Observadores europeus afirmam que o referendo turco ocorreu em um “marco legal inadequado”

A Organização pela Segurança e Cooperação em Europa (OSCE) manifestou na segunda-feira, dia 17 de abril, em entrevista em Ancara que o referendo constitucional realizado neste domingo na Turquia aconteceu em um “marco legal inadequado”. “O referendo ocorreu em ambiente político”, afirmou Tana de Zulueta, responsável pela missão de observadores no país, “no qual as liberdade fundamentais para um processo democrático genuíno foram restringidas pelo estado de emergência e portanto as duas partes não tiveram as mesmas oportunidades”.

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A OSCE, que evitou se pronunciar sobre as denúncias de fraude, destacou que os aspectos técnicos da votação foram administrados de forma correta, mas enfatizou especialmente a falta de informação “imparcial” sobre as reformas propostas durante a campanha. O referendo foi observado por uma equipe de 63 pessoas de uma missão conjunta da OSCE e Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu.

Algumas horas antes da divulgação do relatório da OSCE, o Partido Republicano do Povo (CHP), principal formação opositora turca, exigiu a anulação dos resultados do referendo constitucional realizado na Turquia no domingo e que deram uma vitória apertada ao presidente Recep Tayyip Erdogan. “Só há uma decisão a tomar para devolver a situação à legalidade”, afirmou o número dois do CHP, Bulent Tezcan, em declarações divulgadas pela agência Dogan, “o Conselho Supremo Eleitoral deve anular a eleição”. Tezcan, vice-presidente do partido, já disse ontem que os dados publicados pela mídia não coincidiam com os que seu partido teria obtido e por isso iam impugnar os resultados. Erdogan venceu a consulta com 51,37% dos votos, diante de 48,63% das cédulas que disseram não à reforma.

O principal partido curdo do país, o Partido da Democracia dos Povos (HDP), também expressou sua intenção de contestar os resultados da consulta. “Impugnaremos o resultado de dois terços das urnas; nossos dados mostram que houve uma manipulação de 3% a 4% dos votos”, afirmou ontem o HDP.

Uma das principais denúncias da oposição é que pouco antes do início da contagem a Comissão Eleitoral Suprema anunciou que contaria como válidos os votos de cédulas que previamente não tinham sido seladas pela mesa eleitoral o que, segundo destacou um comentarista da CNN-Türk, equivale a “mudar as regras do pênalti no meio de uma partida”.

Estado de emergência

Prevê-se, por outro lado, que a Turquia prolongue o estado de emergência em vigor há quase nove meses, depois que o presidente Erdogan venceu o referendo sobre o reforço de seus poderes, informaram na segunda-feira, dia 17, as televisões CNN-Türk e NTV.

A decisão de ampliar o estado de emergência, imposto depois do golpe de Estado fracassado de 15 de julho de 2016, será tomada durante uma reunião do Conselho Nacional de Segurança prevista a partir das 12h30 (horário de Brasília). O vice-primeiro ministro, Nurettin Canikli, citado pelo canal A Haber, limitou-se a confirmar que a questão seria discutida durante a reunião.

Pontos-chave da consulta

O referendo propõe 18 reformas constitucionais que aumentarão as competências de Erdogan. Assim, a consulta propõe passar do sistema parlamentarista para o presidencialista; suprimir o cargo de primeiro-ministro —atualmente ocupado por Binali Yildirim; transferir grande parte do poder executivo a Erdogan, que nomearia os ministros; permitir eleger a metade do Alto Conselho de juízes e procuradores —que por sua vez nomeia o pessoal do sistema judiciário; eliminar os tribunais militares e a possibilidade de decretar Estado de emergência antes de submetê-lo ao Parlamento.

O referendo também propõe a limitação do mandato presidencial a dois períodos de cinco anos.

A maioria das 18 reformas aprovadas no plebiscito só entrará em vigor em 2019, afirmaram na noite anterior tanto Erdogan como o primeiro-ministro, Binali Yildirim. Mas há três itens que seriam aplicados de imediato, e um delas é a abolição do artigo constitucional que obriga o presidente a ser neutro e apartidário, o que fará com que Erdogan recupere imediatamente sua condição de membro do Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP), atualmente no poder.

Também se reformará nos próximos 30 dias o Alto Conselho do Poder Judiciário (HSYK), reduzindo-se o número de membros de 23 para 13. O presidente nomeará quatro representantes do HSYK, e o Parlamento, sete, e serão também membros o ministro da Justiça e seu vice-ministro. A última das três emendas que entrarão em vigor de forma imediata porá fim à presença de dois representantes militares no Tribunal Constitucional, reduzindo-se este órgão de 17 para 15 membros.