Tamanho de facções em Roraima cresce seis vezes em dois anos ante inação do Estado

Um conjunto de falhas nos mais diversos níveis do Estado brasileiro está no percurso que fez com que o número de membros de facções criminosas se multiplicasse por seis em Roraima em apenas dois anos. Em 2014, quando o Ministério Público apresentou uma megadenúncia contra supostos membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) eram 96 detentos identificados como representantes do crime organizado, todos dessa facção. Das outras não havia registros relevantes. O último levantamento feito em dezembro do ano passado aponta que são quase 600, de acordo com o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Roraima, um dos braços do Ministério Público do Estado. As facções estão divididas assim: 400 criminosos foram identificados como do PCC, 100 do Comando Vermelho e 60 da Família do Norte. O número total é o equivalente a 37% de todo o contingente da Polícia Militar no Estado. Nesta segunda-feira, a gestão da governadora de Suely Campos (PP) admitiu oficialmente que não tem condições de garantir a segurança dos quase 2.200 presos que estão sob sua responsabilidade e pediu ajuda ao Governo Michel Temer, que decidiu enviar contingente da Força Nacional para o Estado e também para o Amazonas.

Nos últimos dois anos, o governo roraimense usava a política de negar a presença das lideranças das facções em seus presídios, mesmo diante de uma série de interceptações telefônicas e de crimes que demonstravam o contrário. Esses delitos, aliás, resultaram na transferência de 20 presos para penitenciárias federais em 2016. A mudança de conduta só ocorreu após uma chacina em outubro do ano passado, quando detentos do PCC mataram dez representantes do Comando Vermelho na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC). Depois desses assassinatos, os membros das facções foram divididos por unidades prisionais.

O reflexo imediato dessa guerra entre bandidos foi o massacre que vitimou 33 detentos no último dia 6 de janeiro na PAMC, o assassinato de três policiais nos últimos dois meses e os incansáveis alertas dados quase que diariamente de que as cadeias de Boa Vista terão rebeliões. O mais recente, recebido neste domingo por agentes penitenciários, era de que uma bomba seria instalada na Cadeia Pública, hoje ocupada por representantes do Comando Vermelho e da Família do Norte, para que parte das lideranças dessas facções pudessem escapar.

Até agora, a principal linha de investigação para a chacina roraimense é a de que o PCC queria mostrar força e poder após o massacre de Manaus nos dois primeiros dias do ano, quando morreram 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Naquela ocasião, a polícia afirmou que a maioria das vítimas eram “filiadas” ao PCC e os autores dos homicídios foram representantes da Família do Norte. Segundo o delegado-geral interino, Marcos Lázaro, no caso de Roraima, ainda há outra hipótese levada em consideração na apuração: a de que parte dos detentos mortos queria fundar uma nova facção para combater o PCC, mas não conseguiram.

Segundo as autoridades, não havia convivência entre integrantes de diferentes grupos na penitenciária de Roraima. Os agentes penitenciários e familiares de presos dizem que, após a chacina de outubro do ano passado, a diretoria da PAMC fez com que todos os presos assinassem documentos nos quais avisavam às autoridades que pertenciam à facção A ou B ou se eram neutros. Assim, os responsáveis pelo sistema prisional as dividiram entre o PAMC, onde ocorreu a chacina, e a Cadeia Pública.

Os chefes do PCC

A dinâmica de criação e crescimento de uma facção criminosa dentro de um presídio segue uma espécie de roteiro. A pressão para se filiar a um grupo criminoso ou outro surge assim que o detento chega à prisão. No caso de Roraima, as investigações do Ministério Público apontam que a chegada do PCC, em 2013, iniciou quando o homicida e sequestrador Ozélio de Oliveira, de 53 anos, o Sumô, entrou em contato com outros detentos que estavam presos no PAMC. Considerado o principal chefe desta organização criminosa no Estado, Ozélio nunca pôs os pés em Roraima. Ele ganhou notoriedade no mundo do crime ao se envolver no sequestro do cantor e cadeirante Wellington Camargo, irmão da famosa dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano. Wellington teve parte de uma orelha arrancada pelos sequestradores nos quase três meses que ficou acorrentado no cárcere.

Quando Ozélio criou a célula roraimense do PCC ele estava detido em Piraquara, no interior do Paraná. Antes, estivera preso em Campo Grande, Goiânia e em duas prisões de Alagoas, de onde conseguiu fugir após oito tentativas. De acordo com as investigações do Gaeco, o principal contato dele em Boa Vista foi Diego Mendes de Andrade, 25, o Taylor. Na época, ele estava preso por tráfico de drogas na PAMC. Foi por ordem dele e de Ozélio que os presos realizaram o massacre de outubro do ano passado.

Depois que a Polícia desarticulou parte da estrutura do PCC no Estado e comprovou a vinculação de Andrade com a chacina, ele foi transferido para a penitenciária federal de Campo Grande e, na sequência, para a de Mossoró (RN). Mesmo na “tranca dura”, como é conhecido o regime mais severo dentro do sistema penitenciário, a liderança continuava dando ordens no Estado. Participou de conferências por telefone celular e seguiu aliciando novos membros para o grupo criminoso.

Apelo e envio da Força Nacional

Nesta segunda-feira, o Governo de Suely Campos, do PP, enviou ofício à União admitindo formalmente que não tem condições de garantir a segurança dos quase 2.200 presos que estão sob sua responsabilidade. No documento remetido ao presidente Michel Temer (PMDB) e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a governadora diz que não pode fazer a guarda dos detentos de “forma plena” sem comprometer o policiamento ostensivo que atua na proteção da população. No documento, ela solicitou o envio de cem policiais da Força Nacional, o mesmo número de representantes da Força de Intervenção Penitenciária e de mais recursos para a compra de equipamentos.

Além disso, ela reforçou a necessidade de se transferir lideranças do PCC de Boa Vista para presídios federais. A solicitação foi feita por intermédio do Ministério Público. De acordo com o promotor do Gaeco Marco Antonio Azeredo, foram nove solicitações de transferência. “Sabemos que é uma medida paliativa e que na próxima semana esses líderes já serão substituídos por outros. Mas é o que podemos fazer neste momento”, afirmou Azeredo. Na opinião dele, essa política de transferência só funcionaria caso as lideranças ficassem efetivamente isoladas, e não é o que ocorre.

No final da noite desta segunda, o Ministério da Justiça anunciou o envio da Força Nacional, formada por integrantes das polícias de outros Estados, para reforçar a segurança em Roraima e também no Amazonas. A pasta está sob pressão desde que foi revelado que negou um pedido de ajuda feito pelo governo roraimense no ano passado. O titular do ministério, Alexandre de Moraes, deve se reunir com as autoridades penitenciárias de todos os Estados no dia 17 para debater a crise.