Planalto defende a legalidade da destituição de Dilma

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República do Brasil, por meio de uma nota enviada na quinta-feira, 1 de setembro, a EL PAÍS, afirma que “o Governo brasileiro repudia as manifestações de desconhecimento e desinformação do processo de impedimento da ex-Presidente da República”, Dilma Rousseff. O texto prossegue dizendo que essa destituição, que ocorreu na quarta-feira, 31 de agosto, “foi conduzido em absoluto respeito ao que estabelecem as leis e a Constituição brasileiras e constitui exemplo que fortalece a democracia no país”.

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O texto acrescenta que o presidente Michel Temer foi “legitimamente conduzido ao cargo em processo concluído pelo Senado Federal, o qual seguiu as regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Poder Judiciário”. A nota lembra que o processo durou 111 dias e que “se deu voz a 40 testemunhas de cada lado”.

Acrescenta ainda que “não existe, nunca existiu, no Brasil, um golpe parlamentar”, tal como mantem a própria ex-presidenta deposta, Dilma Rousseff. E acrescenta: “O que ocorreu foi o levantamento de fatos que, apurados cabalmente, mostraram que o governo anterior incorreu em práticas condenadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orçamentária. Infringir a lei é crime, em qualquer parte do mundo”. Essa foi também a conclusão majoritária do Senado, que reprovou Rousseff por 61 votos contra 20.

Diz ainda o texto que a ex-presidenta Rousseff foi destituída “respeitando totalmente a legislação e as maiores manifestações registradas em toda a história brasileira”. A nota enviada a EL PAÍS acrescenta que “as pesquisas demonstraram o apoio da população ao processo de destituição”. E conclui: “O governo brasileiro reafirma seu compromisso com os princípios democráticos e continuará lutando para que o País seja pacificado, sem que interesses contrariados, interna ou externamente, atrapalhem sua caminhada rumo ao desenvolvimento e ao bem estar crescente da população”.