‘Copyright’ europeu: todos contra todos

A questão dos direitos autorais é um vespeiro. Basta uma mínima sacudida nas regras e tudo começa a voar: polêmicas, acusações e profecias apocalípticas. O caos impossibilita a clareza num âmbito por si só já extremamente complexo, segundo os especialistas. Portanto, não surpreende que uma reforma abrangente sobre o copyright, como a que a União Europeia prepara atualmente, tenha desatado uma enxurrada de opiniões a favor e, sobretudo, contra. A Comissão Europeia (Poder Executivo do bloco) anunciou suas propostas em setembro: entre outras, conceder aos editores de imprensa o direito exclusivo de autorizar ou não os agregadores de notícias a usarem seus conteúdos online, e obrigar plataformas como o YouTube a criarem um filtro preventivo contra a pirataria. Desde então, meios de comunicação, jornalistas, catedráticos, políticos, grupos de pressão, colossos como Google e organizações de defesa dos direitos na Internet trocam farpas sobre o projeto, que tramita no Parlamento Europeu. Estão em jogo milhões de princípios e de euros.

O ponto de partida é uma das (poucas) certezas: a regra hoje em vigor, aprovada em 2001, ou seja, na pré-história da rede mundial de computadores. Daí que Bruxelas queira atualizá-la. “Partimos de dois pontos antagônicos: precisamos abrir o mercado cultural, mas proteger os criadores. Só podemos conseguir isso através do debate”, afirma o comissário (ministro) europeu de Cultura, Tibor Navracsics. “Nosso objetivo é criar um campo de jogo mais justo”, defendia a este jornal Andrus Ansip, vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pelo Mercado Único Digital, outro projeto no olho do furacão.

O mapa para isso veio a público em setembro. E incluía, entre outros, o polêmico artigo 11. “Ele cria um direito conexo, que os editores de imprensa até agora não tinham, de autorizar ou proibir a reprodução e a comunicação pública de seus conteúdos na rede”, esclarece Raquel Xalabarder, catedrática de Propriedade Intelectual da Universidade Aberta da Catalunha. Essa proteção duraria 20 anos e valeria só na Internet. O legislador pretende assim ajudar os meios de comunicação a negociarem uma compensação com os agregadores de notícias como o Google News, que usam gratuitamente partes de suas obras, e proteger o jornalismo de qualidade. “Para os jornais é uma boa proposta. Só defendemos que não peguem fragmentos das notícias sem autorização”, afirma Miguel Ortego Ruiz, diretor-geral-adjunto da AEDE (Associação de Editores de Jornais Espanhóis).

O principal prejudicado, obviamente, tem uma opinião contrária. “Se alguém tem que ganhar pela publicação de algo através de um terceiro, essa é uma decisão empresarial, e não legal. Tampouco acreditamos que haja uma situação de injustiça: os agregadores oferecem muito tráfego, que está sendo monetizado pelos veículos através da publicidade”, rebate Antonio Vargas, gerente de Políticas Públicas do Google Espanha. E, quanto ao controle a priori sobre os possíveis conteúdos piratas publicados por usuários, ele acrescenta: “Se o YouTube [que pertence ao Google] precisasse ser responsável por todo o conteúdo que abriga desde o começo, não poderia prestar o serviço que oferece atualmente. A cada minuto mais de 400 horas de vídeos são colocados na plataforma!”. A oposição frontal continua: a AEDE acredita que os veículos perdem tráfego porque muitos usuários só leem um título no agregador e não acessam a notícia. O Google considera que essa tese não foi comprovada por nenhum estudo.

A oposição à norma gerou, além disso, uma estranha aliança entre a eurodeputada Julia Rueda, do Partido Pirata, e a organização Creative Commons, passando pelo Governo do Estado alemão de Berlim. Em uma carta aberta, 37 professores das principais universidades britânicas, especialistas em propriedade intelectual, tacharam esse direito conexo de “desnecessário e indesejável”, e a Federação Alemã de Jornalistas enumerou as “12 mentiras” dos editores, enquanto vários meios de comunicação discordam do critério da AEDE. Finalmente, a espanhola Xnet e outras organizações de ativistas online lançaram uma campanha na rede contra a norma.

Suas argumentações são tão amplas como sua frente. Consideram que, por já contarem com o direito autoral, cedido por redatores, repórteres e fotógrafos, uma segunda proteção aos editores seria redundante e só complicaria o panorama – segundo alguns, debilitaria inclusive os jornalistas diante dos seus patrões –; que a reforma pode reduzir o acesso à informação ou colocar em risco o direito de citação; e tanto Rueda como a Xnet denunciam outro risco: que a norma acabe afetando qualquer usuário que quiser linkar um conteúdo e resumi-lo em poucas palavras, ao compartilhá-lo no Facebook, por exemplo. A Comissão promete que a mera publicação de um link será excluída da reforma, já que não equivale a comunicação pública. E assim estabeleceu a própria Justiça europeia no célebre caso Svensson. Mas e o chamado snippet, um link acompanhado de um fragmento do conteúdo?

“Os veículos poderiam conceder a autorização a uma plataforma e não a outra, conforme suas preferências. Ou um agregador poderia obter uma posição mais favorável por pagar mais. O prejudicado em última instância pode ser o cidadão”, acrescenta Xalabarder. Ele aponta também um risco para os veículos pequenos “que não estejam em condição de licenciar seus conteúdos com a mesma facilidade que os maiores”.

Todas as vozes, a favor e contra, esperam ser ouvidas no Parlamento Europeu, onde o texto está sendo analisado nas comissões. Entre outras possíveis emendas, a eurodeputada Therese Comodini Cachia pediu na quarta-feira a eliminação do artigo 11, e outros parlamentares optariam por dilui-lo. Um rascunho da Comissão de Cultura e Educação sugere limitar a proteção a três anos, e que atinja apenas conteúdos jornalísticos profissionais e plataformas que publiquem links com fins comerciais. Pode ser que as negociações durem até meados do ano, e pelo menos um dos entrevistados estima que a regra só será aprovada depois de setembro. A partir daí, levará pelo menos um ano para ser introduzida no sistema legislativo dos países membros da UE. Soma final: dois anos. O que gera uma última pergunta: quanto o mundo digital já terá mudado até lá?