Juíza suspende deportações de refugiados decretada por Trump

Nenhuma pessoa que entre nos Estados Unidos com um visto em ordem poderá ser deportada pela ordem executiva assinada na sexta-feira passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump - ao menos temporariamente. Assim decidiu na noite de sábado uma juíza do tribunal federal do Distrito Sul de Nova York, no Brooklyn, enquanto milhares de manifestantes tomavam terminais dos grandes aeroportos do país -de Chicago a Nova York, San Francisco ou Dallas- para condenar a medida.

A suspensão vai valer até o dia 21 de fevereiro, de acordo com a ordem de emergência (equivalente a liminar) emitida por Ann Donnelly contra a aplicação da proibição imposta a cidadãos de sete países majoritariamente muçulmanos. A ação foi apresentada pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) em nome de Hameed Khalid Darweesh e de Sameer Abdulkhaleq Alshawi, dois cidadãos iraquianos que foram barrados ao chegar ao aeroporto JFK, próximo a Nova York. "Nossos tribunais funcionaram hoje como um baluarte contra os abusos do Governo ou as políticas inconstitucionais", disse um advogado dessa entidade.

A decisão judicial foi divulgada à noite, após uma jornada de caos e mobilizações de protesto de vários dos grandes aeroportos norte-americanos. Em seu oitavo dia completo como presidente dos Estados Unidos, Trump recebeu seu primeiro grande revés judicial. A ordem executiva que, na prática, vetava a chegada ao país como refugiados ou imigrantes aos cidadãos de sete países maioritariamente muçulmanos, foi a primeira prova de fogo para esta Administração, e o sistema decidiu contra a Casa Branca e freou, por ora, a ação de Trump. O ponto atacado do decreto é que ele afetava até cidadãos já possuidores de visto.

“Ninguém pode ser enviado de volta”, anunciou o advogado Lee Gelernt nas proximidades do tribunal do Brooklyn, após a vitória contra Trump. A corte é federal, de modo que a decisão da magistrada vale para todo o país. Calcula-se que há umas 200 pessoas retidas nos EUA e que estão sob risco de serem deportadas por causa do decreto de Trump.

A ACLU considera que a proibição imposta pela administração de Donald Trump é inconstitucional porque está dirigida contra um grupo religioso específico. Além disso, argumentara na ação ante a magistrada que a vida os refugiados que chegam de países como a Síria corre perigo se eles forem devolvidos a seus países de origem. Em sua decisão, a juíza assinala que a expulsão "viola direitos", pressupõe um "perigo iminente" de um "dano irreparável" para os refugiados e possuidores de vistos e "viola a Constituição". A ordem de Donnelly, no entanto, não garante a permanência.

Já durante a campanha, o candidato Trump angariou críticas ao prometer que, em sua presidência, vetaria a entrada de muçulmanos a Estados Unidos como medida antiterrorista, o que, na prática, supunha equiparar muçulmano com islamista radical e afetava refugiados de guerra. O decreto aprovado tenta contornar o problema da inconstitucionalidade apontando cinco países que consideram “especialmente preocupantes”. A ordem não diz quais são. A Casa Branca disse extraoficialmente que são o Irã, Iraque, Líbia, Somalia, Sudão, Síria e Iêmen.

A ordem de suspensão das deportações aplica-se às pessoas que já estão retidas nos aeroportos internacionais dos EUA. No entanto, não está garantida a entrada no país de cidadãos dos países abarcados pelo decreto mesmo que disponham de visto válido. As linhas aéreas estão, inclusive, negando o embarque de vários cidadãos desses países rumo aos EUA.

Apesar da confusão e da quantidade de pessoas que estão em um limbo legal, Trump assegurou em declarações à imprensa que o sistema estava "funcionando muito bem". "Vê-se nos aeroportos, vê-se em todos os lugares", disse. O presidente colheria a derrota  judicial e veria um dos principais protestos do país contra ele em sua própria cidade, Nova York, quintessência da mestiçagem.