Operação Lava Jato

O que acontece agora com a Lava Jato no Supremo?

Morte do ministro Teori Zavascki, relator da operação, deve atrasar processo no STF Substituto deve ser escolhido por Temer ou pela presidente da corte, Cármen Lúcia

Logo da Odebrecht no Rio de Janeiro.
Logo da Odebrecht no Rio de Janeiro. YASUYOSHI CHIBA (AFP)

A morte do ministro Teori Zavascki em um acidente de avião nesta quinta-feira pode fazer com que a Operação Lava Jato demore meses para ser retomada pelo Supremo Tribunal Federal, justamente no momento em que as 77 delações premiadas de executivos ex-executivos da empreiteira Odebrecht estavam em vias de serem homologadas por ele. O ministro era o relator de todos os processos envolvendo políticos com foro privilegiado de diversos partidos, do PT ao PSDB, do PMDB ao PP – atualmente há mais de cinquenta políticos sob investigação e mais de uma centena pode aparecer nas próximas semanas.

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Pelo regimento interno da Corte, o sucessor de um ministro que deixa o cargo é quem assume todos os processos que estavam sob sua responsabilidade. Geralmente, a indicação de um novo ministro leva meses. Conforme a Constituição, ela é feita pelo presidente da República, hoje Michel Temer (PMDB), e tem seu nome aprovado pelo Senado Federal após uma sabatina. Apenas para efeito de comparação, entre a aposentadoria de Joaquim Barbosa e a posse de Edson Fachin, a última substituição feita no STF em 2015, passaram-se onze meses.

A escolha do sucessor de relatores do STF que se aposentam ou morrem está prevista no artigo 38 do regimento interno. Porém, uma brecha nas próprias regras da Corte, pode fazer com que a sucessão do relator seja feita por uma determinação da presidenta do Supremo, Cármen Lúcia. O parágrafo primeiro do artigo 68 prevê que, em caráter excepcional, os processos que estiverem com um relator poderão ser redistribuídos conforme o entendimento do presidente.

Diz um trecho do artigo: “Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições , diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias”. A ministra ainda não se manifestou o que fará.

Desde o dia 20 de dezembro, os ministros do STF estão em férias. A retomada dos trabalhos está prevista para o próximo dia 1º de fevereiro. O próprio Teori, contudo, havia informado aos seus auxiliares e colegas que anteciparia seu retorno a Brasília para o dia 23 de janeiro porque queria adiantar a análise dos documentos da Odebrecht e dar celeridade ao caso.

Com o falecimento do ministro, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anteciparam sua volta a Brasília. A ministra estava passando uns dias em Belo Horizonte e respondendo ao plantão do STF e do Conselho Nacional de Justiça à distância. Janot era uma das autoridades brasileiras no Fórum de Davos, na Suíça.

Em que pé estão as delações

A morte de Teori acontece no ápice das investigações da Lava Jato. Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou para o STF as delações premiadas dos executivos da Odebrecht. Cerca de 800 depoimentos estavam sendo analisados por juízes e servidores do gabinete de Zavascki. O ministro decidiria em fevereiro se homologaria ou não as delações dos executivos da empreiteira, que citam políticos de diferentes partidos, inclusive o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

De férias desde o dia 20 de dezembro, Zavascki havia afirmado que sua equipe trabalharia no mês de janeiro para dar conta do vasto material. Os próximos passos antes da decisão da homologação seriam os depoimentos dos executivos da empreiteira. Para assegurar que os delatores não foram coagidos a assinar a delação, eles seriam ouvidos na presença de seus advogados sem a participação de procuradores. Essas oitivas, no entanto, devem ser canceladas até que o novo relator seja definido.