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Cármen Lúcia assume chefia do STF em posse marcada por discurso anticorrupção

Segunda mulher a ocupar o cargo, ministra imprime marca austera e olhar social à alta corte brasileira

Cármen Lúcia na cerimônia de posse no STF nesta segunda-feira. EFE

A mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, funciona agora sob nova administração. O comando da Casa passou nesta segunda-feira às mãos da ministra Cármen Lúcia, que assumiu sua presidência pelos próximos dois anos no lugar de Ricardo Lewandowski em uma cerimônia repleta de simbolismos e recados dos magistrados a uma classe política sob ameaça da Operação Lava Jato

A chegada de Cármem – a mineira de 62 anos que é a segunda mulher a ocupar o cargo em 125 anos – acontece em um momento em que o STF é forte protagonista da vida pública nacional. Às portas da nova gestão, a instituição encabeça polêmicas, como a que resultou da decisão de Lewandowski de fatiar a votação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, e também discussões sensíveis, como a que decidirá sobre o reajuste salarial de ministros do STF em tempos de recessão.

"O Judiciário brasileiro reclama mudanças e a cidadania exige satisfação de seus direitos, como a Constituição lhe assegurou. Estamos promovendo mudanças. E é preciso que elas continuem, cada vez com mais pressa, diminuindo o tempo de duração dos processos", discursou Cármen, que quebrou o protocolo para cumprimentar primeiro "Sua Excelência, o povo", e não o presidente Michel Temer, que encabeçava a lista de autoridades entre os 2.000 convidados na cerimônia, que teve início com o hino nacional, interpretado por Caetano Veloso.

Com o presidentes do Senado, Renan Calheiros, e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula de Silva e José Sarney, além de Temer, todos citados na Operação Lava Jato presentes na plateia, o discurso de maior destaque na cerimônia foi o do decano do STF Celso de Mello. O ministro alertou para a importância do Judiciário como depositário da confiança da nação e citou “marginais da República” e “indignos do poder” que usam a política para “enriquecimento ilícito”, “subvertendo sua dignidade”. “Ninguém ignora que Brasil enfrenta gravíssimos desafios que repercutem nessa corte suprema”, mencionou Mello. O Supremo está sob holofotes e pressão justamente porque é o responsável por fazer tramitar e julgar os políticos implicados no escândalo da Petrobras, além de ter a última palavra sobre as decisões do juiz responsável pelas ações na primeira instância, Sérgio Moro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a Lava Jato e assumiu também uma linha de ataque à corrupção, declarando à ministra Cármen Lúcia que “o Brasil precisa como nunca da força de seu caráter”.

De sua parte, a ministra foi a primeira a demonstrar disposição para o trabalho, transmitindo ao mesmo tempo um recado anticorporativista: “Eu gosto é de processo”, disse ela no STF ao justificar aos colegas porque abdicou da tradicional festa de posse oferecida aos ministros que assumem a presidência em uma casa de eventos de Brasília. Em um momento no qual o país se vê imerso em debates acirrados sobre corrupção, a mensagem parece ter caído bem, e o nome da magistrada se transformou em trend topic no Twitter no Brasil.

Uma atuação em nome das minorias

Aos 62 anos, Cármen Lúcia – que nasceu em Montes Claros e cresceu em Espinosa, cidades pequenas do interior de Minas Gerais – tem as minorias e os temas sociais como causas caras, na qual atuou em distintas ocasiões. Deu especial atenção às populações carcerárias, especialmente a feminina, para quem defende o parto fora das prisões, e à violência doméstica, que pretende combater com instalação de mais varas de atenção às mulheres vítimas de agressões. Também se manifestou em prol de liberdades individuais, como a união civil homossexual e à liberdade de manifestação a favor do uso de drogas.

Católica, solteira e sem filhos, Cármen votou em 2012 pela liberação de aborto de feto anencefálico. Para a ministra, a interrupção da gravidez nesse caso não pode ser considerada crime: “O útero é o primeiro berço de todo ser humano. Quando o berço se transforma em um pequeno esquife, a vida entorta. A interrupção também é dor, mas é a escolha da menor dor”, afirmou ela na ocasião. No ano passado, seu voto a favor da liberação de biografias não autorizadas se tornou o mais célebre dos nove que descartaram a censura a esses casos no Brasil. Veio acompanhado de uma de seus frases de efeito, resultado, segundo a ministra, de seu gosto pela literatura e da paixão por escrever: “Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”.

Até recentemente, Cármen dirigia seu próprio carro, dispensando motoristas e a segurança particular – que agora deverá aceitar, dada a exposição que vem com o novo cargo. Ao assumi-lo, deixa para trás o acervo mais enxuto da Casa, de 3.275 processos que serão assumidos por Ricardo Lewandowski, no posto que ela deixa para ele na Segunda Turma da Suprema Corte.

Para a presidente, o Brasil não assiste a um protagonismo do poder judiciário e sim ao protagonismo do cidadão. “O Judiciário tem na sociedade o lugar que ela demanda. Não agimos senão por provocação”, afirmou em entrevista à TV Brasil.

Afim ao branco e no máximo ao preto para se vestir e dispensando tinturas para os cabelos grisalhos e frequentemente a maquiagem, Cármem Lúcia é dona de um estilo austero e sua atuação no próximo biênio está carregada de expectativas. As tarefas de fato não são poucas e têm início imediato. Nos dois primeiros julgamentos sob a responsabilidade da nova presidente, na quarta e na quinta-feira, serão julgados temas relacionados a minorias e temas sociais, como se o as mulheres têm direito a 15 minutos de descanso antes das horas extras e se o Estado deve arcar com medicamentos custosos para portadores de doenças graves.

Cármen também já convocou os governadores dos 27 Estados para debater as dívidas estatais com a união e os expurgos dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 para uma reunião, na qual deverá surgir o reajuste salarial dos ministros do STF. Altamente impopular em meio à crise econômica do país e aos ajustes do novo Governo, o tema foi defendido por Ricardo Lewandowski ao final de seu mandato e inclusive gerou atritos com a ministra, de quem é amigo pessoal há 30 anos. Se aprovada, o aumento no salário dos ministros, atualmente na casa dos 33.000 reais, tem efeito dominó sobre a folha de pagamento de magistrados de todo o país, impactando fortemente as contas públicas.

Junto com a chefia do STF, a ministra acumula a função de presidente do Conselho Nacional de Justiça, que controla o judiciário. Nesse âmbito, ela já afirmou que terá a tarefa de unificar as várias instâncias do poder: “O Supremo é um só. O Judiciário tem que voltar a ser um só. Hoje tem sido vários, e acho que juntos somos muito mais”, disse a ministra, que já avisou que dispensa ser chamada de presidenta, apesar da língua portuguesa aceitar a flexão.

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