Espanha fracassa em tentativa de formar Governo para escapar de terceira eleição em um ano. Entenda

A Câmara dos Deputados da Espanha fracassou nesta quarta-feira em escolher o próximo primeiro-ministro. Há mais de nove meses, em 20 de dezembro de 2015, o país realizou eleições gerais e saiu das urnas com quatro partidos principais sem maioria suficiente para governar. Após não conseguirem formar Governo, os espanhóis voltaram às urnas em 26 de junho. O conservador Partido Popular saiu reforçado, mas ainda sem a maioria suficiente. A situação política continua sem encontrar uma saída para o bloqueio institucional. Os partidos (PP, PSOE, Podemos e Cidadãos) não conseguem se entender, o que poderia provocar uma nova repetição das eleições em dezembro. Desta quarta-feira, primeiro debate dos deputados para escolher de um novo primeiro-ministro, até 31 de outubro, os deputados podem encontrar uma solução.

O conservador Mariano Rajoy não conseguiu ser escolhido neste 31 de agosto. O que acontece se tampouco consegue em 2 de setembro?

Se Mariano Rajoy não conseguir a confiança do Congresso, o Rei pode reabrir um período de conversas com os partidos para designar outro candidato. Nesse caso, os partidos políticos lutariam contra o relógio, já que depois da primeira votação começa o prazo de dois meses para conseguir a investidura antes que as Cortes sejam dissolvidas e novas eleições gerais sejam convocadas.

Quantos votos são necessários e quem poderia dar esses votos a Rajoy?

Na primeira votação da quarta-feira a maioria absoluta é necessária, ou seja, 176 votos a favor. Se Rajoy não tiver êxito, haverá uma nova votação 48 horas depois, na sexta-feira 2 de setembro. Nessa segunda votação, ele precisaria da maioria simples, ou seja, mais sins que nãos.

Em princípio, os acordos feitos entre o Partido Popular, Cidadãos e a Coalizão Canaria garantem 170 votos a favor. Isto é, ele ficaria a seis votos da maioria absoluta no primeiro escrutínio. Na segunda tentativa, para obter a maioria simples, Rajoy precisaria desses seis votos ou da abstenção de 11 deputados. De onde poderiam vir? O Partido Popular (PP) pretende atrair o voto favorável ou a abstenção do Partido Socialista (PSOE), embora seu líder Pedro Sánchez tenha reafirmado segunda-feira a negativa socialista. Outra opção é repetir os votos que obteve para a constituição da Mesa do Congresso, quando os candidatos a vice-presidente do PP e do Cidadãos conseguiram 179 votos. Naquela ocasião contaram com o apoio dos nacionalistas bascos, PNV, e Partido Democrata Catalão (PDC), embora o pacto assinado pelas formações de Rajoy e Cidadãos pareça inviável para essas legendas.

Pode haver várias tentativas investidura?

Entre a hipotética segunda votação sem êxito de Mariano Rajoy –2 setembro– e a convocação automática de eleições –1º de novembro–, podem ser realizadas tentativas consecutivas de investidura. Teoricamente, o Rei poderia propor novamente a Rajoy ou a candidatos de outras formações políticas. É inclusive possível propor candidatos que não sejam sequer deputados, uma vez que a Constituição só exige como requisitos para o cargo de presidente do Governo ser espanhol e maior de idade.

Outros candidatos podem tentar?

Sim, assim como Rajoy poderia se apresentar novamente como candidato. Uma vez que o Rei convoca uma nova rodada de conversas com os partidos, são estes os que têm de informá-lo sobre os votos com os quais contam. “Qualquer candidato que tiver a possibilidade de obter uma maioria suficiente deve comunicá-lo ao Rei”, diz Alberto López Basaguren, catedrático de Direito Constitucional da Universidade do País Basco.

Quantas tentativas de investidura podem ser realizadas?

Podem ser realizadas tantas tentativas quantas propostas feitas pelo Rei no prazo de dois meses a partir da primeira votação de investidura até a dissolução das Cortes. “Podem ser tantas quantas forem matematicamente possíveis”, afirma López Basaguren. O importante, diz o professor, é que os partidos trabalhem intensamente para oferecer ao Rei opções viáveis de Governo.

O que aconteceria se Rajoy e Sánchez anunciassem ao Rei que querem se candidatar?

A proposta de um candidato ou outro não dependente da vontade deles. Nesse caso, o Rei proporia ao candidato com mais opções de reunir uma maioria suficiente, uma conclusão que dependeria das conversas do Monarca com todas as forças parlamentares.

Se acontecerem eleições pela terceira vez, serão as últimas?

Não há razão para isso. De acordo com o artigo 99 da Constituição, “se depois de um período de dois meses a partir da primeira votação de investidura nenhum candidato obtiver a confiança do Congresso, o Rei dissolverá ambas as Câmaras e convocará novas eleições”. Ou seja, dependerá se há ou não acordo no Congresso dos Deputados para que haja um novo Governo. “Do ponto de vista jurídico constitucional, a repetição das eleições pode ser infinita”, explica o professor de Direito Constitucional Alberto López Basaguren.

Essa terceira eleição poderia ser antecipada?

A terceira eleição, segundo os prazos determinados pela Constituição espanhola e a Lei Orgânica do Regime Eleitoral Geral (LOREG), aconteceria em 25 de dezembro. De acordo com o artigo 51 da LOREG, a campanha começaria em 9 de dezembro, 38 dias depois da convocação. A campanha duraria 15 dias.

No caso de Rajoy não conseguir os votos dos deputados para tornar-se premiê, o PSOE apresentará uma reforma legal para reduzir pela metade a duração da campanha eleitoral. Assim, as novas eleições seriam realizadas em 18 de dezembro e se evitaria que fossem no dia de Natal.

Durante quanto tempo pode haver um governo interino?

O Governo em interino é a fórmula constitucional para que nunca haja ausência de Executivo. Portanto, enquanto as Cortes não outorguem a confiança a um novo presidente, o Governo interino permanecerá em vigor. “Não há limite de tempo. Depende do que demore formar um novo Executivo com a confiança do Congresso”, diz López Basaguren.

O que aconteceria se os orçamentos fossem prorrogados?

Se não houver tempo suficiente para ter o orçamento pronto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2017, o orçamento de 2016 seria prorrogado. Isto não permitiria que novas medidas fossem aprovadas ou que novos contratos fossem licitados. As Comunidades Autônomas e as prefeituras também contariam com menos recursos.