada era de 4,5 bilhões, quase o dobro, mas a construtora se disse incapacitada de pagar este valor.

A Odebrecht é investigada pelo MPF no âmbito da Operação Lava Jato devido ao seu enorme esquema de pagamento de propinas e financiamento de campanhas eleitorais. Presente em diversos países, sobretudo em nações da América Latina e da África, as investigações deixaram as fronteira brasileiras e chegaram também aos tribunais norte-americano e suíço. Na última semana, os depoimentos de 77 executivos da empresa foram divulgados oficialmente e o Supremo Tribunal Federal abriu inquérito contra mais 108 pessoas. Agora, para que tanto a Odebrecht quanto a Braskem finalmente fiquem livres de acusações judiciais, os três países devem homologar o acordo de leniência.