Sérgio Moro recua e exclui de processo nome de fonte de blogueiro Eduardo Guimarães

Magistrado havia determinado a condução coercitiva e a quebra do sigilo de uma das fontes do blogueiro

O juiz Sérgio Moro.
O juiz Sérgio Moro.Lula Marques/ Ag. PT

A ação do início da semana foi duramente criticada, primeiro porque o Código de Processo Penal permite a condução forçada apenas caso a pessoa se recuse a depor. E também porque o sigilo das fontes jornalísticas é garantido pela Constituição. Sindicatos e associações de classe de jornalistas divulgaram notas de repúdio ao juiz e ao que consideraram como sendo uma decisão autoritária e antidemocrática. Para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), ao agir desta maneira a "Polícia Federal ataca a liberdade de imprensa e de expressão". Até alguns blogueiros considerados defensores da operação criticaram a condução de Guimarães. Inicialmente Moro justificou o pedido alegando que o blogueiro não é jornalista, e que seu blog contém “propaganda política” - no Brasil não é necessário ter diploma para exercer este ofício.

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Em seu despacho desta quinta, Moro diz que “deve ser excluído do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados, sigilo telemático e de busca e apreensão, (...) nos endereços de Carlos Eduardo Cairo Guimarães, qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação”. Mais adiante no texto, o juiz faz um mea culpa, e afirma que “nesse contexto e considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”.

Fernando Hideo, que representa o blogueiro, afirmou que no despacho “o magistrado voltou atrás e reconheceu a tese alegada pela defesa desde o início dessa investigação, admitindo ter tomado medidas ilegais”. O advogado também disse que é mentira que Guimarães tenha “dito de pronto” a Moro qual o nome de sua fonte, conforme consta no despacho do magistrado, e que tal informação foi obtida “mediante a quebra de sigilo telefônico”. Segundo Hideo, a defesa irá pedir a nulidade completa do depoimento tomado na terça-feira, bem como “a restituição dos equipamentos eletrônicos confiscados”.