Grupo de advogados acusa Trump de violar Constituição e entra com ação
Acusação é de que republicano recebeu pagamentos de Governos estrangeiros através de seus negócios
Uma organização de advogados e especialistas em ética apresentará uma demanda judicial contra o presidente Donald Trump por considerar que está violando a Constituição dos Estados Unidos ao receber pagamentos de governos estrangeiros por meio de seus negócios. A denúncia, antecipada nesta segunda-feira pelo jornal The New York Times, e que será registrada no primeiro dia útil de sua presidência, pode perseguir Trump nos tribunais durante todo o seu mandato por possíveis conflitos entre os interesses de sua ampla rede de empresas e os do país que lidera.
O primeiro ataque judicial contra o presidente Trump se fundamenta em uma cláusula legal pouco conhecida até agora, mas que ganhou relevância pela chegada à Casa Branca de um magnata que possui mais de 500 empresas em todo o país, o que pode criar um conflito de interesses sem precedentes. Trump anunciou antes de assumir a presidência que delegaria a seus dois filhos homens a liderança dessas empresas. Segundo o ProPublica, ainda não há provas de que este gesto tenha sido formalizado legalmente e, embora o presidente não seja o responsável por decisões comerciais, continuará sendo o dono da Trump Organization.
A ação alega que o presidente republicano está violando a Constituição porque esta empresa recebe pagamentos de governos estrangeiros com a locação de quartos ou salas de eventos em seus hotéis. O Governo da China, por exemplo, aluga um espaço na Trump Tower em Nova York e o banco operado pelo Governo desse país asiático também é locatário em outro edifício de propriedade, em parte, do presidente dos EUA.
O grupo que faz a denúncia, Cidadãos pela Responsabilidade e a Ética em Washington (CREW), argumenta que estaria violando a cláusula que proíbe “qualquer governante ou agência de governo de receber e aceitar, sem a permissão do Congresso, presente, remuneração, cargo ou título de qualquer tipo, de um Rei, Príncipe ou Estado estrangeiro”.
“Quando o presidente Trump se sentar para negociar acordos comerciais com esses países, os americanos não terão meio de saber se também estará pensando em seus lucros como empresário”, afirma o comunicado do grupo. “Esta denúncia não se baseia em uma questão técnica, mas nas garantias de que o presidente sirva ao povo americano e a ninguém mais.” Os advogados da CREW dizem que sua missão é a “luta contra a influência do dinheiro na política”.
Outras empresas de Trump também receberam empréstimos do Deutsche Bank, por exemplo, o que pode ser entendido como um presente ou pagamento de uma entidade estrangeira ao presidente dos EUA, exatamente o que pretendia impedir a cláusula constitucional na qual a demanda judicial se baseia. O objetivo dos demandantes é que um juiz ordene a Trump que deixe de aceitar pagamentos de entidades e governos estrangeiros.
“Os pais da Constituição tinham estudado a História e entendiam que uma das maneiras de quebrar uma república é se os poderes estrangeiros puderem corromper nossos líderes democraticamente eleitos”, declarou ao Times Deepak Gupta, um dos advogados responsáveis pela ação. Eric Trump, vice-presidente da organização empresarial criada por seu pai respondeu ao jornal que se trata de “puro assédio com objetivos políticos” e que considera isso “francamente muito triste”.
Entre o grupo de demandantes está também Richard W. Painter, um antigo assessor do ex-presidente George W. Bush em assuntos de ética e vários especialistas na Constituição. Se for adiante, a primeira ação legal contra o mandatário republicano pode impor dificuldades que vão além de congelar esses pagamentos, já que em futuras citações pelo juiz a equipe de advogados de Trump poderia ver-se obrigada a apresentar suas declarações de renda ou detalhes sobre como suas empresas operam internamente.
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